A "Casa do Cidadão"

A "Casa do Cidadão" de Vitória hoje

Ela é chamada pomposamente de "Casa do Cidadão". Fica no Centro de Vitoria a está caindo aos pedaços. Construída em 1906, durante muitos anos abrigou a Assembleia Legislativa do Estado com o nome de Palácio Domingos Martins. Quando a Assembleia se mudou para o bairro da Enseada do Suá, o projeto era que o antigo palácio, passando a ser "Casa do Cidadão Eurico Rezende" se transformasse em Biblioteca Pública Municipal da Capital capixaba.
Anos depois ela pode estar em vias de desabar. Basta o leitor clicar na foto ao lado (original size), que está em alta definição, para ver todos os detalhes desse abandono. Dessa falta de cuidado - para dizer o mínimo - para com o patrimônio público de valor histórico. 
Também no Centro fica a sede antiga da Rádio Espírito Santo. Depois que a emissora mudou-se de lá, foi instalada a Secretaria Municipal de Cultura no local. Após isso veio um incêndio e incendiado até hoje o prédio está, ameaçando desabar. Da mesma forma como esses dois, vários edifícios, municipais ou estaduais, de valor histórico, encontram-se abandonados. Isso, afora os que já foram destruídos, quer seja pela ação do tempo, quer seja pela ação do homem.
A Prefeitura Municipal de Vitória justifica o abandono do Palácio Domingo Martins alegando que ele era do Governo do Estado e só foi passado ao município esse ano para que lá se fizesse a Biblioteca Pública Municipal. Mas nem ao menos um esboço de projeto dessa nova destinação é conhecido. E o mandato do prefeito, no cargo faz oito anjos, se encerra no final de 2012.
É irônico, mas a "Casa do Cidadão", como está, mostra claramente de que forma são tratados os cidadãos no Brasil. Dessa forma mesmo, com total descaso. E não apenas no Espírito Santo. Nós somos carentes de história, não damos valor à nossa e um povo sem patrimônio histórico, sem herança cultural, não se identifica com o tal.        

Caras pintadas, às ruas!

Fernando Haddad olha para o padrinho e o novo aliado se cumprimentando 

Pode parecer que não, mas estamos vivendo um momento dramático da história recente do Brasil. Ou a parcela mais informada da sociedade reage agora ou corremos o risco de não vencer a corrupção e os privilégios que se acumulam nas altas esferas do poder mas sim, ao contrário disso, assistiremos à consolidação de uma democracia de fachada, feita por privilegiados e seus apaniguados ligados ao poder, vilipendiando a imensa maioria dos brasileiros.
O último episódio envolvendo o ex-presidente Lula é mostra disso: ele foi à casa de Paulo Maluf (veja a foto), abraçou o carcomido representante da corrupção política brasileira nos jardins residenciais e ainda, junto com sua nova criatura, o candidato a prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Antes, já havia dito que não vai deixar - esse termo mesmo - o PSDB chegar ao poder em 2014. Pelo visto, usará de todos os meios, lícitos e ilícitos - principalmente os segundos - , para alcançar o objetivo. Um objetivo espúrio, com certeza.
Mais ou menos enquanto isso acontecia, o Parlamento brasileiro se reunia sem aviso prévio para cometer em meia hora um projeto de lei que elimina o teto de R$ 26.723,13 para o salário dos servidores, permite acumulação de outros rendimentos, obviamente todos pagos pelo contribuinte, acaba com uma regra definida pelo Artigo 37 da Constituição estabelecendo esferas administrativas para os salários e, o mais dantesco dentre os pontos que destaco: passa do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de fixar valores dos vencimentos dos três poderes.
Sabemos todos que o Judiciário ter aumentar o teto atual, que iria a mais de R$ 32 mil mensais. Com o golpe do Legislativo, os vencimentos deste poder ficariam atreladom aos do Judiciário, de modo que o efeito cascata seria imediato. E sem o prejuízo do desgaste de deputados e senadores votarem seus próprios reajustes. Recentemente, a presidente Dilma conseguiu impedir esse aumento. Mas o Judiciário age nas sombras pressionando o Congresso para reformar a decisão. Esse, formado por uma grande parte daqueles que precisam de favores legais, trabalha para atender aos pedidos. No jogo de compadres, perdem ambos em dignidade. Mas perdemos mais todos nós.
A corrupção não cessa. Vez ou outra um esquema é descoberto e bandidos são presos. O processo do Mensalão - o maior escândalo da República - deve entrar em julgamento em breve, mas seus desdobramentos não são conhecidos. Ou mensuráveis. Dinheiro público é desviado todos os dias. Grande parte dele abastece esquemas de governo nas esferas municipais, estaduais e federal, via concessão de empregos públicos por cargos comissionados para comprar o silêncio e o apoio de membros do Poder Legislativo que deveriam fazer leis e fiscalizar o Executivo.
Nessa mesma magnitude, empresas empreiteiras de obras públicas sobrevalorizam preços de contratos para ganhar dinheiro pagando comissões ilegais e realizando serviços de má qualidade. Para refazê-los depois. Combinam valores em participação de licitações, dividem os serviços entre si e não recuam diante de nada. O dinheiro público é deles e de seus amigos.   
Ou a sociedade civil se ergue, se insurge, ou eles vão ganhar. E vai ser preciso se insurgir com força, com determinação, nas ruas e com as caras pintadas, para formar a maré que se transforma em maremoto e varre o que não presta. Quando a decomposição dos valores sociais é de tal forma grotesca, em alguns países a reação se dá sem sangue. Em outros, com sangue. As duas formas são válidas, lícitas. Talvez o Brasil consiga isso apenas com seus milhões de caras pintadas nas ruas. Fez isso num passado recente. Pode repetir. Para um país que destronou uma ditadura militar sanguinolenta, nenhum obstáculo pode parecer intransponível.            

