8 de abril de 2026

A Justiça precisa ser mudada

"Não há nada mais relevante para a vida social que a formação do sentimento de Justiça" - Rui Barbosa.  

No Brasil a Justiça não tem o direito de falhar. Se ela perder o respeito do homem comum, do cidadão que acredita nos valores da cidadania, rapidamente se tornará pasto para os abutres.

Sempre que os meios de Comunicação mostram matérias depreciativas dos conceitos de Justiça, aqueles que pregam o fim do Estado Democrático e de Direito vibram. São eles os artífices dos golpes de Estado, os incentivadores das negações de nossos nortes como sociedade e dos tumultos como meio de chegar ao poder e mantê-lo contra todos os preceitos constitucionais hoje em vigor e cujo conjunto de valores é intenção dessa turba destruir. A história recente do Brasil mostra isso com abundantes cores nos mais diversos episódios e não apenas nos do tristemente conhecido 08 de janeiro de 2023.

Nos últimos dias têm abundado as matérias que mostram comportamentos erráticos de ministros do Supremo Tribunal Federal. Não apenas no tocante à vida ligada às suas atividades enquanto juízes na Suprema Corte, mas também nas decisões que visam proteger uns aos outros e a todos através de outras que resgardam os interesses dos poderosos. O ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é um exemplo disso. Dificilmente se chega a ele e também raramente os grandes meios de Comunicação o tratam da mesma forma que os demais, sobretudo os ligados ao governo federal atual. Esse ex-presidente de BC tem muito a explicar, e não apenas sobre o escândalo do Banco Master e seus filhotes.

No Brasil é triste ver o Supremo envolvido em episódios pouco claros. Ele foi um dos principais responsáveis pela intocabilidade de nossa Constituição e pela manutenção do Estado Democrático e de Direito depois dos episódios que culminaram com o 08 de janeiro de 2023. Então, ver um ministro que tem esposa recebendo milhões por serviços de advocacia prestados a gente sem honra, outro desfrutando os prazeres de resorts seus e da família, mais um com filho recém formado em Direito ganhando um dinheirão, também mais um discursando publicamente para deixar entender que não será estrela, isso quando seu discurso é a antesala dessa situação, e mais outros restringindo o acesso e a divulgação de investigações ao cidadão comum é de fazer corar. Principalmente quem sente vergonha!

Na internet, um dia desses alguém postou pergunta sobre saudade da ditadura militar brasileira. Foi assustador ver a quantidade de pessoas falando sobre como era bom andar nas ruas naquela época (sic!), que os militares só mataram bandidos, deixaram a tarefa pela metade, não tiveram coragem para impedir a posse do atual presidente, precisam voltar mesmo sem eleições e outras coisas mais. Em parte isso é fruto de ignorância, mas no maior  percentual dos discursos é principalmente resultado do reacionarismo que marca a sociedade brasileira. E esse aleijão moral nacional só pode ser transposto e tornado passado sem volta com educação e exemplo. Esse exemplo, excelentíssimos senhores ministros dos tribunais superiores, precisa vir obrigatoriamente de cima. Caso contrário o brasileiro comum, esse que está chegando agora aos bancos escolares não vai aprender que somos uma sociedade culturalmente múltipla, mas focada em valores éticos e morais que devem ser defendidos contra intempéries e agressões externas.

Justiça não é um poder seletivo ou medroso e por isso ele deve tardar o mínimo possível para não falhar justamente para aqueles que mais precisam dele. E estes estão na base da pirâmide social e não nos píncaros onde moram ministros e o poder de decisão que na maioria das vezes não olha para baixo. Por isso o intelectual Rui Barbosa, um conservador como grande parte dos brasileiros, pedia que houvesse sentimento de Justiça entre seus iguais. Dessa forma é transferida confiança e respeito a todos os inquilinos das leis que regem o País.

Ouvindo diariamente as falas dos políticos sabemos o que todos pensam e também em que limite ideológico estão aqueles para os quais tudo o que temos em matéria de cultura legal pode ser pura e simplesmente destruído. Eis o perigo: eles não querem substituir os dez ministros que hoje compõem a corte maior da Justiça, mas sim esta, que para esse grande grupo é apenas e tão somente um incômodo. Por isso precisamos refazer rapidamente a estrutura do poder reinante. Ele é necessário, mas seus vícios e defeitos podem destruí-lo e a nós também.                     

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