A presidente(a) Dilma Roussef anunciou mais um "pacote de bondades". De roupa azul, travestida de interessada no conforto da população de seu país, fez propaganda de TV como candidata à presidência da República mais uma vez mentindo e tentando iludir. Excetuada a questão envolvendo a Petrobras, um crime de lesa-pátria cometido a céu aberto, a política do Governo, que comete demagogia em larga escala com o salário mínimo e o Bolsa Família, agride o povo deste País em dois pontos: na correção dos limites do Imposto de Renda e na correção das aposentadorias e pensões do INSS.
No caso do IR, foi concedido um "aumento" (ou "reajuste", para quem optar) de 4,5 por cento num cenário no qual a inflação real se projeta em 6,5 por cento. Desde meados da década de 1990 - e aí não pode ser esquecida a responsabilidade do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso - o brasileiro que paga IR acumula um aumento real de tributação que ultrapassa os 60 por cento. Em números de economistas, quando a defasagem começou a isenção equivalia a oito mínimos. Hoje, para que represente o que representava na época em valores reais o limite de isenção deveria ser não de um ganho de R$ 1.710,78 mensais, mas de R$ 2.761,54. Jamais chegando aos oito mínimos, o que se explica pelo fato de que esse piso vem sofrendo aumentos reais anuais em relação à inflação oficial. O Governo Federal chegou a arrecadar R$ 26,4 bilhões com o Imposto de Renda descontado na fonte. Hoje arrecada R$ 80,9 bilhões.
No caso dos rendimentos de aposentados e pensionistas, o desconto em folha já chegou a ter como teto 20 salários mínimos. Caiu para dez sem que isso fosse considerado inconstitucional porque não tocava nos ganhos de suas excelências dos poderes Legislativo e Judiciário. Esses recebem como funcionários públicos e ainda têm, como eu dizia, o direito de reajustar seus próprios vencimentos.Não é o melhor dos mundos?
Aos poucos a renda do INSS foi se reduzindo de forma dramática. Nos últimos anos adotou-se a política de valorização do mínimo, mas ao custo do achatamento dos demais ganhos. Tudo o que fica acima dele. No caso específico desse ano, mais uma vez o reajuste dos ganhos de quem recebe sobre esse piso foi taxado abaixo da inflação real. Se a política for mantida assim, um dia - sabe-se lá quando - todos ganharão o mínimo. Pronto, não haverá mais menos e mais no Brasil do INSS. Só no do Serviço Público.
É preciso dizer que, na maioria dos casos, quem vive de aposentadoria ou pensão, faz isso numa época da vida em que necessita mais e mais de dinheiro, Sobretudo e principalmente para fazer frente a despesas com saúde num País que não oferece esse benefício, embora ele seja previsto na Constituição. O Bolsa Família, salva-vidas de quem naufraga por falta de horizontes, na prática é um salário ganho por quem não trabalha à custa dos que trabalham.Foi reajustado acima da inflação num ano de eleição, em ato com destino certo.
Será possível que o Brasil jamais vai acordar?
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