A beleza fora do lugar

Os principais chefes de Estado do mundo preferiram não vir à Rio+20. Em muitos sites, jornais, rádios e TVs, o evento foi literalmente debochado. Diz-se dele que não consegue arregimentar parceiros e apoios porque o momento econômico não permite. Isso como se momentos econômicos fossem imutáveis. Ou então porque politicamente esse não é oportuno. Nos Estados Unidos, por exemplo, o presidente Barak Obama está às voltas com a campanha de reeleição. Faz sentido.
Mas esse é o único mundo que temos. Cientistas das mais diversas áreas, dos mais distantes países, são unânimes em dizer que a conta a ser paga será imensa se o homem não parar agora para pensar um modo de fazer com que nossa casa possa se sustentar, repondo o que tiramos dela e ainda a protegendo da imensa emissão de venenos diários jogados por nós na atmosfera.
Alguns dizem que países como Estados Unidos e China não querem pagar a conta da salvação do planeta sozinhos. Que não é a hora  ou então que essa conta deveria ser paga por todos, como se fosse uma "vaquinha" de restaurante, onde o total é dividido pelo número de convivas quando o garçom nos apresenta a comanda fechada pelo caixa. Quer dizer que a Somália tem ou terá meios de dividir as despesas com os Estados Unidos? E o Lesoto com a China?
Uma brasileira, a médica infectologista Míriam Tendler, trabalha praticamente sem apoio oficial faz mais de três décadas para desenvolver uma vacina contra a esquistossomose porque essa doença atinge principalmente pobres em países idem e isso não dá dinheiro aos miliardários e imensos laboratórios multinacionais donos de nossa saúde. É sempre assim.
No caso presente da Rio+20, tenta-se mostrar ao mundo que os danos ao planeta acarretarão fenômenos que tornarão a vida difícil e, em certos casos, impossível. Os pobres, como sempre, sofrerão os primeiros e maiores danos. Mas países mais ricos não avaliam que, como estamos todos nos mesmo barco, chegará a vez deles. Por mais que a ciência evolua e crie meios e modos de minorar o sofrimento da falta de água, de outros alimentos, efeito estufa, etc.
É bonito poder fotografar uma flor na varanda. Essa que ilustra esse texto embelezou a minha varandinha de apartamento por cerca de sete dias. Mas ela estava deslocada. Seu lugar é no meio do mato, da floresta que a gerou e que precisa dela para se reproduzir.
Não, apesar de críticas que podem ser feitas a organizadores e sua megalomania, se nós não conseguirmos avançar o suficiente nas ações necessárias à preservação da vida com qualidade nessa Rio+20, não será uma única reunião que fracassará. O fracasso será de todos nós. Sim, porque somos nós, em última análise, os fiadores dos mandatários de todos os países. Mesmo das ditaduras. Mesmo quando eles representam os princípios pelos quais os elegemos.
O meio ambiente é a boa luta. Por ela vale a pena lutar!                

Democracia, essa miragem

Um dos princípios basilares da democracia representativa é a diversidade de pensamentos, a existência de partidos políticos com programas e ideologias diversas e o confronto de ideias. Também se insere nesse quadro a independência para atuar, legislar e fiscalizar o Poder Executivo. Mas, como o Legislativo brasileiro é um balcão de negócios, ele há já muito tempo renunciou a esse último ponto. Só que no caso específico da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, que ocupa o prédio luxuoso da foto anexa, as bases de comportamento que identificam a democracia representativa foram devidamente estupradas, mortas e sepultadas.
Atualmente, dois parlamentares têm problemas com a Justiça e podem ter seus mandatos cassados e direitos políticos suspensos por até oito anos. Um deles foi afastado da Assembleia por ordem judicial faz cerca de duas semanas, com comunicação àquela casa. Mas mesmo assim seu suplente, Max de Freitas Mauro (PDT), mesmo partido do afastado, não assumiu. Simplesmente a notificação judicial foi ignorada sob o argumento de que cabem recursos à decisão - o que realmente ocorre - e o afastamento pode ser reconsiderado parcial ou definitivamente - o que também acontece.
O que está por trás disso é que assustado. Max Mauro, ex-governador do Estado, é um político de Grande Prestígio em Vila Velha, primeira cidade capixaba e importantíssima na Região Metropolitana da Grande Vitória. Os olhos e os bolsos estão voltado para as eleições municipais do final do ano e o filho de Mauro, Max Mauro Filho, já se lançou candidato. As várias oligarquias políticas que pretendem aquele posto não querem dar ao pai dele um palanque legislativo que poderia tornar seu filho imbatível e, para alcançar esse objetivo, dane-se a democracia. Os deputados capixabas já declararam, por incrível que possa parecer, que Max Mauro não seria bem vindo na AL.
Se os deputados em vias de serem cassados pela Justiça cometeram crimes ou não, cabe ao Judiciário julgar. Se vão voltar aos seus mandatos ou não, da mesma forma. À Assembleia cabe empossar o suplente em caso de afastamento do titular, imediatamente, mesmo que ele venha a ser sacado do gabinete em seguida, em caso de decisão judicial reformulada.
Mas o que se pode esperar da Assembleia Legislativa capixaba? Boa parte de seus membros são velhas raposas da política local, cujos conceitos éticos ficam abaixo dos interesses pessoais e corporativos, e têm por princípios democráticos um desprezo absoluto. Além do mais, Max Mauro não agrada a um ex-governador que deixou o poder antes de ser iniciado o mandato do atual e ainda goza de grande prestígio. Chama-se Paulo Harting. Todos disputam seu apoio em todas as eleições.
Democracia, o que é isso? Diversidade de pensamentos, programas, ideologias e confronto de ideias, onde se situam essas coisas abstratas, desconhecidas e inconvenientes? Concretos para eles são seus interesses. Estão acima até mesmo dos votos populares que fizeram do rejeitado um suplente de deputado. Afinal, um dos adversários ferrenhos de Max Mauro, mas que evita falar e age nos bastidores, é um ex-governador da época da ditadura militar, seu fiel servidor Elcio Alvares. Para esse, então, democracia é uma simples miragem. Coisa de deserto!    
  
    

Será o Benedito?

