O (des)governo que nos (des)governa

Dilma fala ao microfone ao lado de uma desconcertada autoridade finlandesa

Não há corrupção no governo de Dilma Rousseff (sic!). Há (ou houve, pois tenho dúvidas sobre o tempo do verbo) na Petrobras. Foi isso o que Dilma disse no momento dessa foto, na Finlândia, creio eu que para pasmo dos finlandeses e, antes, dos suecos. A nossa presidente ainda imagina que a Europa é muito distante e que as notícias correm o mundo como nos tempos das caravelas.
Ela, a nossa presidente, era quem chefiava o Conselho de Administração da Petrobras quando a maioria dos desmandos foram cometidos nos anos anteriores. No ano passado ela era a presidente querendo se reeleger e autorizando todas as pedaladas fiscais que nos mandaram a nocaute econômico. A expectativa, hoje, é de que fechamos 2015 com mais de R$ 70 bilhões no vermelho. Para quem não acreditava na possibilidade de governos irresponsáveis quebrarem o Brasil, eis aí nosso retrato ao vivo e a cores depois de 12 anos de gestões criminosas. A todos vocês que sempre aplaudiram esses governos, meus sinceros parabéns. Aos que vão continuar fazendo isso, só uma pergunta: podemos mandar às suas contas bancárias a cobrança por nossos prejuízos?
O governo Dilma não tem mais representatividade. Não tem mais autoridade moral. Sustenta-se no poder, pasmemos nós os ainda capazes de se indignar com isso, graças ao fato de que um presidente de Câmara Federal imagina um meio de se livrar de acusações sólidas de corrupção negociando trapaças. E também porque naquele antro, melhor dizendo, naquele Poder, grande quantidade de comensais de mandato toma café da manhã, almoça e janta no Palácio do Planalto negociando vantagens em troca da destruição do que ainda nos resta. Inclusive de esperança.
Pobre Brasil.
Dia desses postei foto de uma senhora portando um pênis de borracha provavelmente adquirido com dinheiro do Bolsa Família. O cartão estava ao lado, na mão dela. Pode ser montagem, sim, mas é mais certo que a foto tenha sido tirada de verdade. E o dinheiro usado é nosso. Sim, o Bolsa Família poderia ser um exemplo de programa de transferência de renda e socorro aos mais necessitados, mas ele hoje sobrevive à custa de demagogia, sustenta no poder um governo que não tem projeto para o País e quer se perpetuar mesmo destruindo o Brasil à custa de currais eleitorais.
O Bolsa Família não é fiscalizado, suas contrapartidas inexistem e seu inchaço ocorre apenas com o critério de se conseguir mais votos para sustentar no poder o esquema montado e que tomou conta de toda a mastodôntica máquina pública que ninguém mais consegue sustentar.
A presidente Dilma Rousseff ainda tenta - e sabe onde se sustenta - se manter no poder, mas seu discurso é vazio. Como vazias são suas ideias, como esvaziada está sua capacidade de dar ordens. Grande é apenas a lista das besteiras, muitas delas inacreditáveis, que saíram de sua boca nos últimos tempos. Ninguém aguenta mais o (des)governo que nos (des)governa.        

A encruzilhada dos atores mascarados

Essa semana de decisões no plano federal e que podem tocar no mandato da presidente Dilma Rousseff serve a reflexões. Estamos diante de um momento decisivo e ímpar da vida nacional: um governo (leia-se, Poder Executivo) contra o qual se tem uma soma muito grande de evidências de ações tomadas ao arrepio das leis, sobretudo para vencer uma eleição e se manter no poder eternamente, pode ter seu mandato contestado a partir de uma decisão do Poder Legislativo emanada de um presidente contra quem pesam também várias acusações de corrupção.
Um Executivo ilegítimo pode ser alvo de processo de impeachment nascido de um político com autoridades moral e ética igualmente ilegítimas. Falidas. O que pode desaguar no Judiciário.
Em Ciência Política, legitimidade é um conceito. Através dele julga-se a capacidade de um poder para conseguir obediência sem necessidade de recorrer à violência coercitiva com ameaça ou uso de força. Dentro dos limites da lei. Um Estado só é legítimo de existe consenso entre seus membros - de sua comunidade política - para que a autoridade vigente seja aceita. Legitimidade e legalidade são conceitos diferentes, embora se confundam. Em Teoria do Direito, ambos são usados para determinar a conformidade de atividades com as normas vigentes no ordenamento jurídico.
Entretanto, podemos diferenciá-los na medida em que o primeiro se relaciona com o critério que permite ao executor da atividade afirmar que está conforme a lei, e, portanto, poder criar aquela obrigação aos outros seus subordinados. Neste sentido, a legalidade torna-se pressuposto da legitimidade uma vez que é necessário que o ator esteja executando uma atividade conforme a lei para que se possa verificar a existência da legitimidade. Ela está subordinada à legalidade.
No caso do Brasil o atual governo perdeu sua legitimidade por ter renunciado à legalidade. Ou seja, além de cometer crimes que podem ser conceituados como de prevaricação, ainda insiste neles mesmo no ano atual, embora tenha sido acusado de tê-los praticado num passado recente, o que levou o Brasil à situação falimentar em que se encontra hoje, economicamente falando.
Os governos que se sucedem desde 2003 não têm um projeto de Brasil. Têm um projeto de poder. Como é o caso do chavismo na Venezuela, país onde a manutenção do poder por parte dos herdeiros de Hugo Chaves é mais importante do que o progresso do Estado e o bem estar de sua população. Esses governos, o do Brasil e o da Venezuela, não são de esquerda. Nunca foram e nem jamais representaram essa filosofia política moderna. São, isso sim, formações de guetos de poder que se alimentam para sua perpetuação nesse mesmo poder, sugando recursos de todas as formas possíveis para uso próprio, sobretudo e principalmente através de quaisquer formas de desvio ilegal de dinheiro público. O que não prescinde nunca da cooptação de cúmplices de seus crimes.
Impossível dizer o que acontecerá essa semana em Brasília. E nas subsequentes. E nos meses que virão ou no ano que vem. No campo econômico já nos encontramos em um atoleiro. No político talvez nos enterremos ainda mais. Desgraçadamente, o destino de um governo que há muito não nos representa tem que ser decidido por um Congresso que nos representa ainda menos. Nós somos hoje uma encruzilhada de atores mascarados, todos tendo que esconder os verdadeiros rostos.
Pobre Brasil!        

