O STF e o resgate da dignidade

O Supremo Tribunal Federal (STF), que funciona nesse belo prédio da foto, proibiu, agora de forma clara e definitiva, o nepotismo nos três poderes da República. Está proibida a contratação de parentes de 1º, 2º e 3º graus para o Judiciário, Legislativo e Executivo. Exceções apenas nos chamados cargos políticos, que seriam ministros e secretários de estados e municípios. Portanto, de agora em diante as pessoas tomam posse nos cargos públicos e não dos cargos públicos.

Essa decisão deveria ter sido tomada pelo Poder Legislativo, pois dorme lá, em berço esplêndido, regulamentação de texto constitucional que jamais foi concretizada. Data da Constituinte de 1988. Mas como a classe política prefere o suicídio moral ao exercício ético de suas obrigações, mais uma vez o Judiciário fez seu papel.

E isso não é tudo.

É possível que o Legislativo tente derrubar a lei que proíbe à classe política fazer dos partidos seu quintal de casa. Que impede a troca de legendas a cada eleição, sempre de maneira sorrateira e com propósitos inconfessáveis. A alegação, sem sentido, é fragilíssima: os políticos não querem usar uma camisa de força. Muito engraçado... Nos Estados Unidos eles a usam desde a proclamação da Independência, e lá o Partido Republicano é muito mais importante do que George W. Bush, da mesma forma que o Partido Democrata está acima de Bill Clinton.

Porque na Democracia Representativa - e vamos colocá-la em letras maiúsculas, sim - os partidos ficam acima dos homens e não o inverso. Até porque a eles - os partidos - cabe ter e defender uma ideologia política, um programa discutido e aprovado, uma diretriz abrangendo todos os níveis de sua atividade, uma norma de conduta à qual todos devem se submeter, dentre outros requisitos. E que aos filiados cabe seguir. E isso só é possível, na Democracia Representativa, com legendas fortes, atuantes e fidelidade partidiária. Nunca em um país onde viceja a pornografia política, as legendas de aluguel e o oportunismo político. Sobretudo e principalmente, a subserviência ao Poder Executivo, corporificada no atrelamento de apoio trocado por cargos e vantagens inconfessáveis.

Temos que lutar pela manutenção da lei que obriga os políticos a serem fieis aos seus partidos de escolha e não os trocarem a cada eleição. Aos princípios da fidelidade partidária. Só isso garante a ética na vida pública. O mais é prostituição política.

O Judiciário e o nepotismo

A decisão do Supremo Tribunal Federal, este imponente prédio de Brasília, confere um pouco mais de dignidade à atividade pública no Brasil. Está proibido o nepotismo nos três poderes e a súmula que normatizará a decisão, uma vez editada, não dará mais campo a discussões. De uma vez por todas, políticos - sobretudo - tomarão posse apenas nos cargos e não dos cargos.

O trágico é que essa deveria ter sido uma decisão tomada pela classe política. Repousa em sono profundo no Poder Legislativo Federal o projeto de lei que tornaria norma a decisão tomada ontem pelo Judiciário. Como o Legislativo não cumpriu seu dever constitucional, outro poder fez isso por ele. E mais uma vez a classe política sai arranhada de um episódio onde poderia ser autora de ato normativo, dignificante, ético e resgatador da respeitabilidade da classe.

Enfim, é assim que se prefere.

Mas o STF precisa ficar atento. "Na calada da noite", como diria vovó, políticos sem escrúpulos tramam derrubar a norma legal que proíbe a troca de partidos como se faz a troca de cuecas. Alegando não querer ficar manietados, políticos municipais, estaduais e federais pretendem continuar tratando os partidos políticos como propriedades pessoais, como entidades a serviço de seus anseios particulares. Isso precisa ser evitado de todas as formas, com força legal.

A Democracia Representativa se sustenta, no campo político, na figura dos partidos, devendo estes serem sempre

A omissão grave

Acompanhando pela TV - ou outro meio de Comunicação - o noticiário dos Jogos Olímpicos de Pequim, esses da bela ilustração ao lado, a gente nota uma coisa muito interessante: o assunto "esporte" praticamente divide espaço, meio a meio, com o assunto "política". E é imensa a disposição dos coleguinhas jornalistas brasileiros, principalmente das grandes redes de Comunicação - sobretudo a maior delas - de falar sobre a falta de liberdades individuais, coletivas (da sociedade civil, enfim) dos chineses que vivem sob o regime comunista desde a ascensão de Mao Tse Tung ao poder. Às vezes isso chega a torrar a paciência daqueles que conhecem fatos políticos, a lítica como objeto de estudo, e busca apenas o esporte nesse caso. Nessa cobertura jornalística em particular.

Mas há uma omissão grave: os brasileiros que foram a Pequim para os jogos, receberam uma espécie de "cartilha" do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), pelo qual eles estão proibidos de quase tudo. Não podem falar de política, não podem usar adesivos, não podem isso, não podem aquilo, não podem aquilo outro. O "não" é a tônica do impresso. Por essas normais, os direitos de cidadania que as redes de TV tanto reclamam para a população da China - o que, em última análise, é problema deles -, no caso dos brasileiros, ficaram aqui.

Agora o interessante: ninguém critica isso. Ninguém acusa o COB. Ninguém pergunta aos atletas do Brasil se, para eles, essas restrições significam um atentado às liberdades que a Constituição de 1988 consagrou para todos nós, os brasileiros do Oiapoque ao Chuí.

Parece que as preocupações para com a liberdade começam a terminam na China. Entre os chineses. Aliás, como era aqui na época da ditadura militar que durou de 1964 a 1985, quando nenhum órgão da grande imprensa a contestava. Todos permaneceram caladinhos. Quietinhos. Até quando viram que o regime havia, literalmente, apodrecido.

Só aí se tornaram paladinos das liberdades civis.