Vespasiano Meirelles, o Meirelinho, foi um influente líder comunista no Estado do Espírito Santo. Era jogador de futebol no início (Parafuso, seu apelido) e bombeiro hidráulico pelo resto da vida. Contava que, durante o Estado novo, na Ditadura de Getúlio Vargas, aqueles que eram presos pelo Departamento de Imprensa e Propaganda, o famigerado DIP, costumavam se perguntar ou perguntar aos outros presos, no camburão, quem estaria de plantão na Polícia quando eles chegassem. "Será o Benedito?", questionavam. Benedito era o mais violento dos torturadores de presos políticos da época. Sentia prazer - talvez sexual - em fazer isso com seus subjugados.
Essa história me vem à mente na época em que a Comissão da Verdade começa a investigar os crimes cometidos no Brasil pelas ditaduras Vargas e militar.
Da primeira já se conhece muito e existe pouco a desvendar. Da segunda, não. Costumo dizer que, perto do regime de exceção que vivemos entre 1964 e 1985, Getúlio Vargas era apenas um aplicador de palmatória. Milhares de brasileiros foram presos ilegalmente, torturados e mortos nos porões de nossa última e derradeira ditadura. A democracia brasileira foi estuprada. A Constituição, pisada. O Congresso, fechado. Por irônico que possa parecer, foram os comunistas dos mais diversos matizes e siglas os que se insurgiram contra o status quo, enquanto a direita, sobretudo os grandes conglomerados de Comunicação de praticamente todos os Estados, não apenas apoiavam o regime, mas também se locupletavam dele. Nadavam em generosas verbas publicitárias oficiais. Não poucos enriqueceram.
O Partido Comunista Brasileiro, PCB, sigla à qual pertenci, não aderiu à luta armada. Sabiamente, optou por solapar o regime militar infiltrando seus membros no MDB e detratando ditadores e seus auxiliares. Sabia o Partidão que, mais cedo ou mais tarde, a ditadura cairia. E de podre, como efetivamente veio a cair.

Ulisses: "A sociedade é Rubens Paiva"

Outras siglas preferiram pegar em armas. Foram massacradas. O caso mais candente é o da Guerrilha do Araguaia, que ceifou a vida de muita gente. O crime maior, nesses casos, foi que os guerrilheiros não apenas terminaram mortos, mais seus cadáveres jamais foram entregues aos familiares. Pior:  o Exército nunca admitiu ter assassinado pessoas após a rendição destas. E isso aconteceu aos milhares. É crime de guerra, e os apoiadores da ditadura diziam então que o Brasil enfrentava uma guerra de guerrilhas.
O PCB não ficaria incólume. Quando a "abertura" (triste eufemismo!) era inevitável, o general Geisel, investido no cargo de presidente, determinou o massacre de praticamente todos os membros do Comitê Central. Eles foram assassinados em uma reunião, a mando do assassino do Palácio do Planalto.
Esses são os fatos que a Comissão da Verdade tem o dever ético e moral de levantar. Que levante também as mortes provocadas pelos movimentos de esquerda, e elas aconteceram. Mas, nesse caso, talvez investigue um por cento da conta dos mortos.
Creio que, fazendo Justiça sobretudo aos familiares dos massacrados, essa Comissão vai prestar um tributo à democracia - que cresce ao desvendar crimes - e ao grande Ulisses Guimarães. Esse político, quando da promulgação da Constituição de 1988, teve a coragem de dizer, no Congresso e diante de uma democracia ainda tênue, claudicante, palavras que deveriam ser inscritas em placa e pregada na entrada do Legislativo: "A sociedade é Rubens Paiva; não os facínoras que o mataram!"               

O escândalo Lula

É pelo menos escandaloso o entrevero entre o ex-presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O segundo acusa o primeiro de ter tentado interferir no julgamento do Mensalão. O primeiro nega. Mas se as vidas públicas de ambos forem avaliadas, chega-se à conclusão de que Mendes deve mesmo ter sido vítima de uma tentativa de coação.
É acreditável e inaceitável que um ex-presidente se comporte como Lula. Ele vive em Brasília, se mete no Palácio do Planalto, almoça e dá conselhos à presidente como o criador dono da criatura, faz reuniões com ministros, interfere em assuntos de Estado, manda recados a políticos e convoca um ministro do STF para reunião de  conversas pouco claras ou inconfessáveis. Reunião à qual, por sinal, Gilmar Mendes não deveria ter ido. Fica também em posição delicada o ex-ministro (de Estado e do STF), Nelson Jobim. Afinal, ele foi o "mediador" desse triste episódio do atual mundo político brasileiro.
Os oito anos de Lula à frente da presidência todo mundo conhece. Seu hábito de mentir de maneira contumaz, também. Sua forma de interferir no Poder Legislativo, fazendo conchavos espúrios, idem. E agora sabe-se que, igualmente, reserva-se o direito de pedir à mais elevada corte de Justiça do País para não julgar um processo no qual "companheiros" são acusados de, dentre outras coisas, subornar corruptos. Esse fato ele nega, reiteradamente, mesmo diante de provas irrefutáveis. Mesmo contra todas as evidências, como se elas não existissem. 
Um dia, não sei quando mas será um dia, o Brasil acordará e fará o verdadeiro perfil desse ex-presidente. De Lula. E se descobrirá envergonhado por ter dado ao "operário" que chegou ao Planalto o status político que ele ostenta hoje e que o diverte e encoraja. Concluirá que esse crítico das "elites" é homem um homem rico graças aos incautos. Graças aos pobres, aproveitadores ou incultos.
Avaliará também que um escândalo como o atual é totalmente inadmissível numa democracia representativa, onde cada Poder tem uma missão constitucional específica. E não pode nem deve invadir o espaço dos outros, em nome da decência. Em nome dos valores republicanos!