O esperneio dos golpistas!

Dilma pedala nas proximidades do Alvorada. Pedala enquanto ainda pode 

O esperneio é a marca registrada do atual governo de Dilma Rousseff. Essa marca sucedeu a arrogância dos dois governos de Lula e o distanciamento crítico dos primeiros quatro anos Rousseff. Em todos os casos que estou citando, um ponto em comum: esses governos, num périplo que agora está chegando a 13 anos de farra com dinheiro público, são marcados por profundo desrespeito para com as leis. Para com a Constituição do Brasil. Isso sim é golpismo!
No ano passado não deu para contar nos dedos as vezes em que jornais, rádios, TVs, internet e pessoas em manifestações, públicas ou privadas, denunciaram as tais "pedaladas fiscais" do Governo. E todos os alertas foram solenemente desconsiderados porque, afinal, era imperioso ganhar as eleições. Isso seria feito, na visão dos donos do poder, custasse o que custasse. E custou, como já era esperado e avisado, muito caro. E de pedalar,como mostra a foto, Dilma gosta. Isso sim é golpismo!
Agora o governo Dilma compra votos no Congresso Nacional da forma mais cínica possível. Nunca antes na história desse País viu-se coisa como essa. Um ex-presidente da República, indivíduo sem mandato, sem ética, lobista de empreiteira, viaja a Brasília quando quer, na hora que quer, convoca reuniões do Executivo e do Legislativo, toma café da manhã, almoça e janta no Palácio da Alvorada e (re)desenha a face do governo. É muita desfaçatez. É muita falta de vergonha. Isso sim é golpismo!
Agora, tenta-se de todas as formas evitar que o Tribunal de Contas da União recuse a prestação de contas do grupo Dilma referente a 2014. Justificativa: outros fizeram no passado. Mas que tipo de explicação é essa? Chico roubou, Francisco pode roubar também? Afinal, pau que dá em Chico dá em Francisco também? E enquanto tudo isso acontece, as redes sociais são invadidas por milhares de posts nos quais as futuras viúvas do governo em estado terminal reclamam que o presidente da Câmara não vira capa dessa ou daquela revista. Ou então que o Jornal Nacional não noticia o lançamento ao mar de uma embarcação de prospecção de petróleo que vai servir à Petrobras. Que grau de importância tem isso num quadro dantesco como o nosso? E mais: quanto de dinheiro público foi cobrado em comissões escusas para essa embarcação ir ao mar? Essa e outras.
A corrupção no Brasil deve ter começado com as capitanias hereditárias. E daí em diante se tornou prática comum, sendo combatida em menor ou maior medida nessas ou naquelas épocas. Mas se tornar política de governo, virar meio de administrar o País e se perpetuar no poder tornando o Brasil um feudo da atual camarilha, isso só surgiu de 2003 para cá. Não tenho medo de afirmar.
Que o TCU julgue hoje as pedaladas fiscais. Que o Congresso aprecie hoje os vetos do governo, que quer passar ao cidadão as contas dos roubos institucionalizados. E que o Brasil cresça com esses fatos para não permitir que eles se repitam jamais. Para não deixar que Lula seja eleito novamente em 2018, como deseja e querem seus asseclas. Nem em 2018 nem em tempo algum. Chega.
E chega porque isso sim é golpismo.      

 

A Belíndia, a Brasildânia e os pobres

Em 1974 o economista Edmar Bacha criou o termo Belíndia para designar o Brasil. O país seria a mistura da rica Bélgica com a pobre Índia. Agora foi a vez do jornal britânico The Economist nos chamar de Brasildânia, a mistura de Brasília, a nossa Capital rica, com a Jordânia hoje em dificuldades e que representaria o restante do País. Nos dois casos uma ideia está implícita: temos dois países em um, sendo que o dos privilegiados não abre mão deles e ainda cobra do outro, o deserdado, o pagamento dos rombos que surgem sempre nas contas pública.
A crise atual, fruto sobretudo de irresponsabilidade administrativa e roubos, mostra mais uma vez a face cruel da Belíndia ou então da Brasildânia: serão os privilegiados, aqueles que determinam seus vencimentos e penduricalhos os que vão decidir de que forma o País de todos vai sair do buraco. E decidirão, como sempre ocorre, mandando a conta para a Índia ou para a Jordânia.
Quando foi criado o teto dos vencimentos do serviço público brasileiro, descobriu-se que no Judiciário e no Legislativo, principalmente, havia gente que recebia quatro, cinco vezes isso e que iria continuar a receber pois não abria mão. E mais: essa casta detinha, como detém ainda hoje, poder suficiente para tornar a lei do teto do servidor público uma letra morta.
Por isso, e por pouca coisa mais, será difícil sairmos da crise sem mais uma vez penalizar quem nada tem a ver com a conta a ser cobrada. Aliás, minto; tem sim. Porque uma das faces mais cruéis desses dois países em um é que a parte destituída de poder também é a mais ignorante, sem acesso às informações que poderiam ajudá-la a construir um novo Brasil. Graças a isso, bastam bolsas família, minhas casas minhas vidas e outros "programas" para comprar a preço de banana os votos dessa gente capaz de acreditar em promessas vãs e desonestas. Acreditar em contos do vigário.
Todos os dias a todas as horas e gente vê na televisão, ouve no jornal, curte na internet e lê nos jornais as declarações dos responsáveis pelas decisões dando pitacos na crise. Já se falou de reduzir ministérios, cargos comissionados e outras coisas mais. Mas ninguém disse ainda de maneira clara que o respeito ao teto do serviço público seria o passo ideal para que pudéssemos começar a construir um Brasil uno, somente nosso e capaz de proporcionar a todos justiça social.
Pois se formos capazes de construir esse País, ele não será mais vítima das quadrilhas que hoje habitam Brasildânia de Brasília. Haverá um ou outro roubo, claro, mas ele jamais será uma política de Estado. E nem uma presidente fora da realidade poderá chamar um processo constitucional de impeachment de golpe. Porque a atual sabe exatamente o que é um golpe. Mas quando se defende e defende seu mandato jamais assume que foi em seu governo e de seu antecessor que o Brasil sofreu o maior assalto de sua história para agora botar o prejuízo na conta dos pobres.    

