O país da felicidade

Um estudo sério publicado há não muito tempo mostra que o país mais feliz do mundo é a Dinamarca. Mas como pode ser o mais feliz do mundo um país que cobra de cada um de seus cidadãos imposto de renda que oscila de 50 a 70 por cento?

Essa felicidade deriva primeiro do fato de que não há miséria na Dinamarca. Todos têm trabalho, um horizonte na vida. O estudo é obrigatório e gratuito durante os dez primeiros anos da vida das pessoas e as universidades também. E o sistema médico/hospitalar igualmente não custa um único centavo ao cidadão, que pode escolher médicos especialistas. Até o final da vida. Para completar, todos os dinamarqueses, depois dos 65 anos, recebem uma pensão do Estado. Para sobreviver com dignidade. E ainda o incentivo para continuar trabalhando. Para a saúde mental.

Esse é o verdadeiro - e possível - estado social!

Nós, brasileiros, pagamos cerca de 40 por cento do que ganhamos em impostos. Não temos sistema educacional que preste, o SUS é uma indecência e a aposentadoria dos que são contribuintes da iniciativa privada, idem. Tudo em nosso país se corporifica em impostos. Agora mesmo todo o trecho da BR-101 que corta o Estado do Espírito Santo vai ser privatizado. Custará cerca de R$ 30,00 cruzar menos de 500 quilômetros de Sul a Norte do pequeno Estado. E vamos continuar pagando a CIDE, um imposto para a conservação de estradas.

Que pena, não estamos entre os primeiros em felicidade. Mas resta um consolo: somos campeões mundiais da demagogia. Do Oiapoque ao Chuí, abundam no Brasil aqueles que se esmeram na arte de enganar o próximo, se perpetuar no poder e fazer desse poder uma redoma onde eles possam se esconder das consequências de seus atos. Esse é o Brasil. O da foto é a Dinamarca.

Para purgarmos nossos pecados

Vinha resistindo, faz algum tempo, à tentação de escrever sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar o direito de revisão da Lei da Anistia, que nos tornou a todos vítimas eternas dos torturadores que se serviram do Brasil durante o regime militar.

Não que o Brasil de hoje, 25 anos distante de 1985, quando a ditadura efetivamente terminou no País, quisesse um revide contra os que subjugaram essa Nação por 21 anos. Não era isso. Talvez o que a maior parte efetivamente quisesse e ainda queira seja o respeito. O de famílias saberem onde estão os cadáveres de seus entes queridos. De ter acesso a informações sobre como eles morreram. E a de poder divulgar oficialmente os nomes dos que os mataram.

A primeira foto que ilustra esse texto, acima à esquerda, mostra o jornalista Vladimir Herzog morto numa cela militar de São Paulo. Morto por tortura. Assassinado. E seus assassinos não foram até hoje identificados. Não falo de processados.

Os que mataram durante o regime militar por não aceitá-lo tiveram suas identidades reveladas. Inclusive os que não mataram ninguém, mas apenas se opunham à ditadura. Inclusive aqueles que não aderiram à luta armada, mas sabotaram o regime com publicações proibidas, por exemplo. E elas foram feitas aos milhares.

Os que assaltaram bancos e sequestraram pessoas também foram expostos. Inclusive estão sendo denunciados hoje aqueles que continuam assaltando o Estado, montados na máquina administrativo/política, como parte do Poder Executivo. Esses são acusados todos os dias e as denúncias, na maior parte dos casos, procedem. São tristes, portanto.

A Lei da Anistia não foi um pacto nacional, não. Não foi um acordo para passar a borracha sobre o passado, absolutamente. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional por 206 votos da Arena contra 201 do MDB. E até hoje a forma como foi promulgada incomoda muito a muita gente por esse Brasil afora. Muita gente digna - que não matou na ditadura e não rouba hoje, não vivendo encastelada no aparelho do Estado, como se ele fosse uma iniciativa privada sua - se sente mal.

Sabem que motivo me levou a iniciar esse texto com a foto de Vlado Herzog morto? Porque foi a Justiça quem, depois de considerar todo o caso, sentenciou claramente que o Estado era o assassino do Vladimir. Ninguém usou de subterfúgio. O Magistrado não teve medo. E estávamos em plena vigência da ditadura militar. Sob um regime de exceção, que ameaçava e, em casos mais sérios, cumpria as ameaças.
Estávamos na época em que o general Geisel disse a dois jornalistas: "Acho que a tortura, em certos casos, torna-se necessária para obter confissões". E era o presidente da República! Era o inquilino do Palácio do Planalto que, em determinadas ocasiões solenes, colocava no peito de torturadores a Medalha do Pacificador. Que terrível ironia: nossos pacificadores eram os donos da paz dos cemitérios!
Forçar o Estado a reconhecer que prendeu ilegalmente, torturou e matou durante um tempo em que ele não era legitimamente dono do poder não é revanche. Não é ação de ódio ou vingança. É um direito dos povos. É um poder que cada nação deve ter e exercer para que todos possamos purgar, juntos, os nossos pecados.

Não, o Brasil não quer processar, condenar e prender seus torturadores, até porque muitos deles já morreram. Mas temos o direito de conhecê-los. Para que não aconteça mais.

O problema real

Vira e volta e os meios de comunicação brasileiros investem contra a criação ou revitalização de empresas estatais por parte do Governo Federal. Agora é a vez da ressuscitada Telebrás, que retorna como responsável pela banda larga na internet brasileira, com a promessa governamental de que esse serviço seja duplicado até 2014.

É estéril a discussão sobre se as empresas privadas seriam mais eficientes do que as públicas. Resta discutir como elas são dirigidas. Todos os dias instituições privadas vão à falência no Brasil, vitimadas que são por má gerência empresarial. Já as públicas, essas sangram anos e anos sem fechar a ferida. Sangram dinheiro público.

A revista Época que circulou no final de semana (nº 625) mostra em reportagem de capa que o Governo Lula, de 2003 para cá, contratou cerca de 20 mil pessoas para postos de confiança nos chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), aparelhando a máquinas estatal sobretudo e principalmente com gente ligada a partidos da base aliada. E também dando cargo de confiança e destaque a incontáveis sindicalistas. Estes, ocupam postos da maior importância em instituições como a Previ, Funcef e Petros. Ricos fundos de pensões.

Devem ser raros - e a gente pode afirmar isso sem medo de errar - os que foram contratados por competência. Quase todos são apaniguados.

O problema não é a empresa, se pública ou privada. O problema é quem a dirige e o fato de ela ser usada como moeda de troca política, mesmo sendo sustentada por dinheiro público. E isso, certamente, vai acontecer também com a Telebrás.

O problema real, conclui-se, é a falta de respeito para com as instituições públicas. Bem gerenciadas, elas poderiam prestar grandes serviços.