Reunião de vigaristas

"Petróleo vocês não vão gostar. Então eu vou falar uma coisa: não acreditem que vocês conseguirão resolver a distribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente" (Dilma Rousseff na Marcha dos Prefeitos em Brasília - Agência Brasil, 16/05/2012).
A presidente foi vaiada depois dessa declaração, dada a centenas de prefeitos reunidos em Brasília para pedir dinheiro. Eles querem que todas as mais de cinco mil prefeituras brasileiras tenham participação idêntica na distribuição dos royalties de petróleo da cama de pré-sal - representada pela ilustração acima - em vez haver maior participação nessa verba para aquelas que sofrem o impacto direto da exploração, quer seja em questões ambientais, quer seja em obras de infraestrutura necessárias ao gigantesco esforço exploratório.
Em primeiro lugar, isso parece injusto. Quem sofre impacto direto deve ter tratamento especial para poder fazer face a essa situação. Afinal, as dificuldades existem, enquanto inexistem para aqueles que ficam apenas acompanhando à distância. A riqueza natural é de todos, sim, mas é justo que a distribuição dos royalties devolva a quem precisa investir o que já está sendo investido.
Mas não é isso o que assusta. A esmagadora maioria dos prefeitos brasileiros quer que o Brasil desconsidere os contratos já assinados e que protegem os estados e municípios produtores. Eles não querem novo modelo contratual para o futuro. Querem para o passado também.
As pessoas honestas sabem que contratos assinados são compromissos assumidos. Eles podem ser revistos, sim, mas em acordo entre as partes. De forma unilateral, sua ruptura é aética e desonesta. Esse princípio não vale apenas para negócios entre particulares. É uma norma geral e que deve ser preservada, sobretudo e principalmente no poder público. Quando prefeitos eleitos pelo povo desconhecem honestidade no trato com a coisa pública e vaiam a Presidente da República em uma reunião de trabalho, fica a quem acompanha o caso à distância e impressão de estar assistindo a um convescote com participação de grande maioria de vigaristas. O que é péssimo!                       

O gueto do Brasil

A imagem ao lado, de um índio guarani sendo retirado à força do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), nos mostra como a questão das cotas raciais foi julgada equivocadamente. Pior do que isso, com um resultado de 10 a 0 a favor da constitucionalidade das reservas de vagas para negros no ensino superior público brasileiro. E o índio, coitado, queria apenas ter o direito de dizer também ser merecedor de cotas. Afinal, é tão ou mais excluído que os negros.
Os excluídos do ensino de boa qualidade no Brasil não são os negros. São os pobres. E eles, embora sendo majoritariamente negros, também são brancos, amarelos e índios. Isso acontece por um motivo muito simples: o governo brasileiro, tanto no plano federal quanto nos estadual e municipal, não investe no ensino público de primeiro e segundo graus, onde estão os pobres, da mesma forma que as redes privadas de ensino. Vai daí, os que não têm dinheiro acabam sendo derrotados nos vestibulares pelos melhor preparados, capazes de obter mais pontos, acertos.
A Constituição brasileira não nos divide por raças. Somos talvez o País mais miscigenado do mundo. Um país meio mulato, meio mameluco, meio amarelo esbranquiçado, meio todas as cores. Nossa identidade racial é essa e talvez por isso nunca estivemos diante de conflitos raciais maiores por aqui embora, é verdade, o preconceito contra negros e outras etnias ainda sobreviva.
Mas o pior de tudo é que ninguém, nem os dignos senhores ministros do STF, gosta de perder privilégios. E os privilégios são o que infelicita o Brasil, sobretudo no plano político. Em suas explanações, os ministros do STF - quase todos - disseram que as cotas raciais servem apenas enquanto o Brasil não tiver uma educação pública mais capaz e democrática. Duvido! Grande parcela da população negra brasileira vai se agarrar a essa decisão de todas as formas. Para que ela não seja revogada nunca.
Foi criado um gueto racial e social nesse País. Mas milhões entendem diferente. E construirão os limites desse gueto enquanto ele representar uma suposta vantagem. Já o Governo, não investirá o que tem de investir, inclusive constitucionalmente, porque será muito confortável agir assim.

O Cachoeira do Brasil

Carlinhos Cachoeira, a figurinha premiada ao lado, era o dono de Goiás. Propriedade na mais pura acepção da palavra que ele dividia com o senador Demóstenes Torre e o governador Marconi Perillo. O senador e o governador são de partidos diferentes políticos diferentes, até adversários no plano nacional, mas isso não importa. Os interesses são comuns e passam pelos jogos de azar. Azares, claro, dos outros.
Hoje, Carlinhos passa temporada em prisão federal enquanto não é julgado por uma série de acusações. Todas graves. Enquanto isso, uma encenação no Congresso criou a CPI do Cachoeira. E o governo determinou que os postos chave, presidência e relatoria, deveriam ser ocupados por "aliados". Quer evitar que alguma das máquinas de jogos seja identificada com ramificações no Palácio do Planalto.
Todos têm medo das gravações feitas pela Polícia Federal. Dos esquemas de roubo de dinheiro público e nomeação de apaniguados participam muitas das figuras mais insuspeitas de nossa República. Na hora de dividir o butim o Brasil é o país mais republicano do mundo. Quase unânime.Dessa forma é mesmo necessário que o Governo tenha o controle da CPI. Afinal, ela está sendo feita apenas para dar uma satisfação à opinião pública. Não custa nada passar um pouco de perfume na fedentina que exala.
Aliás, essa opinião pública deixou revoltado até mesmo o ex-presidente do STF, Cezar Peluso. Ele não entende como o Supremo e outras instâncias judiciais podem agir de acordo com as opiniões de terceiros. Mesmo daqueles que lhes pagam os salários. A opinião pública, para ele, deveria ser um mero acessório a ser usado ou não, dependendo dos humores.
Esse é o país dos esquemas, da prepotência e da divisão de cargos e dinheiro públicos. O país onde reinava o Cachoeira do Brasil. Mas alguma coisa diz que esse mundo vai mudar. Ou já estaria mudando. Fosse diferente e os cachoeiras de outros lugares - digo, Estados - não estariam com medo. Ele e seus demóstenes e marconis, também.     
     