Antes que surjam outros Aylans

Imagens mudam o mundo; sempre mudaram. A foto de uma garotinha vietnamita sendo queimada por bomba de napalm em 1972 forçou o fim da Guerra do Vietnam. Os cadáveres de palestinos massacrados nos campos de refugiados de Sabra e Chatila em 1982 sepultaram a fama imerecida de humanistas dos israelenses (ver artigo anterior a este). Agora, Aylan Kurdi, um menininho de três anos que apareceu morto em uma praia da Turquia pode fazer com que os governantes e até mesmo a ONU se voltem para o drama dos refugiados da Síria e de outros países em conflito ou miseráveis daquelas regiões. Do norte da África ao Oriente Médio, Balcãs e regiões mediterrâneas, além de orientais.
Todos parecem que se movimentam enquanto artistas pintam a tragédia de Aylan de todas as formas. Tentam mostrar respeito pela criança e, ao mesmo tempo, incitar aqueles que decidem a intervir no maior êxodo humano de depois da II Guera Mundial. Mas de modo responsável.
É preciso fazer isso.
Melhor seria se o esforço fosse dispendido sob orientação ou coordenação da ONU, de modo a que os países capazes de colaborar e dispostos a fazer isso tivessem sua responsabilidade medida pela capacidade de ajudar. Sim, todos devem ajudar menos Israel, quer quer ver os Aylans do mundo dividido no fundo do Mar Mediterrâneo. Mas devemos ajudar dentro de nossas possibilidades. Portugal, por exemplo, não tem a capacidade de absorver os mesmos esforços que a Alemanha e a Grã-Bretanha.
As imagens de Aylan morto despertaram nas pessoas o sentimento de que o drama daquela gente é um drama da raça humana. Deve ser compartilhada por todos aqueles que fazem parte dessa raça.
E uma coordenação responsável é necessária porque nessas horas surgem aqueles que desejam minorar o sofrimento alheio, da mesma forma que os demais, minoria creio, mas dispostos a tirar proveito da situação de forma pessoal ou corporativa.
O Brasil está recebendo refugiados sobretudo da Síria e isso é necessário. Necessário também se torna medirmos nossa capacidade de ajudar: num momento de crise como o que vivemos, quantas pessoas podemos receber sem agravar ainda mais a crítica situação econômica interna? Precisamos medir isso antes que algum irresponsável proponha a criação do projeto Meu Refugiado Minha Vida para tirar proveito da desgraça alheia em benefício próprio.
Por último, essas medidas são urgentes. Outros Aylan vão dar à praia em breve.

Sabra e Shatila explicam Benjamin Nethanyahu

Ariel Sharon era o Première. Benjamin Nethanyahu, um de seus discípulos que cresciam na hierarquia de Israel. Entre 16 e 18 de setembro de 1982 a milícia libanesa maronita liderada por um certo Elie Hobeika invadiu os campos de refugiados palestinos de Sabra e Shatila, situados na periferia sul de Beirute. Eles queriam se vingar da morte de seu líder, Bachhir Gemayel. A região era então ocupada por forças israelenses e os invasores pediram a Israel que cercasse os campos. Todas as saídas foram bloqueadas e os palestinos não tinham armas. Durante quase 48 horas deu-se o massacre de cerca de 3 mil pessoas (foto) enquanto os militares judeus apenas olhavam, sem intervir. À noite, como era mais difícil encontrar e matar, o Exército de Israel ainda forneceu e disparou milhares de foguetes de iluminação para ajudar na carnificina. Ao que parece, depois foram dormir em paz!
Os milicianos eram cerca de 150 homens e, dentre os mortos, centenas eram crianças. Outras centenas, idosos. Desde aqueles dias tive uma convicção íntima: o que separou e ainda separa os ultra-direitistas judeus dos nazistas é apenas uma questão de oportunidade. Os nazistas quase puderam dizimar todos os seus inimigos porque a guerra os escondia. Os israelenses, não de pronto, mas fazem isso com mais vagar, por força das circunstâncias da atual política internacional.
A direita, sempre forte, dirige Israel hoje. Há oposição a ela, sim, há uma esquerda organizada naquele país, mas sem força suficiente para intervir. E como essa política de Terrorismo de Estado - sim, Israel pratica Terrorismo de Estado - prevê a expulsão total e o extermínio dos palestinos da região que, para eles é deles por vontade divina, Nethanyahu não aceitará nunca refugiados sírios ou norte-africanos de outras regiões em seu país. Notem o que ele quer dizer quando se refere aos restantes refugiados da África que não deseja nem aceita: são os negros. Essa cerca que o Primeiro Ministro pretende construir é como um bloqueio de campo de concentração ou de extermínio. Igual, sem tirar nem por. E os princípios que norteiam sua construção, os mesmos que moveram a máquina de guerra nazista na II Guera Mundial. Israel é movido por ódio racial. A raça judaica é superior!
Aquele país tem mais de uma centena de ogivas nucleares, em grande parte fornecidas pelos Estados Unidos. Jamais foi investigado pelos organismos de controle de armamentos da ONU. Ao mesmo tempo, essa mesma ONU, sob pressão dos Estados Unidos, força os demais países da região a assinarem acordos de não proliferação de armamento atômico, Cercam, blindam o entorno para que Israel tenha condições de prosseguir em sua política genocida sem interferências.
E com o "direito de se defender".
São esses os fatos que explicam a reação de Nethanyahu aos pedidos de abertura de fronteiras para receber refugiados sírios e de outras regiões. Ele mente quando diz que seu país não vai se afogar por causa daquela gente desesperada. Na verdade, o que Israel quer é que eles, os outros, se afoguem. E os judeus, no passado, já foram salvos pelas mesmas "raças" que hoje querem dizimar.      

