O STF é o caminho

É possível dizer hoje, sem o risco de errar, que a oposição ao governo eleito no ano passado e empossado no primeiro dia desse ano está jogando na aposta do caos. Há uma diferença não muito sutil entre se opor e fazer sabotagem. Quem se opõe respeita os limites legais; quem faz sabotagem, não.

Vamos usar aqui agora somente um argumento, dos inúmeros que há. Os ministérios das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara estão sofrendo uma tentativa de esvaziamento total por parte dos grupos oposicionistas de direita e extrema direita. Eles são comandados à distância pelo ex-presidente derrotado nas últimas eleições e por setores que o apoiam e a esses parlamentares, sobretudo e principalmente gente do campo e ligada ao que se convenciona chamar hoje de "Agro". Há grupos extremistas perigosos entre a gente graúda desse setor que inclusive apoia e financia qualquer tentativa de golpe de Estado passada, presente e futura.

Vejamos o que diz a Constituição em trechos de seu artigo 84: "Compete privativamente ao Presidente de República: VI - dispor mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos..." e vai por aí. Portanto, tem o Presidente da República o direito de montar seu ministério da forma como o achar ideal, sem ser desautorizado pelo Congresso.

Ora, e por que o presidente aceita aparentemente de forma passiva essa intromissão, da mesma forma como não se insurge contra outras receitas de sabotagem? Porque ele teme que, levada às últimas consequências, a oposição visceral possa criar mais uma série de outros obstáculos visando destruir o Estado Democrático e de Direito. O risco existe. Por exemplo, se a reforma ministerial não for aprovada e o Brasil parar por ter que voltar ao modelo que havia no último mandato. E esse é apenas um dos riscos maiores na ação desses "patriotas". 

Por isso o presidente negocia. Por isso ele entrega todos os seus anéis para tentar salvar os nove dedos que lhe restam. Como tem fama de negociador, talvez consiga atravessar a tempestade e seguir em frente com o modelo de Estado que escolheu eleito pelo povo brasileiro. Caso contrário as questões vão desaguar novamente do Supremo Tribunal Federal que intervirá e determinará a prevalência da Constituição. Afinal, ele existe para essa tarefa.