Do direito de decidir

Feto anencéfalo morto em seguida ao parto 

A partir da decisão do Supremo Tribunal Federal, não é mais crime a mulher que tem no ventre um feto anencéfalo e, portanto, sem chances de sobreviver, interromper a gravidez caso queira. Antes, ela precisava se submeter à decisão solitária de um magistrado que raramente julgava sob a ótica de sua (dela) aflição, mas sim com base nos seus (dele) credos éticos ou religiosos.
O impressionante no caso do julgamento da questão dos anencéfalos foi a pressão exercida pelos diversos credos religiosos cristãos, mais precisamente católicos (infelizmente), contra a decisão do STF. Nós vivemos em um Estado laico. Significa dizer que todos temos ampla liberdade religiosa porque esse Estado não abriga nenhuma religião como sua. Oficial. Da mesma forma, temos o direito de decidir e de moldar leis que atendam aos desejos e valores de toda a sociedade e não de parte dela. Não é lícito que numa situação como essa, uma parcela do todo, por maior que seja, imponha seus dogmas aos demais. Por mais minoria que sejam estes outros.

É possível traçar uma analogia: a pessoa com morte encefálica num hospital "vive" porque aparelhos mantêm seu coração e pulmões funcionando. Se esses aparelhos são desligados, o que resta do organismo deixa de funcionar. Esse procedimento é feito geralmente quando se vai retirar órgãos para doação. Um feto anencéfalo também tem "morte cerebral" porque o cérebro inexiste. Seu coração e pulmões funcionam porque ele, o fato, está ligado à mãe e essa funciona como os aparelhos de um hospital. Ao parir, o organismo da mãe "desliga" os aparelhos. Interrompe o vínculo vital. O coração e os pulmões paralisam suas atividades. Da mesma forma como no caso do paciente com morte cerebral a vida não existe mais, no do feto anencéfalo ela nunca existiu. Portanto, é no mínimo estúpido classificar a interrupção de gravidez nesses casos como um gesto nazista, como alguns religiosos desonestamente estão fazendo nos últimos dias. 

Supremo julga a anencefalia no DF

É pecado interromper a gravidez em casos de anencefelia, gestação provocada por estupro ou que coloque em grave risco a vida da mulher? Ótimo, então não façam isso. Mas vamos dar àquelas mulheres que consideram insuportável parir numa dessas três situações, o direito de decidir por interromper, não a gravidez, mas seu sofrimento.
O Brasil considera crime o aborto. Isso significa matar um feto saudável, gerado às vezes irresponsavelmente e retirado do ventre por conveniências diversas. Às vezes porque é cedo para ter filhos. Outras, porque não há dinheiro para criar. Não importa: é crime.
Mas condenar seres humanos a situações insuportáveis pode ser uma forma de torturar. E o torturador passa a ser aquele que carrega a cruz, o símbolo supremo da tortura, para diante da sede da maior corte de Justiça do Brasil. E tenta impedir, desta forma, o direito de os demais decidirem sobre as vidas afetas a eles com base apenas em crenças suas e desconhecendo totalmente o direito de os outros pensarem diferente.

Demóstenes, carta fora do baralho

Não é preciso que ninguém tenha a menor sombra de dúvida: há muitos outros demóstenes no Congresso Nacional. E também outras carradas espalhadas pelos legislativos estaduais e municipais. Esse cancro mole brasileiro que pode ser resumido com o termo "promiscuidade" marca a vida política nacional tanto no relacionamento com membros dos outros dois poderes quanto com contraventores e criminosos.
Nesse caso específico, negociava-se também a saída de Demóstenes do DEM e sua ida para o PMDB, havia negociatas envolvendo figuras do Governo de Goiás, a compra de barcos cassino e até mesmo uma negociação para que, no futuro, Demóstenes fosse indicado como ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF). "Cruzes!", diria minha avó. 
O político que cede à tentação de se relacionar com criminosos visando ganhos extras de dinheiro, ou então que tomam parte em negociatas envolvendo dinheiro público, acreditam que jamais serão descobertos. Mas deixam rastros. Na época da ditadura os militantes de esquerda das mais diversas siglas sabiam que não podiam tratar de assuntos políticos pelo telefone. Mas os demóstenes da vida não aprenderam isso ainda. E olhem que no caso dos militantes comunistas que se opunham à Ditadura, os criminosos estavam do outro lado.
O senador goiano gostava de colecionar em seu gabinete charges nas quais suas "qualidades" moralizadoras eram reconhecidas. Ou seja: ele nem achava que o Judiciário e a Polícia Federal poderiam pegá-lo um  dia, como também que os jornalistas confiariam em sua "honestidade" por todos os tempos. Por isso, traficava influência porque é parte da cultura política brasileira cada um dos senhores deputados e senadores achar que tem o direito a uma cota de cargos públicos, bem como de interferir em resultados de licitações.
Esse Demóstenes, que na foto da Agência Estado (AE) aparece se escondendo atrás da porta de seu gabinete como um rato que se vê cercado pelos gatos, foi descoberto. É carta fora do baralho. Resta achar os demais. E, repito, eles são muitos.      

Duas ausências

Entre 1964 e 1985, milhares de brasileiros lutaram contra a ditadura militar que infelicitou o País. Cada qual a seu modo. Houve quem lutasse armado e morresse nessa luta. Mas ouso dizer que os mais bem humorados e inteligentes usaram o humor, o deboche, para dar vazão à sua ira e à ira de milhões. Dois deles, os também humoristas - além de muitas outras coisas - Chico Anysio e Millôr Fernandes morreram num período de tempo inferior a uma semana.
O que mais a ditadura odiava neles era seu brilhantismo. Ditadores sempre detestam a inteligência. Afinal, eles não têm como competir com ela. Chico criou mais de duas centenas de tipos para a TV e o teatro - principalmente - e usou muitos deles para suas críticas mordazes. Sempre inteligentes. Sempre ferinas. Sempre indo até o limite do tolerável para a época. Millôr era uma frasista incomparável, além de praticar várias outras artes com inegável valor. Também ao seu modo, foi ferino, inteligente e tentou não ultrapassar o limite do tolerável para os ditadores e seus séquitos.
O irônico é ver que eles se foram exatamente no ano em que o dia 31 de março, usado há 47 anos para homenagear a "Revolução" de 1964, deixa de fazer parte do calendário brasileiro de datas a serem comemoradas. Não pode mais ser comemorado nem em instalações militares, onde foi usado durante quase cinco décadas para lembrar o estupro da democracia brasileira. Com todas as suas consequências danosas. Todas as humilhações e mortes que provocou.
Chico e Millôr se foram para serem sempre lembrados de forma respeitosa. E com sonoras gargalhadas. O tal 31 de março - ou seria 1º de abril? - se vai porque seu lugar é o lixo da história. Aquele canto desprezado onde os homens só olham quando precisam levantar algum dado ou pesquisar até que ponto pode chegar a indignidade humana e a falta de respeito para com os semelhantes.      

