Recordo-me de quando comecei a trabalhar e o teto das aposentadorias era de 20 mínimos, o que daria hoje R$ 32.420,00 mensais. Isso seria perto do melhor dos mundos e atenderia às despesas da totalidade das necessidades não cobertas pelo Estado Brasileiro. Só que esse período histórico dos 20 mínimos foi encerrado com a lei nº 8.213/91 e hoje os reajustes não mais são calculados em múltiplos de salário mínimo, mas sim por critérios outros. Tanto que o teto do INSS para 2026 é de R$ 8.475,55. Um quarto do que era antes!
Mas estou até agora falando do INSS e não do Serviço Público, onde a realidade é outra. Neste existe o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é diferente do INSS e embora tenha reduzido os benefícios de algum tempo para cá, ainda permite "planos complementares", onde moram os penduricalhos que, somados aos ganhos mensais por si só bem maiores do que os da Previdência dos simples mortais, garante aos servidores salários bem maiores e a incorporação desses complementos aos rendimentos mensais. É a glória!
Costuma-se dizer que o Brasil há muito tempo se transformou na Belíndia, que seria a mistura da Bélgica com a Índia. A primeira para os membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e que estão no topo da pirâmide social. A segunda para os "indianos" do Brasil, sem direitos, benefícios extras e mordomias e que lutam para pagar o aluguel, comprar remédios e viver sem planos de saúde, pois um imenso contingente dessas pessoas não tem como pagá-los. Sim, o SUS é uma virtude brasileira, um sistema de justiça social, mas está longe de pode suprir com eficiência as necessidades de saúde de todos os cidadãos.
Vamos ficar em poucos exemplos: no Poder Legislativo as "excelências" têm direito a benefícios como cobertura ampla em planos de saúde e com acesso a "redes premium", incluindo dependentes. Muitos ainda lutam para que esse maná seja eterno enquanto dure a vida. Coisa como ser filha de general, que não pode se casar mas tem o direito de viver amasiada por quantos anos quiser e ganhando integralmente a aposentadoria do papai, um "ex-combatente" de gabinetes refrigerados de casernas. Se casar, aí perde o benefício!
No caso do Judiciário, um dia o governo ensaiou uma lei que restringisse realmente os ganhos do Serviço Público ao teto constitucional de R$ 46.366,19, vigorando a partir de 1º de fevereiro de 2025, e bloqueando todos os excedentes. Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo com vencimentos mensais sueriores a R$ 200 mil se disse revoltado porque seus ganhos eram uma "história de vida". Ele é um dos que julgam as ações daqueles que não têm história de vida e negam reajustes do INSS por inconstitucionalidade...
Não seria justo jogar nos ombros do atual presidente e seus auxiliares todas as mazelas e distorções das aposentadorias brasileiras. Afinal, ele tem se esforçado para dar ao salário mínimo reajustes superiores à inflação oficial todos os anos e já encontrou a casa desmoronada, sobretudo após quatro anos de desgoverno Bolsonaro. Mas se o preço disso será o achatamento das demais faixas também ano a ano, é muito injusto no País onde os habitantes da Índia dessa Belíndia vivem apertos diários e nem sequer direito a um tipo qualquer de emenda parlamentar, a nova forma de corrupão institucional, têm para usufruir.
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