O velório do Brasil

A figura de Dilma Rousseff se tornou coisa caricata (como essa cara da foto). A gente pensava, antes da primeira e da segunda posse dela, que só o ex-presidente Lula era capaz de falar besteiras a não poder mais e a se comportar como o protocolo condena. Mas não. Dilma conseguiu ultrapassar seu criador. E, pior de tudo, ao contrário dele, ela é uma economista e já exerceu cargos de comando econômico. Nada disso a impede de ser a pior chefe de Estado da história do Brasil. Um feito e tanto!
Nós estamos assistindo hoje ao velório do Brasil. Infelizmente.
Vamos aos fatos: primeiro o governo anuncia a CPMF. Como o mundo desaba nas cabeças de todos os idiotas do Planalto, Dilma "volta" atrás. Mas o rombo existe - lembrem-se todos de que o dinheiro foi roubado por eles - e ela tem que dizer o inevitável: não gosta da CPMF mas se for preciso, vai encaminhar o projeto da recriação, seja lá com o nome que for, ao Congresso.
Para que essas idas e vindas? Simples: primeiro, ela não quer reduzir o tamanho paquidérmico do Estado porque seus 39 ministérios existem para negócios nem sempre lícitos. Segundo, também não quer demitir parte dos 25 mil cargos comissionados de Brasília porque eles são ocupados por "companheiros" pagos com o nosso dinheiro. E Lula não aceita isso. Por último, ela quer sustentar esses seus últimos bastiões por necessidade. Vai daí precisa de tempo para, nesse período, conseguir o apoio de parte do Congresso para a aprovação da CPMF e outros aumentos de impostos mais. E como ela fará isso? Usando seus 39 ministérios, o apoio  dos apaniguados de Brasília e as miseráveis verbas parlamentares, para comprar apoio. Simples assim; nem precisa explicar muito.
Agora pela manhã a TV noticia que os deputados e senadores mais moralistas querem proibir mini saia no Congresso. Os mesmos parlamentares que se horrorizam com pernas bonitas de fora são aqueles que guardam dinheiro nas cuecas. E trocam votos por favores como, por exemplo, cargos de livre nomeação em primeiro, segundo e terceiro escalão.
Quem habita Brasília sabe que no Congresso circulam diariamente inúmeras moças que prestam favores, digamos, mais reservados. E elas têm crachás, obviamente com nomenclatura diferente da função que exercem. Não guardam o dinheiro de seus favores nas calcinhas para não sujar o instrumento de trabalho . Colocam no banco mesmo, depois de receber..
Elas são o toque final de tinta no quadro do Brasil e da Brasília de hoje. Não é difícil entender nada disso. Difícil é engolir. E engolir enquanto todos assistimos ao velório do Brasil.  

Os meios de Comunicação e as redes sociais

Vira e volta, os grandes, médios e até pequenos meios de Comunicação, aí incluídos jornais, revistas, rádios, TVs, internet e outros, se incomodam com as redes sociais. Todo santo dia, haja o que houver, a gente lê, vê ou ouve a "imprensa profissional" reclamando das redes sociais. A justificativa é sempre a mesma: essas redes são de amadores, divulgadores de boatos, irresponsáveis. Além, é claro, de terem baixo nível, pois alto nível só na "imprensa profissional".
O fato é que as redes sociais crescem, se disseminam como vírus e isso incomoda. A mídia tradicional perdeu a exclusividade da informação. Ela não é mais dona, como foi durante séculos, do direito de divulgar o que entende como notícia. Ou o que não contraria seus interesses.
Claro, nas redes sociais tem muito irresponsável. Tem gente que usa os espaços para disseminar o ódio, e muitas vezes de forma criminosa. Também tem muito texto auto laudatório, mal escrito, sem nenhum tipo de comprovação, pueril ou piegas. Às vezes chega a irritar.
Mas, em contrapartida, tem muito "furo". Tem muita denúncia fundamentada. Tem muito texto belíssimo, muita discussão séria e muita troca de informações e opiniões de cunho intelectual. Principalmente, nas redes sociais você não precisa consultar o editor, o editor chefe, o chefe de redação e a diretoria do meio de Comunicação antes de postar/publicar. É isso o que incomoda!
Nos tempos de defesa intransigente da liberdade de expressão, de livre manifestação do pensamento, pegaria mal às grandes redes iniciar uma campanha pelo "controle social ou jurídico das redes sociais". Afinal, pau que bate em Chico teria que bater em Francisco também". Isso não interessa.
Mas eu que sou um jornalista com várias décadas de experiência, posso dizer: houve épocas em que os donos dos jornais decidiam o que todos poderíamos ler. E muitas vezes nenhum deles noticiava isso ou aquilo por interesses diversos, inclusive e principalmente por interesse financeiro ou político. Também o governo censurava e, na época da ditadura, a censura era cruel, violenta, sem contemplação. E muitos dos grandes conglomerados de mídia de hoje não apenas se curvavam a isso sem tentar enfrentar, como apoiavam os ditadores. Quantos editoriais de apoio eu li, ouvi ou acompanhei pela televisão ao longo daqueles tristes 21 anos de escuridão...
As redes sociais incomodam os outrora donos exclusivos do direito de noticiar. Que seja assim. É muito melhor assim. Basta separar o joio do trigo, passar por cima das besteiras, das baboseiras e seguir em frente. Apesar de todos os pesares, as redes sociais prestam hoje um grande serviço. Elas tornam os meios de Comunicação tradicionais mais antenados e responsáveis.      

Os arrivistas pixulecos

Uma pessoa há décadas de minhas relações de camaradagem, parou-me na rua. "Como pode você, um cara com passado no PCB, viver de tentativas de descriminalização do nosso governo de esquerda. Pode-se confessar: você hoje se passou para a extrema direita?".
Numa situação como essa a gente pode perder tempo para explicar. Mas eu não tenho mais paciência. Dei um aperto de mão protocolar no
velho companheiro, disse um "felicidades" e fui em frente sem dizer que o governo no qual ele acredita não é de esquerda. Nem é de centro. Tampouco é de direita. O governo que ele representa chefia, por patrocínio ou omissão, uma quadrilha que assalta o Brasil desde 2003 nos maiores escândalos de roubos institucionais de nossa história. E que eu, como um idealista crédulo, ajudei a eleger nas eleições de 2002. Para me arrepender pouco depois.
A renúncia de Michel Temer de fazer o varejo das interlocuções entre Governo Federal e Congresso, mostra o tamanho da esbórnia. O varejo é a parte miúda do "toma lá dá cá" entre Executivo e Legislativo. É a parte visível e barata da promiscuidade política. E feita às claras, todos os dias, com pedidos e reclamações inclusive nas falas oficiais do Congresso Nacional.
Um amigo advogado me disse um dia desses: "Álvaro, pare de chamar o governo de ladrão pois você pode acabar sendo processado". OK, trata-se de um governo de arrivistas pixulecos. Mas não é assim que eles se chamam; dizem-se pragmáticos. E pragmáticos perseguidos. Como o "primeiro ministro" do primeiro governo Lula, José Dirceu, que até hoje clama inocência e pergunta como o estão perseguindo dessa forma, logo a ele, um patriota que lutou contra a ditadura. Simples, prezado cara de pau: você se tornou um bandido depois que assumiu o Poder. Simples assim.
A saída de Temer do varejo é mais um ingrediente para a crise aumentar. Eduardo Cunha, o presidente da Câmara dos Deputados e hoje inimigo de Dilma Rousseff, quer o fim da aliança PT/PMDB. Quer derrubar o governo. Renan Calheiros, hoje aliado de última hora e segundas intenções, deseja "salvar a governabilidade". São farinha do mesmo saco.
E é por conviver com esse saco de farinha estragada que o governo se deteriora dia a dia. Hoje a presidente(a) Dilma Rousseff não tem mais condições de governar. Nem ela nem seu vice ou os que lhes são mais próximos. Suas saídas traria o Brasil para um pouco mais próximo de uma situação de paz de trincheiras capaz de permitir a reconstrução mais rápida.
É uma pena. Em 2002 eu me via diante de um operário metalúrgico lutador que, embora sendo politicamente ignorante e equivocado, parecia capaz de, bem assessorado, começar no Brasil uma reforma de justiça social. Bastou pouco tempo para entender que o deslumbrado com o poder tornara-se um parasita de palácios. Já seus assessores, muitos dos quais conheci por jornal, rádio, TV ou palanque - vejam que ironia do destino, era o palanque onde estava José Dirceu - revelaram-se o que eram e escondiam: canalhas. Ávidos pelo poder e capazes de conquistá-lo a qualquer preço.
Mas ainda há tempo para mudar. E é hora de mudar!  