"Pacificadores de cemitério"

O recente episódio envolvendo o "Major Curió", que o Ministério Público tenta processar por sequestro de opositores políticos da ditadura militar desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, trouxe de novo à tona um dos episódios mais duros da história recente do Brasil: o massacre que cerca de 50 pessoas durante aquele episódio ocorrido na Região Norte do País entre 1973 e 1975. Todos os guerrilheiros nos quais as Forças Armadas colocaram as mãos foram executados sumariamente, sem direito a julgamento.
A Lei da Anistia, sob o pretexto de permitir o retorno do País à democracia no pós 1985, impediu que qualquer pessoa envolvida em crimes durante o período mais ditatorial da história brasileira fosse processado. Teria sido "revanchismo". O critério, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu respaldo, foi o de que os opositores da ditadura também cometeram crimes. Embora, no caso destes, sabidamente apenas um militar tenha sido executado e não se conheça um único e miserável episódio de tortura. Ao contrário, no caso da ditadura, até mesmo quem jamais se envolveu com movimentos comunistas entre 1964 e 1985 foi preso, torturado e assassinado. O caso Rubens Paiva ilustra muito bem essas alegações.
O Brasil é um dos raros países do mundo a jamais punir os criminosos de suas ditaduras (aqui inclui o Estado Novo de Vargas). Pior do que isso:  o "Major Curió", que durante a Guerrilha do Araguaia era um mero e desprestigiado subordinado, como todos os demais participantes do massacre dos guerrilheiros recebeu, durante ou após o episódio, a Medalha do Pacificador (suas imagens estão na foto acima, à esquerda). Uma condecoração criada pelo Exército Brasileiro para premiar o mérito e a bravura, durante a ditadura que estuprou o Estado de Direito acabou no peito de milhares de criminosos. De tiranos de aldeia. Eles louvaram a paz dos cemitérios! Esses "pacificadores de cemitério" poderiam ser identificados apenas e tão somente com a divulgação de quem recebeu essa miserável condecoração entre 1973 e 1975, ou depois dela em decorrência de fatos ocorridos no período.
Se não é mesmo intenção do Estado punir seus criminosos, basta divulgar os nomes. Afinal, não é justo que somente Curió, um oficial de baixa patente, corrupto e oportunista, seja nominado.       

A infidelidade permitida

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu ao presidente do Senado, José Sarney, ao lado, enviar ao plenário um projeto de lei que vai sancionar a infidelidade partidária. De acordo com ele, qualquer político poderá trocar de partido "em caso de incorporação ou fusão partidária, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal". Vai valer quase tudo!
Um dos grandes problemas da política brasileira reside no fato de que nossos caciques usam as agremiações como coisas suas. E trocam de legenda sempre que isso faz com que prevaleçam seus interesses pessoais. O PMDB, que durante a ditadura militar, na pele do MDB, comandou a resistência de diversos grupos políticos contra o regime, hoje é o maior destino regional daqueles que se consideram donos da política estadual, bem como na nacional. Mas uma invenção recente chamada PSD já ameaça a sua hegemonia intestina.
O TSE deve ter motivos de ordem jurídico-constitucional para a resolução que abre quatro possibilidades de trocas de partido. Mas isso caiu do céu. O presidente do Senado, José Sarney, um político para lá de corporativista e defensor da hegemonias e privilégios, sabe que a apresentação o projeto de lei agradará a nove dentre dez "companheiros". E ele não precisa de mais do que isso para continuar a comandar um Congresso Bicameral que já faz anos está nas suas mãos e de seus aliados graças também ao adesismo político e à leniência, sabujice e pusilanimiedade do Poder Executivo. Salve eles!             

História da carrochinha

No Brasil, país dos enganadores e dos enganados, uma nova historia da carrochinha está sendo contada a todos nós. Vamos a ela:
Um dia, com o auxílio do Ministério Público (MP), os supermercados descobriram que as sacolas plásticas dadas de graça aos clientes para embalar produtos fazem muito mal ao meio ambiente. Então, graças à pressão do MP, que adora holofotes, elas foram substituídas por outras sacolas plásticas, mas com duas diferenças: essas são biodegradáveis e por cada uma delas o comprador pagará qualquer coisa em torno de R$ 0,20. Pronto, o planeta está salvo. Acabou o efeito estufa!
Gostaram da historinha?
Então vamos ao que é real: o negócio de supermercados no Brasil está hoje e aos poucos sendo dominado por grandes corporações supermercadistas multinacionais, dentre as quais Carrefour e Wal Mart que, nos seus países, cobram por cada sacola entregue aos clientes. Elas não queriam mais dar nada de graça e contaram para tanto com a concordância de grandes redes nacionais, dentre as quais o Grupo Pão de Açúcar. Daí em diante bastou orquestrar um movimento de protesto, deixar a coisa chegar ao MP e, sob "pressão" deste, eliminar as sacolas de plástico comum pelas biodegradáveis, que são cobradas.
Mas perceba, meu caro leitor, que você continua comprando legumes, verduras, pães e mais tudo o que precisa ser embalado no interior dos supermercados com as mesmas sacolas de antes. Percebeu? Só que agora está pagando pela embalagem que no exterior é cobrada. A que recebe na saída.
E como todos nós conhecemos o Brasil, já deve estar sendo gestado um meio de outros serviços serem cobrados. Afinal, em muitos supermercados os estacionamentos também já são pagos na saída.
Coisas do Brasil!          

