As pessoas mais lúcidas vão concordar com essa minha afirmação: tudo o que o Brasil não precisava nos dias de hoje era viver uma crise de grandes proporções envolvendo os poderes da República. Sobretudo e principalmente Legislativo e Judiciário. Então, uma pergunta que cabe fazer é essa: o que deu na cabeça do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, mas gaúcho de nascimento, para que ele trouxesse a público um parecer tão tresloucado de CPI do crime organizado como o que leu em plenário? É certo que a peça foi rejeitada, mas o estrago já estava feito. E que estrago!
Estamos vivendo uma fase dura do trato político no Brasil, onde o lawfare se transformou de método de trabalho para arma de combate. Essa, digamos técnica, consiste no uso estratégico e deturpado da lei e procedimentos jurídicos para perseguir e deslegitimar, podendo chegar a prejudicar ou aniquilar um oponente, seja ele político - a prática mais comum entre nós - econômico ou militar. Por aqui ele é usado dia e noite pela extrema direita política nos embates que são realizados, sobretudo nessas pré campanhas próximas às eleições.
O emedebista Alesandro era tido e havido como político equilibrado, de bom ou até fino trato. Ao longo de sua atuação no Senado, chegou a concordar em mais de 70 por cento com as propostas que vinham do atual Governo. Ficou difícil de ser entendido o fato de ele, da noite para o dia, ter elaborado um parecer sobre crime organizado no qual pedia o indiciamento de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como participantes dessa mesma organização, além do procurador geral da República. Estranho, muito estranho: no relatório elaborado não constava um único nome de membro da classe política. E temos hoje no Brasil o pior e mais corrupto Poder Legislativo de todos os tempos.
Poucas coisas podem servir melhor ao País do que as comissões parlamentares de inquérito, pois elas têm o poder de levantar dados, investigar fatos e trazer à luz os problemas mais candentes do Brasil. Mas quando se transformam em armas a serem usadas contra o Estado, tornam-se mais letais que o crime organizado pretensamente combatido. E isso acontece sempre que a balança da Justiça é puxada para baixo por mãos indevidas, movidas por interesses inconfessados e em épocas nas quais é fácil produzir uma crise institucional.
Teremos pela frente eleições nas quais o jogo sujo vai ser colocado na ordem do dia. O lawfare já está sendo usado até mesmo por quem não sabe o que é isso. Tanto que o candidato a presidente Flávio Bolsonaro usou como propaganda de campanha imagens de penúria e venda de ossos ocorrida nos anos de governo de seu pai, veiculadas pelo programa Fantástico e que podem ser, como estão sendo, desmascaradas facilmente. Ou seja: não se usa do menor pudor nem resquícios sequer de honra para tentar obter votos. Vale tudo. E se num quadro como esse até relatórios senadoriais podem ser produzidos e usados com objetivos pouco claros, estaremos diante de uma situação para lá de anômala.
Ontem o senador Alessandro Vieira esticou ainda mais a corda dizendo ter absoluta certeza de que a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal vai chegar. Talvez, senador, talvez. Os tribunais, da mesma forma que as demais organizações, são ocupados por seres humanos e estes carregam consigo seus méritos e defeitos. No Poder Legislativo atual esses segundos abundam graças ao baixo nível de grande parte de seus ocupantes. Vai daí, é bem mais provável que venhamos a ver legisladores de algemas. Mas isso não é o ideal.
O bom é que ao longo do dia de hoje, por iniciativa do ministro Luiz Fachin, está sendo colocada água nessa fervura. É o melhor caminho.