Descriminalização das drogas, uma necessidade

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (foto), relator do processo, votou favoravelmente à descriminalização do uso de drogas para consumo próprio, quando usadas em pequenas quantidades. Essas quantidades ainda não foram determinadas e o julgamento acabou interrompido porque outro ministro pediu vistas ao processo. Cabem aqui algumas considerações de alguém que não usa sequer tabaco e jamais fez utilização de maconha, cocaína ou qualquer outra droga ilegal.

Temos assistido a uma lenta mas constante queda no uso de tabaco - aqui compreendendo cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e o que mais houver - nos últimos tempos. Tudo isso graças às campanhas que se multiplicam e falam dos riscos embutidos no uso do fumo, sobretudo como agente de algumas formas de câncer, sobretudo pulmonar. E o tabaco, droga legal, pode ser adquirido em qualquer ponto de venda, da mesma forma que o álcool a outra droga de comercialização liberada.

Como o Brasil criminaliza o uso de drogas ilegais até para uso próprio e sobretudo por pressão de grupos evangélicos, ocorre aqui um crime legal: a imensa maioria dos presos por tráfico portavam pequenas quantidades. Mais: foram colocados em prisões junto com pessoas perigosas. Por último, outra constatação: são, em sua quase totalidade, pobres e negros. Os portadores de drogas de classe média ou alta, surpreendidos com porções de uso próprio, não são levados à prisão.

Vários países do mundo legalizaram o uso das drogas quando os indivíduos não as comercializam. As legislações variam, mas há uma preocupação em todas elas: diferenciar o viciado do traficante. No Uruguai, até clubes de maconha e plantações caseiras são admitidas, respeitando-se limites. E eles estão sendo respeitados.

Tão logo esse julgamento seja retomado no Brasil e caso o assunto seja definido favoravelmente à descriminalização, será preciso definir limites, locais de uso, etc. Com uma longa campanha explicativa, da mesma forma que o tabaco, o uso de outras drogas potencialmente mais perigosas será reduzido. E os traficantes decerto perderão uma boa fatia do mercado que hoje exploram nas cidades e no campo.

Da mesma forma, deixará de haver mais essa maneira de pobres e negros serem considerados criminosos por não terem meios e modos de se defender, A criminalização das drogas jamais levou a redução alguma. Muito pelo contrário.         

O coiote e as raposas

Como transita com facilidade por Brasília o Apedeuta da República. Ele parece que vai lá para se divertir, para descer brincando pelos corrimãos das escadas dos palácios, para dar palestras aos "próceres" do Poder Legislativo. Afinal, ele fala sobre pacotes. E nunca antes na história desse País homem público (e notório) algum entendeu tanto disso quanto ele.
Notem nas fotos que hoje estão nos jornais. O apedeuta fala compenetrado e a plateia ouve atenta. Estão de olhos pregados nele personagens como José Marimbondos de Fogo Sarney, e Fernando Casa da Dinda Collor de Melo, dentre outros. Parecem escutar atentos a uma nova palestra. Só que, estranhamente, essa não será paga pela Odebrecht (a preferida), pela Camargo Correia, OAS ou qualquer outra empreiteira companheira.
Em tempo: Sarney e Collor sempre foram aliados e honestos. Naquelas tristes ocasiões em que o apedeuta os chamava de ladrões ele não estavam sendo sincero. Estava bêbado! 
Curto essas imagens desde que elas começaram a aparecer nas TVs e nos sites de grandes jornais, ontem ao final da tarde. As velhas raposas estão quase estáticas diante do coiote. E este defende o "governo dos pobres", o mesmo que foi à falência depois que a Operação Lava Jato descobriu que todos os cofres estão vazios e os pobres ficarão a cada dia mais pobres ainda. Chegou tarde...
Se pudéssemos recuar no tempo, seria possível colocar no quadro, ainda vivo (em todos os sentidos) e atuante o velho governador de São Paulo Ademar de Barros. Aquele que "rouba mas faz". Uma espécie de orientador de vida de muitos personagens atuais. Vejo-o corporificado em presidentes de casas legislativas como Senado e Câmara dos Deputados mas, sobretudo, no Executivo. Ademar era mais discreto na hora de comprar apoios e cobrar deles.
Hoje é bobagem esse negócio de discrição. Renan Calheiros se contorcia de ódio da presidente até poucos dias atrás. Agora ela tem seu apoio. Qual terá sido ou será o preço? Eduardo Cunha continua a futucar o governo com vara curta. E vai fazer isso até o dia em que, compreensiva, Dilma o chamar para conversar e mesma conversa franca de Calheiros. Afinal, na política de hoje é preciso garantir o futuro de muitas gerações.
E o povo? Bem, o povo aguarda. E coitados daqueles que acreditam e vivem em função de Bolsa Família. Esses esperam hoje pelo 13º salário de seu voto barato.        