O ministro Carvalho, os evangélicos e o pedido de perdão

Pela primeira vez na história brasileira um ministro de Estado, no caso o senhor Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, precisou pedir perdão, literalmente, a parlamentares da bancada evangélica - parte dela é a patota da foto - por ter dito, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, que é preciso "disputar com a comunidade evangélica, de preceitos conservadores, a nova classe média do Brasil." Carvalho é católico.
Dias atrás a ministra Eleonora Menicucci, que se disse a favor do casamento gay e do aborto, igualmente teve que se retratar perante a mesma bancada. Nos dois casos, por ordem da presidente Dilma Rousseff.
Números mostram que no Congresso Nacional, quatro de cada dez parlamentares são evangélicos. E eles podem fazer um estrago danado contra o Governo Federal, aprovando tudo o que não interessa a este. O impressionante é que esse País é laico. Constitucionalmente falando. Portanto, teria que ser direito de toda pessoa, principalmente de um ministro, dizer que pretende disputar esse ou aquele voto. Isso é inerente à atividade política. Da mesma forma, união estável gay e aborto são temas de tal importância que deveriam ser avaliados pelo conjunto de toda a sociedade após ampla consulta e não por uma parcela desprezível dela. Além do mais, o Brasil só permite a interrupção da gravidez em três casos: feto anencéfalo, gravidez provocada por aborto ou que possa levar a grávida à morte. Em todos, por iniciativa dela.
O mais preocupante é que os evangélicos têm pretensões de Estado. De tornar o Brasil uma sucursal de suas igrejas, garroteado por seus dogmas e crenças. Ainda que isso contrarie a vontade da maioria. Para eles tanto faz. Corremos o risco de viver essa realidade. E quando acontecer, se realmente esse dia chegar, dinheiro de dízimo sendo desviado para contas particulares ou compra de mansões será o mal menor. 

Templo é dinheiro!

Demorou mas aconteceu um escândalo financeiro envolvendo, desde o final da semana passada - ao menos com conhecimento público -, a Igreja Cristã Maranata, uma denominação neopentecostal nascida no Estado do Espírito Santo em 1968 como dissidência de outra "confissão", cresceu assustadoramente desde então, e tem algumas peculiaridades: os pastores não recebem para trabalhar, ninguém dá entrevistas, todos são discretos, conservadores e geralmente detentores de alguma parcela de poder. Lá há magistrados, políticos, profissionais liberais, comerciantes, empresários, muita gente com curso superior e bem nascida. O que não impediu um desfalque hoje calculado entre R$ 2,1 e 21 milhões. As cifras oficiais não são conhecidas. Ao menos publicamente e a menos que a Polícia já tenha alguma noção delas.
Foi a própria Maranata quem descobriu a falcatrua e afastou possíveis envolvidos. Mas a questão está nas mãos da Polícia e do Ministério Público. Estranhamente, quando o caso veio a público, a edição de domingo do jornal denunciante, geralmente com grande dificuldade em vendas avulsas, desapareceu em poucos minutos. Pacotes de 50 exemplares eram arrematados tão logo chegavam às bancas.
A Maranata é somente mais uma denominação no universo do grande negócio chamado igrejas neopentecostais. Elas se tornaram minas de ouro de algumas décadas para cá. Na Universal do Reino de Deus e na Renascer em Cristo, os escândalos são quase semanais. Líderes das duas denominações estão presos ou respondendo a processos. As noites e madrugadas das emissoras de TV estão todas alugadas a diversas "confissões". Pode-se ver "milagres" dos mais diversos "profetas" e "enviados do Senhor", além de outros mais, prometendo o céu aos fieis. O deles já foi conquistado. Quase todos têm jatos particulares, helicópteros e moram em mansões, às vezes no exterior. Do Brasil, das mais diversas formas, saem caminhões de dinheiro recolhido de dízimos - essas cifras não pagam impostos - com destino a paraísos fiscais ou empresas de fachada localizadas nos mais diversos lugares. Os laranjas são quase incontáveis.
O poder público, sobretudo a classe política, convive com essa promiscuidade de olhos fechados. O ex-presidente Lula recebeu pessoalmente grande número de chefes de "igrejas" e com alguns deles fez acordos visando eleições. A impunidade e a não investigação dos atos praticados pelas seitas ofende a todos. Até mesmo emissoras de TV, rádios e jornais estão hoje nas mãos dos miliardários donos desta ou daquela seita. E em condições suspeitas: eles nunca aparecem como proprietários.
Ao que tudo indica, coisa parecida ocorreu na Maranata sem conhecimento de grande parte dos que a dirigem. A Polícia desconfia de investimento de dinheiro do dízimo em imóveis localizados em regiões nobres do Estado do Espírito Santo e talvez até mesmo em Miami, nos EUA, cidade pela qual picaretas dos mais diversos matizes, todos "pastores", "bispos " ou outros tipos de "eleitos de Deus", têm especial predileção. Também, pudera, lá estariam longe dos olhares mais fiscalizadores das coisas brasileiras e próximos do Brasil.    
Faz muito tempo, sabemos todos que a criação de grande parte das igrejas neopentecostais transformou o dito popular do "tempo é dinheiro" em "templo é dinheiro". Resta saber quando esse país de tantas falcatruas desconhecidas e conhecidas terá a coragem cívica de deter essas quadrilhas, separando o joio do trigo. De finalmente se convencer de que os que dirigem parcela considerável de tais organizações não são reais pastores de denominações religiosas sérias, comprometidas com preceitos e dogmas, mas sim aproveitadores que querem enriquecer - e enriquecem - à custa da boa fé de terceiros.
E colocar os quadrilheiros na cadeia.

Em tempo: segundo um advogado que os representa, cerca de mil descontentes com a Igreja Cristã Maranata a estariam deixando. Eles devem fundar em breve uma nova "igreja", a qual terá o nome de Louvai. Espera-se então o início de mais uma escavação de mina de ouro teológica. Sim, porque muitos vão querer fazer isso. Infelizmente o Estado do Espírito Santo vem sendo sede desse tipo de "fenômeno" há algum tempo.      

