Uma CPMI ou CPI, instrumentos importantes que o Poder Legislativo tem para investigar fatos ligados à vida pública nacional, deveriam ser tratados com a maior seriedade possível e jamais se tornar circos para que deputados federais e senadores alimentassem suas campanhas políticas, geralmente com mentiras deslavadas. E isso aconteceu, infelizmente, com a CPMI do INSS, morta e sepultada na madrugada de ontem, sábado.
A foto que ilustra esse artigo mostra o que falarei. Todos, desde aquele que usa o microfone para seu discurso aos demais parlamentares do entorno, são bolsonaristas de raiz. Os dois das extremidades da foto, Magno Malta e Evair de Melo, foram eleitos pelos capixabas e representam a fina flor do reacionarismo político brasileiro. O presidente da Comissão, ao microfone, é Carlos Viana, do Podemos, um bolsonarista confesso. O autor do relatório recusado, Alfredo Gaspar, do PL, ingressou nesse partido para apoiar o ex-presidente.
Mesmo no pior parlamento federal da história brasileira, esse que ocupa Brasília hoje, existem muitos parlamentares capazes de compor uma CPI/CPMI apenas e tão somente para fazer inquérito, levantar fatos, ouvir pessoas, encontrar provas de maus feitos e elaborar um relatório final digno e honesto para ser votado, aprovado e enviado aos canais competentes. E eles podem e devem apoiar "A" ou "B". Mas o que foi feito na pantomina encerrada na madrugada de ontem não passou de uma burla, uma fraude cafajeste que gerou um aleijão pseudo-jurídico de mais de quatro mil páginas devidamente jogado no lixo depois de ter sido recusado por 19 votos a 12. E jogado também no lixo da história.
Pior do que isso: é praxe no Congresso que quando um relatório termina recusado pela maioria - o que não vem sendo tão raro! - pode o outro lado apresentar um segundo documento com suas propostas. Mas esse foi rechaçado de pronto por Carlos Viana, que na foto justifica a decisão comemorada pela claque ao lado com gritos de "Fora, PT". Não era uma CPMI, mas um palanque eleitoral tosco, mal montado e filmado para grupos de rede social dos "representantes do povo" presentes à festa da madrugada.
O Poder Legislativo se apequena com esses episódios. No caso do INSS, é claro, límpido e comprovado que os danos aos aposentados começaram a ser cometidos em 2019, quando o presidente da República era o hoje presidiário inelegível Jair Bolsonaro. Mas a oposição do Congresso queria "investigar" o caso somente a partir de 2022, quando o presidente Lula ocupou o Palácio da Alvorada. Isso é manobra torpe, desonesta. E segundo todos os que acompanham as coisas do poder em Brasília não há prova sólida alguma vinculando o filho do presidente ao roubo dos aposentados. Tudo não passa de manobra eleitoral.
Estamos, sim, às vésperas da eleição mais importante de nossa história republicana. E ela vai ser suja do começo ao final. Tanto que o pimpolho 01 de Bolsonaro já foi aos Estados Unidos discursar no Texas durante o Conservative Political Action Conference (CPAC) e defendeu sua candidatura à presidência dizendo que o Brasil vai ser o "campo de batalha" na disputa pelos minerais críticos e que os EUA devem usar isso para reduzir a dependência da China em terras raras. É entrevista confessa de quem já defendeu, juntamente com o irmão Eduardo, uma intervenção armada ianque em nosso país. Isso é crime, da mesma forma que o é fazer acordo de exploração mineral com os EUA sem passar pelo Governo Federal, como faz o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, tentanto atropelar as leis em vigor.
Não se trata de apoiar ou não atos do Governo Federal. Hoje estamos diante de uma situação-limite e na qual ou defendemos o Estado Democrático e de Direito contra aqueles que pretendem destruí-lo para não perder nova eleição presidencial, se isso acontecer, ou então nos rendemos a quem nos quer como quintal de uma potência estrangeira para roubar recursos naturais à cara dura, como está sendo feito hoje mesmo na Venezuela.
O picadeiro já está armado no Congresso.