Cortinas de fumaça

A presidente Dilma Rousseff herdou de seu antecessor e criador, Lula, um hábito: ele mentia em seu favor e em favor do governo que representava. Ela faz o mesmo. Agora, em fase de "agenda positiva", lançou um "plano" de R$ 186 bilhões em investimentos no setor de energia. Segundo esse projeto, para geração e distribuição.
Tirando-se o que já está sendo feito e que, portanto, não constitui projeto novo, de onde sairá esse dinheiro? Ele vai ser distribuído de que forma? Quais são os planos ou projetos de geração e distribuição? Onde serão realizados? Qual o custo unitário de cada um deles? Quando haverá licitações? Onde estão os projetos prontos ou em fase final? Se esse é o caso, já foram dadas licenças ambientais para cada um deles? Sem as respostas a essas perguntas o plano não existe.
Aliás, não existe mesmo. Bem como não existe "agenda positiva". Pressionada por todos os lados, com a avaliação de seu governo caindo ladeira abaixo a cada pesquisa, a presidente tem que criar fatos novos. Como, por exemplo, viajar ao Nordeste, inaugurar condomínios semi-acabados de casas populares e discursar para públicos selecionados, em cujas plateias só entram militantes e apoiadores de seu governo. Só a claque.
Dilma está acuada e desesperada. Agora pretende cindir o Congresso Nacional, colocando Senado contra Câmara na tentativa de isolamento do presidente Eduardo Cunha. Elogia Renan Calheiros. Mas sabe, pois todo mundo sabe, que os dois são farinha do mesmo saco. Como ela também é em relação ao seu antecessor no Palácio do Planalto.
Até onde vai o desespero!
Os 186 bilhões em investimentos são tão reais quanto Papai Noel e Branca de Neve. E a esmagadora maioria das mentes mais lúcidas sabe disso. A boa fé do presidente do Senado em relação aos projetos do Ministro da Economia, Joaquim Levy, não é uma convicção. Tem um preço, será alto e Dilma Rousseff o conhece. Mas ela se desloca, chafurdando-se nos chiqueiros dos acordos subterrâneos de sobrevivência com a mesma desenvoltura com que oferece almoços e jantares no Palácio do Planalto onde somos nós quem paga a conta. Sem pudor nem limites. Nem ética. 
Mas cortinas de fumaça têm vida efêmera. Logo se dissipam...    

Crime contra a Previdência, trabalhadores e aposentados

A presidente Dilma Rousseff vetou uma decisão do Congresso que estendia a todos os aposentados e pensionistas do INSS o mesmo critério de reajuste praticado com o salário mínimo. E isso depois de o teto máximo de dez mínimos vir sendo achatado já faz alguns anos - hoje é de 6,2 mínimos - e o argumento usado ser  a proteção da Previdência, que corre o risco de quebrar.
Isso não é verdade. A verdade é que a política atual levará a um achatamento cada vez maior dos pagamentos a ponto de, num futuro médio ou distante, todos ganharem o mínimo.
Mas a argumentação oficial é uma inverdade amplamente apoiada pelos meios de Comunicação, que evitam divulgar argumentos em contrário, embora eles se sustentem sobre bases sólidas, tanto do ponto-de-vista econômico quanto previdenciário. Não teria eu condições de fazer argumentação técnica nesse campo. Tomo emprestada a de Oswaldo Colombo Filho, presidente do Movimento Brasil Dignidade. Leiam. Embora um pouco longo o texto coloca luz na discussão. Uma luz que nos é negada quando os comentaristas econômicos donos da verdade falam sobre o assunto. Vamos a ele:

A Secretaria de Tesouro publicou os últimos resultados fiscais do ano de 2010, e assim segue uma breve análise das contas relativas ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS). O objetivo é apenas traçar considerações sobre os principais números, pois exame completo seguirá oportunamente ressaltando outras considerações, distinguindo correntes de pensamentos em relação aos resultados e efeitos produzidos aos beneficiários em ambos sub-regimes.

O saldo previdenciário “total” ou consolidado do RGPS (sub-regimes Urbano e Rural), conforme apontado pelo Tesouro foi negativo em R$ 42,9 bilhões. Cabendo ao RGPS Urbano o saldo positivo de R$ 7,8 bilhões – arrecadou R$ 207,2 bilhões (+17% que 2009) e despendeu R$ 199,5 bilhões (+10% que 2009). No sub-regime Rural, o saldo previdenciário foi negativo em R$ 50,7 bilhões – arrecadou R$ 4,8 bilhões (+ 4% que 2009) e despendeu R$ 55,5 bilhões (+13% que 2009).

O saldo final no fluxo de caixa do INSS, incluindo as taxas de administração sobre outras entidades, apresenta resultado positivo de R$ 4,7 bilhões; evidentemente fruto da resultante auferida no sub-regime Urbano, e isso a despeito de outras considerações que poderíamos tecer sobre a destinação da Cofins, CSLL (que foram criadas como fontes de financiamento ao Orçamento da Seguridade e não ao Orçamento Fiscal) e os consequentes efeitos subfatores da DRU; e que estão sempre em discussão entre as correntes de pensamento socioeconômico voltadas ao do tema Previdência Social no Brasil.

Vale citar sobre essas ‘correntes de pensamentos’ que o “quadro demonstrativo” – resultado primário do governo central – vem sendo apresentado de forma distinta desde fevereiro de 2009, nas receitas, despesas, e saldos previdenciários para cada um dos sub-regimes já citados. Mesmo assim, e diante de total clareza, um “grupo” de economistas, autoproclamados fiscalistas, ou ainda denominados reformistas ou neoliberais, peremptoriamente bancam a cantilena do déficit (resultado final) da “Previdência Social”, citando e publicando números do que é o saldo previdenciário.

Não me estenderei sobre o que seja a diferença linguística ou técnica entre déficit/superávit com o que seja saldo previdenciário, mas friso que este último é uma espécie de ‘subtotal’ na apreciação analítica das contas de um regime ou sub-regime previdenciário e sua expressão numérica pode ser negativa ou positiva. Essa observação é importante, pois os “neoliberais” tratam por déficit aquilo que tecnicamente é o saldo previdenciário, e isso mesmo com o governo evidenciando a correta nomenclatura em seus relatórios tal qual memorial de cálculo a que se dispõe o seguimento lógico do texto constitucional.

