A Junta Comercial do Estado do Espírito Santo (JUCEES), em parceria com vários outros órgãos, colocou em funcionamento, a partir do dia, 03 de agosto de 2006, a Central Fácil. Seu objetivo é reduzir para 15 dias o prazo de constituição de uma empresa e reunir em um só local – na própria Junta – todos os passos necessários à constituição de uma nova empresa.
A Central Fácil começa com a participação das Prefeituras da Grande Vitória – Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Viana -, Secretaria da Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado, Corpo de Bombeiros e vai contar com o apoio do Sebrae-ES, inclusive na orientação dos empresários. Segundo o presidente da Junta, Marcelo Zanúncio Gonçalves, o principal objetivo da Central é facilitar o empreendedor, fornecendo-lhe informações e reunindo vários procedimentos em um só local.
A Central Fácil funciona na sede da Junta, Avenida Nossa Senhora da Penha, 1433, de 12 às 18 horas. Nela são integrados os serviços hoje dispersos por vários órgãos. “Ao integrarmos os serviços”, afirma o presidente da Junta, “iremos dar agilidade aos processos, que dependem de vários órgãos”. A Central vai, também, oferecer orientação ao empresário.
“O que buscamos com a Central Fácil é oferecer ao empreendedor maior facilidade para abrir ou legalizar seu negócio”, afirma também Marcelo Zanúncio Gonçalves, lembrando que este esforço se enquadra nas diretrizes da Junta, de oferecer serviços mais rápidos e melhores aos seus usuários. A Junta Comercial, neste caso, se integra ao esforço do próprio Governo Estadual e se adianta ao projeto do Governo Federal que está tramitando no Congresso e que facilita o registro.
A idéia da Central Fácil é que o empreendedor dê entrada no pedido de registro de sua empresa e o tenha feito de forma mais rápida, já que todos os órgãos envolvidos neste registro estarão presentes na central. Permite, também, um maior controle na tramitação do processo, permitindo visualizar seus problemas e, com isso, repassando as informações ao empresário.
Até então, o empresário dava entrada no pedido de registro na Junta e, depois, tinha de passar pela Prefeitura, Fazenda Estadual, Receita Federal e Corpo de Bombeiros. Com a implantação da Central Fácil, tudo será feito em um só lugar, na própria Junta Comercial, facilitando o andamento do processo e concentrando vários procedimentos.
O projeto da Central Fácil funciona, inicialmente, para as empresas que irão se constituir em Vitória. A intenção, no entanto, é estendê-la para toda a Grande Vitória, abrangendo os municípios que a compõem. A adesão depende das Prefeituras, que já foram contatadas tanto pela próprio Junta quanto pelo Sebrae, um dos parceiros do projeto. “Consideramos que um dos pontos mais importantes do projeto é sua integração, reunindo os vários órgãos que influem no andamento do registro. Nosso objetivo é que tudo seja feito em, no máximo, sete dias”, afirma Zanúncio.
No caso da Junta Comercial, o registro das empresas anda rápido. Quando se trata de sociedades empresárias – empresa individual – ou de sociedade limitada, se toda a documentação exigida pela legislação estiver correta o registro é feito em, no máximo, 72 horas. O presidente informa que, para obter registro nos outros órgãos, a empresa precisa, primeiro, do registro na Junta, que é “a sua certidão de nascimento”.
INTERNET
Outro projeto que a Junta está desenvolvendo é o Portal de Serviços do Registro Mercantil. Segundo a Gerente de Tecnologia de Informação da Junta, Marcianne Ribeiro Antunes Lima, ele vai permitir que o pedido de registro seja feito on line, sem que o empreendedor ou empresário precise sair do seu escritório. “A idéia é integrarmos, através de um meio de fácil acesso, que é a Internet, todos os órgãos envolvidos no registro. Assim, o empreendedor, o empresário ou seus contadores podem pedir o registro de uma empresa e este pedido, além de ir para a Junta, irá, também, para a Receita Federal, Receita Estadual, Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e outros órgãos envolvidos, agilizando o registro”, afirma Marcianne.
A Jucees oferece, hoje, serviços descentralizados, com escritórios nas mais importantes cidades do Espírito Santo – Colatina, Cachoeiro do Itapemirim, Linhares, Aracruz, Guarapari, Nova Venécia e Venda Nova do Imigrante – facilitando o acesso dos empresários e empreendedores a seus serviços. Oferece, também, o Kit Jucees. Por ele, o empresário pode usar os Correios, através do Sedex, para enviar seus documentos à autarquia que os recebe, processa e os devolve ao destinatário. (Lino Geraldo Resende)
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