20 de janeiro de 2012

As privatizações e a CIDE

Da segunda metade do ano que vem em diante, cruzar o Estado do Espírito Santo pela BR-101 custará pouco mais de R$ 16,00. Isso dividido por sete pedágios. O trecho foi privatizado e a nova concessionária, EcoRodovias, que administrará os 475,9 quilômetros capixabas da rodovia que começa no Rio Grande do Sul e termina no Rio Grande do Norte, tem hoje o total de R$ 16,11 como parâmetro. Como está sendo tudo privatizado, fico imaginando que se alguma pessoa quiser cruzar toda a BR-101 terá que desembolsar um bom dinheiro.
Mas esse não é o principal problema. Como fica agora a questão da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)?  Esse imposto foi criado para que o governo pudesse, com ele, fazer intervenções em rodovias e melhorar a malha viária brasileira, sobretudo federal, hoje sucateada. Como tudo o mais, o dinheiro da CIDE foi desviado. Serve para engordar o superávit primário brasileiro e também, em certa medida, escorre pelos ralos que levam aos bolsos de políticos, empreiteiros e outros.
Só que a cobrança da CIDE combinada com a de pedágios constitui bitributação. O cidadão brasileiro está pagando duas vezes pela mesma coisa, uma vez e um tributo embutido no preço dos combustíveis e em outra nos pedágios das empresas que administram as rodovias federais. Mais um roubo patrocinado pelo Governo.
A classe política, que vê isso mas se cala. O que faz ela? Estará preocupada com mais esse tipo de ilegalidade ou, no momento, em férias, faz apenas as contas dos cargos públicos que quer para apoiar A ou B, computa outros tipos de conchavos ou simplesmente ganha para mergulhar?
Aposto que a primeira opção tem chance zero de ser a correta!       

14 de janeiro de 2012

O massacre dos aposentados

Com o reajuste anunciado pelo Governo Federal para os pagamentos aos aposentados do INSS que recebem mensalmente mais de um salário mínimo, outras 300 mil pessoas - leia-se, famílias - juntaram-se à base da pirâmide. Isso vem acontecendo faz muito tempo. Em trabalho lento mas eficaz e cruel, o Governo comprime as aposentadorias do setor privado e ao mesmo tempo acelera o crescimento do mínimo. Como todos têm suas vidas ajustadas ao que ganham, a cada ano que passa esses brasileiros vivem com menos.
Durante anos o teto do INSS era de 20 salários mínimos. Você podia se aposentar com esse máximo. Hoje, daria R$ 12.440,00 mensais. O novo teto não passa de R$ 3.919,00. E para chegar a ele é preciso driblar o Fator Previdenciário, uma herança maldita de Fernando Henrique Cardoso, e pelas demagogias baratas de Lula e sua Criatura que, com reajustes diferenciados, garantem um curral eleitoral fácil de ser conquistado.
Mas, enquanto isso, no setor público, aposentadorias podem passar dos R$ 50 mil, aí somados vencimentos totais, vantagens, promoções e outras sacanagens mais já criadas ou a serem inventadas.
Um desembargador de São Paulo, criticando a tentativa de respeito ao teto constitucional, disse que os proventos dele eram "o resultado de uma vida". Os dos outros não são?  Os dos que contribuíram com 20 mínimos durante anos e depois viram suas aposentadorias serem calculadas sem o proporcional dessa época nem a devolução do excedente corrigido, deles também não é? Só valem os dos que decidem por si próprios corporativamente e pelos outros atendendo a ditames governamentais?
Advogados previdenciários já disseram várias vezes que o déficit da Previdência é, em grande parte, puramente contábil. E que parcela grande do que pagamos todos nós é desviado para outras finalidades. Mas os meios de Comunicação dos grandes centros defendem, sabe-se lá porque, o achatamento das aposentadorias privadas. No mínimo, não dependerão delas.
Há que se fazer justiça. As tais Centrais Sindicais que pregavam tratamento equânime até agora não falaram em ir à Justiça. e a ninguém ainda ocorreu fazer duas modificações constitucionais que resolveriam isso: uma aposentadoria para o setor Público e outra para o Privado, ambas contabilizadas separadamente e um princípio legal que proíba que qualquer reajuste ligado a dinheiro público seja maior ou menor que o concedido ao salário mínimo. Mas querer isso das classes dirigentes parece ser muito. 

7 de janeiro de 2012

Estiagens, enchentes e os políticos amigos

Todos os anos, seja no final de um ou no início de outro, o brasileiro assiste ao espetáculo de estiagens capazes de prejudicar lavouras e pecuária, ou então a chuvas torrenciais que destroem cidades e áreas não urbanas. E todos os anos os brasileiros ouvem os políticos dizerem que tomarão providências para isso não acontecer mais. Falam, pirncipalmente, em palanques.
No caso das estiagens, deveria haver maiores ações de construção de barragens, de aumento da capacidade de irrigação via poços e outros recursos. Há soluções para isso e os países do chamado Primeiro Mundo já as utilizam. No caso das enchentes, é diferentes. Talvez haja poucos países no mundo onde as obras públicas sejam de tão má qualidade. Talvez não haja outros países no mundo onde os reflexos disso façam-se sentir tão diretamente no bolso do cidadão, sendo que a culpa não é dele. Minas Gerais está em estado de calamidade. O Espírito Santo também (primeira foto). Rio de Janeiro, idem. São Paulo (segunda foto) igualmente enfrenta reflexos duros.
No caso do Rio, uma "barragem" rompeu em Campos e inundou tudo. Uma comunidade teve de ser evacuada. Na verdade, era o aterro de uma estrada que servia como barreira de contenção para o Rio Muriaé. Não se faz isso em lugar algum sério do mundo. Diques são diques e construídos para tal. Pode-se até colocar uma estrada sobre ele mas não se pode fazer com que sirvam para isso. No caso fluminense, engenheiros dizem que a rodovia não teria a menor condição de conter a cheia do Rio Muriaé.
Há cerca de um ano uma tromba d´água acabou com cidades da região serrana do Rio de Janeiro. Alguns prefeitos colocaram no bolso o dinheiro das verbas de emergência destinada à reconstrução. Na China - e não a estou citando como exemplo - eles seria executados com um tiro na nuca e as famílias pagariam as balas. No Espírito Santo, as enchentes atingem sempre os mesmos lugares. Prefeituras promovem obras de emergência e depois os lugares enchem ainda mais. Uma prefeita capixaba, da cidade de Viana, colocou a culpa em São Pedro. Foi ele quem deixou chover dessa forma.
Uma "solução" foi encontrada. Em alguns municípios, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) será liberado para os prejudicados. Ou seja, a conta do prejuízo causado pela incúria pública vai ser repassada ao cidadão. Quando ele se aposentar sacará a merreca que sobrar.  
Mas vocês sabem o que leva essas coisas a acontecerem? No Brasil, uns dos maiores investidores das campanhas políticas são as empreiteiras de obras públicas. Elas despejam dinheiro a rodo. Então, depois das eleições, os contratos de obras públicas - e isso sem falar em que muitas licitações não passam de jogos de cartas marcadas - são feitas com todas as brechas possíveis e imagináveis para permitir que os trabalhos tenham qualidade mínima. Ou nenhuma. E também que custem mais do que uma obra elaborada somente com tecnologia de ponta. Quando os problemas começam a aparecer, faz-se remendos. E isso durante cinco anos. Depois, a responsabilidade não é mais do empreiteiro. Ele já embolsou o lucro e está enviando novos cheques para as campanhas políticas dos canalhas, digo melhor, dos políticos amigos.