Questionar a Constituição é um fato, mas desconsiderá-la e propagandear esse ideário publicamente na composição de contas e determinar erroneamente algo como déficit é no mínimo uma indecência que leva a sociedade leiga a um entendimento difuso e errôneo sobre a questão. A maioria deles sequer seria considerada reformista em lugar algum do mundo; lobistas, ou talvez expressos conservadores do clientelismo e do corporativismo, e assim qualificados pela resultante da Emenda 20/98 que patrocinaram, assim como pela proposta da terceira reforma previdenciária que já ofereceram ao governo anterior. Qual o intento dessas ações em que pese ou possa alterar o comportamento da sociedade a integrar-se contributivamente ou não ao orçamento da Seguridade Social? Há outra opção no mercado reservada aos nossos cidadãos?

Propagandear contra a previdência pública e desacreditá-la perante os jovens que ingressam no mercado de trabalho foi e vem sendo o mais significativo dos feitos. Basta atentar para os argumentos um ‘vendedor’ de um plano de previdência privada (produto do mercado financeiro).

A abordagem inicia pelas “bombas de efeito retardado” e que foram deixadas pelos “reformistas em 1998”: – # a redução do valor inicial dos benefícios já quando requeridos e que pode chegar a 40% (fator previdenciário); # em seguida, a própria base de cálculo do valor do benefício médio; pois, os valores para base de cálculo, tomados desde 1994 e mesmo ao público que recolhe sobre o teto pouco supera da média de sete salários mínimos; visto que, mesmo sendo possível pela legislação vigente, o governo promulga o teto abaixo do mínimo possível (dez salários mínimos) – atualmente recolhe sobre 6,8. Lembrando que o valor decorrente deste cálculo será oferecido ao fator previdenciário se cabível for. A fixação do recolhimento abaixo do que a legislação faculta, e isto tão somente aos trabalhadores (os mais interessados) posto que os empregadores já recolhem pelo total, versa por mais uma graciosa contribuição governamental ao clientelismo e um dano enorme à seguridade, e que ninguém contesta.

Na sequencia, o “vendedor” do produto do mercado financeiro orienta ao seu cliente em potencial, ao obter o vínculo empregatício via pessoa jurídica – “regime fiscal simples”, e assim a execução do recolhimento mensal à previdência pública se efetiva pelo mínimo, e à previdência privada por quantia que ele queira.

No Brasil, o peculiar “regime fiscal simples” versa por uma renúncia fiscal (tal qual existe similar em todo mundo), mas aqui se estende a renúncia previdenciária e que resulta em mais de R$ 10 bilhões/ano aos cofres do INSS. Na Europa, não importa o regime ou vínculo do contrato de trabalho do indivíduo; o recolhimento à Seguridade é compulsório a todos os trabalhadores, regulados ou não por qualquer forma de contrato de trabalho e em qualquer atividade, e a incidência sempre pela maior base disposta e parametrizada sobre os rendimentos mínimos mensais e/ou semanais.

Há países em que o mínimo do empregador (cota patronal) supera inclusive o mínimo pago em salário efetivo. Também por lá ninguém mistura renúncias fiscais com previdenciárias. Não colocam mentecaptos e muito menos lobistas para cuidar da Seguridade Social; isto é aberração, tal qual o é acatar a tese da miscelânea do Orçamento Fiscal com Orçamento da Seguridade; – diriam os nossos experts já supracitados – “é apenas uma questão contábil”. Por lá, crime previdenciário não é apenas imputado ao empregador-sonegador, mas também a trabalhadores que não recolhem sobre atividades autônomas e esporádicas. Sem dúvida nenhuma, este é um dos motivos para que a saúde pública seja gratuita e incomparavelmente melhor do que a nossa.

É assim que desejamos construir um país em bases sólidas? – Uma sociedade justa e próspera a todos? – “Passando a perna no orçamento da Seguridade Social”? Pessoas que assim agem tem moral para contestar a volta ou não da CPMF?           

Em síntese, está mais do que em tempo de que a discussão sobre o orçamento da Seguridade Social alce nível realístico em nossa sociedade. Não falamos mais ou somente de números quando insistentemente e irrepreensivelmente pelas autoridades e com clara conveniência contesta-se abertamente Constituição; suprime-se o estado de direito na tramitação de Projetos de Lei; tratam-se direitos pecuniários advindos de crédito contributivo como um sendo um favor do Estado e não uma obrigação a quem concorreu como contribuinte por décadas.

Regendo essa ópera bufa indubitavelmente o clientelismo se favorece e contra isso que a sociedade e seus representantes devem agir em defesa do orçamento da Seguridade Social; ou seja – Previdência e Saúde Pública. Não vimos isso nos últimos 25 anos de governo, quiçá, e assim desejamos que a presidente Dilma Rousseff assuma firme papel no comando dessa cruzada. Certamente, não faltará quem lhe apoie.                               

A passageira da TAM

Nossa Esplanada dos Ministérios. Lotada de nulidades e cargos de confiança

Terça-feira última uma passageira do voo da TAM que decolaria às 07h15m de Vitória para Brasília foi retirada do avião pelo comandante. Ao notar que a bordo estavam vários políticos estaduais e federais, alguns até desafetos uns dos outros, ela teria dito que se fosse jogada uma bomba no avião o Brasil se livraria de muita gente inútil, que lhe provoca danos. Ou isso ou coisa parecida. A atitude foi considerada desrespeitosa e talvez alguns não a merecessem. Ela teve que pegar outro voo.
O que acontece com o Brasil de hoje que nos faz tão descrentes? Primeiro, não é correto dizer que houve roubo na Petrobras. Não foi isso. Houve e está havendo uma bacanal com o dinheiro público que atinge não apenas a petroleira brasileira, mas também o BNDES e quantas mais instituições possam ficar ao alcance das trocas de cargos por favores políticos. Afinal, temos 39 ministérios e 25 mil cargos de confiança. Hoje mesmo até cerca de cinco mil falsificações de carteiras nacionais de habilitação foi descoberta. Rouba-se de tudo e nunca de tudo um pouco. É de tudo o máximo que puder ser retirado e colocado em cuecas, calcinhas, cofres, etc.
A passageira da TAM surtou por isso.
Um ensaísta inglês de nome Paul Johnson escreveu no livro Uma história do povo americano que o fato de os Estados Unidos serem hoje a maior potência do mundo foi determinado por várias circunstâncias. "Mas o mais importante é sempre a qualidade das lideranças. Afortunadamente para a América, a geração de políticos que emergiram para liderar as colônias rumo à independência foi um dos mais formidáveis grupos de homens da história: sensíveis, mentes abertas, corajosos, bem-educados, talentosos, maduros e dotados de visão". E depois da independência também.
Você não gosta dos Estados Unidos? Não gosta do capitalismo? Pois do capitalismo também não gosto eu, mas esse argumento de Paul Johnson é irrefutável. Quem você quer comparar com George Washington e Abraham Lincoln, por exemplo? E outros - muitos - poderiam ser citados.
Vejam então a dimensão de nossa tragédia: se Dilma Rousseff, a mais despreparada presidente que o Brasil jamais poderia ter fosse derrubada, quem você preferiria no Palácio do Planalto? Michel Temer? Eduardo Cunha? Renan Calheiros? Lula? Colocar aqui o nome de Collor é ofender sua inteligência. Até mesmo nossa oposição lúcida é vacilante e às vezes oportunista. Aécio Neves que o diga. Perdemos Ulysses Guimarães e Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso não parece ter mais vigor para uma luta como essa. Nossa política é depauperada e não tem jovens valores.
Resta-nos um Judiciário corporativo para punir todos os crimes praticados. Mas, claro, depois que os aumentos forem votados. Não será pouca coisa caso isso aconteça. Mas não será muito se um grande vácuo de homens dignos, preparados, corajosos, sensíveis nos surgir adiante.
A passageira da TAM surtou por isso. Coitada dela, deveria ter tido o direito de seguir viagem.    