Eliana, a Corregedora. O exemplo

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de manter as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, Corregedora-Nacional de Justiça, que atua na segunda corte, emocionou-se. Disse que precisa dormir, coisa que não consegue faz três meses. Também, pudera, deve estar incomodada com o vespeiro que despertou ao referir-se aos "bandidos de toga" da classe à qual pertence. Não era para tanto. Há bandidos no jornalismo, minha profissão, bem como em todos os outros. A diferença é que eles não aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço quando são pegos. acabam indo para a cadeia mesmo. E depois - ou antes - são demitidos por justa causa dos empregos que tinham.
A Corregedora-Nacional de Justiça do CNJ é valente.  Despertou contra ela a ira de mais de uma instituição nacional representativa do Judiciário, e isso é preocupante. Por que essa raiva toda partida daqueles que se dizem paladinos da ética e da honra? Seria mais justo e defensável deixar os desonrados à própria sorte. De preferência, ainda premiados com um texto legal que reforme a legislação vigente e transforme a aposentadoria proporcional ao tempo de malandragem por uma exoneração a bem do serviço público. Sem direito a nada. Rigorosamente coisa alguma.
A ministra Eliana Calmon é uma figura extrememente necessária. Elianas deveriam existir em grande número, com avatares espalhados pelas mais diversas cortes de Justiça do Brasil. E de outros países também. Deveriam pregar sua valentia cívica em todos os lugares, em todas as horas e em todas as circunstâncias. Talvez isso nos evitasse de ver cenas que constrangem. Como aconteceu no Espírito Santo, onde testemunhamos pela TV a três desembargadores, um deles presidente do Tribunal de Justiça, chegarem ao aeroporto presos, junto com auxiliares menores, acusados de, dentre outras coisas, vender sentenças.
Insisto: a ministra Eliana Calmon é necessária. Porque é um exemplo a ser seguido.      

As privatizações e a CIDE

Da segunda metade do ano que vem em diante, cruzar o Estado do Espírito Santo pela BR-101 custará pouco mais de R$ 16,00. Isso dividido por sete pedágios. O trecho foi privatizado e a nova concessionária, EcoRodovias, que administrará os 475,9 quilômetros capixabas da rodovia que começa no Rio Grande do Sul e termina no Rio Grande do Norte, tem hoje o total de R$ 16,11 como parâmetro. Como está sendo tudo privatizado, fico imaginando que se alguma pessoa quiser cruzar toda a BR-101 terá que desembolsar um bom dinheiro.
Mas esse não é o principal problema. Como fica agora a questão da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)?  Esse imposto foi criado para que o governo pudesse, com ele, fazer intervenções em rodovias e melhorar a malha viária brasileira, sobretudo federal, hoje sucateada. Como tudo o mais, o dinheiro da CIDE foi desviado. Serve para engordar o superávit primário brasileiro e também, em certa medida, escorre pelos ralos que levam aos bolsos de políticos, empreiteiros e outros.
Só que a cobrança da CIDE combinada com a de pedágios constitui bitributação. O cidadão brasileiro está pagando duas vezes pela mesma coisa, uma vez e um tributo embutido no preço dos combustíveis e em outra nos pedágios das empresas que administram as rodovias federais. Mais um roubo patrocinado pelo Governo.
A classe política, que vê isso mas se cala. O que faz ela? Estará preocupada com mais esse tipo de ilegalidade ou, no momento, em férias, faz apenas as contas dos cargos públicos que quer para apoiar A ou B, computa outros tipos de conchavos ou simplesmente ganha para mergulhar?
Aposto que a primeira opção tem chance zero de ser a correta!       

O massacre dos aposentados

Com o reajuste anunciado pelo Governo Federal para os pagamentos aos aposentados do INSS que recebem mensalmente mais de um salário mínimo, outras 300 mil pessoas - leia-se, famílias - juntaram-se à base da pirâmide. Isso vem acontecendo faz muito tempo. Em trabalho lento mas eficaz e cruel, o Governo comprime as aposentadorias do setor privado e ao mesmo tempo acelera o crescimento do mínimo. Como todos têm suas vidas ajustadas ao que ganham, a cada ano que passa esses brasileiros vivem com menos.
Durante anos o teto do INSS era de 20 salários mínimos. Você podia se aposentar com esse máximo. Hoje, daria R$ 12.440,00 mensais. O novo teto não passa de R$ 3.919,00. E para chegar a ele é preciso driblar o Fator Previdenciário, uma herança maldita de Fernando Henrique Cardoso, e pelas demagogias baratas de Lula e sua Criatura que, com reajustes diferenciados, garantem um curral eleitoral fácil de ser conquistado.
Mas, enquanto isso, no setor público, aposentadorias podem passar dos R$ 50 mil, aí somados vencimentos totais, vantagens, promoções e outras sacanagens mais já criadas ou a serem inventadas.
Um desembargador de São Paulo, criticando a tentativa de respeito ao teto constitucional, disse que os proventos dele eram "o resultado de uma vida". Os dos outros não são?  Os dos que contribuíram com 20 mínimos durante anos e depois viram suas aposentadorias serem calculadas sem o proporcional dessa época nem a devolução do excedente corrigido, deles também não é? Só valem os dos que decidem por si próprios corporativamente e pelos outros atendendo a ditames governamentais?
Advogados previdenciários já disseram várias vezes que o déficit da Previdência é, em grande parte, puramente contábil. E que parcela grande do que pagamos todos nós é desviado para outras finalidades. Mas os meios de Comunicação dos grandes centros defendem, sabe-se lá porque, o achatamento das aposentadorias privadas. No mínimo, não dependerão delas.
Há que se fazer justiça. As tais Centrais Sindicais que pregavam tratamento equânime até agora não falaram em ir à Justiça. e a ninguém ainda ocorreu fazer duas modificações constitucionais que resolveriam isso: uma aposentadoria para o setor Público e outra para o Privado, ambas contabilizadas separadamente e um princípio legal que proíba que qualquer reajuste ligado a dinheiro público seja maior ou menor que o concedido ao salário mínimo. Mas querer isso das classes dirigentes parece ser muito.