As velhas armas...

Dilma Rousseff tenta explicar que não cai. Que governará até o fim. Que fim?

"Eu não vou cair, eu não vou cair, isso aí é moleza. Isso aí é luta política".
Pouco antes de embarcar para a Rússia, a presidente Dilma Rousseff disse as palavras acima em tom de desabafo (?). Elas foram publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, dentre outros. Dilma reagia ao pronunciamento de líderes do PSDB na véspera e que falavam de impeachment. Considerando o movimento "um golpe", mesmo pensamento de 99 dentre 100 apoiadores de seu governo, ela apostava em sua permanência no poder. Como? Usando velhas armas: autorizou o vice-presidente Michel Temer, do PMDB, a cooptar políticos da "base aliada" com a distribuição de cargos de segundo e terceiro escalação. Afinal, para que servem 39 ministérios intocáveis, mesmo em tempos de crise financeira? Para que servem 25 mil cargos de confiança?
Vamos recuar no tempo. Durante o primeiro governo Lula o PT governou comprando votos no Congresso para fazer passarem seus projetos, não de governo mas de poder. Foi isso o que gerou o escândalo do Mensalão, que quase levou ao impeachment daquele presidente.
A tática jamais foi abandonada. Durante a campanha pela reeleição de Dilma, a distribuição indiscriminada de verbas públicas, o represamento dos preços públicos de combustíveis e outros artifícios como as "pedaladas" fiscais, a manipulação do Bolsa Família e outros recursos ilegais foram usados à socapa para que a candidata pudessem conquistar votos necessários à sua reeleição.
Conseguiu, mas vieram todos os escândalos que não poderiam surgir para que ela pudesse governar. Sobretudo e principalmente o do Petrolão, um imenso pântano de corrupção que se liga umbilicalmente a seu governo, pois a roubalheira foi patrocinada por diretores nomeados pela presidente e seu antecessor. Na chamada Operação Lava Jato abundam provas. E o BNDES, onde mais corrupção vai aparecer, sequer começou a ser investigado a fundo. Por último, só estamos falando do principal, pois a lista de escândalos de 2003 para cá é imensa. É inacreditável.
A presidente grita que ninguém pode ligá-la a corrupção. Que jamais recebeu dinheiro sujo em sua campanha. Nos dois casos, provar o contrário será fácil. Mas a base jurídica para um afastamento seu sequer necessita disso: basta a recusa, por parte do Tribunal de Contas da União, de sua prestação de contas de campanha. O dinheiro que entrou ao longo dos meses era sujo como pau de galinheiro.
E Dilma, para não cair, usa as velhas armas. Viajou deixando seu vice autorizado a prosseguir com o suborno institucional. Comprando apoios em troca do meu, do seu, do nosso dinheiro. Afinal, os 39 ministérios existem para isso. E ela não abre mão deles para conseguir equilíbrio fiscal porque sua base de apoio sustenta-se no conchavo. Na troca de apoio por dinheiro público.
Se ela não vai cair, se seu movimento de usar velhas armas vai dar certo, só o futuro dirá. E não há de ser um futuro distante. Está bem mais próximo do que se imagina.
   

Avenida Anita Garibaldi, 888

Esse endereço do título da coluna é de onde hoje se pauta o Governo do Brasil. No segundo andar do prédio da Avenida Anita Garibaldi, 888, despacha o juiz federal Sérgio Moro. E desde que o preso de nome Nestor Cerveró passou a integrar o time dos detentos do Petrolão dispostos a contar tudo o que sabem, um frio percorre as espinhas de Brasília. É que ele era o Diretor Internacional da Petrobras quando da compra da Refinaria de Pasadena, onde o Brasil perdeu US$ 800 milhões. Dinheiro literalmente jogado fora de um modo suspeito e irresponsável.
Tremem as pernas das pessoas em Brasília porque, na época da compra capitaneada do Cerveró, o negócio só podia ser fechado com o aval do Conselho de Administração da Petrobras. E a compra foi aprovada. A presidente do Conselho há quase dez anos era a mesma Dilma Rousseff que hoje governa o Brasil. Ela aprovou tudo. Nas poucas vezes em que aceitou falar sobre o assunto disse que a compra da refinaria ultrapassada e em petição de miséria parecia um negócio da China. Resta então a pergunta; por que todas as fitas de gravações das reuniões que foram realizadas naquela época e em épocas posteriores foram apagadas na Petrobras? Por quê?
Se a presidente realmente, como insiste, nada tem a esconder, quem ou que interesses se esconde por trás das fitas apagadas? O registro de negócio de tão grande magnitude tem que ser guardado. Em Países sérios isso é feito.As fitas não são apagadas de forma alguma e depois de certo tempo tornam-se públicas. Aqui os registros somem e ninguém é responsabilizado criminalmente por isso.
Dilma Rousseff não tem respeito por delatores. Nem pela opinião pública. Nem por dar satisfações aos brasileiros sobre os atos praticados ao longo de seu governo e do seu antecessor. O Brasil está afundado num pântano de lama, a cassação do mandato dela já é discutida abertamente e a chefe (?) do Executivo consegue discorrer sobre seu governo sem citar em um único momento a palavra "corrupção". Esse termo não existe para ela. Por que será?
Até o momento, nem Lula nem Dilma são considerados pela Operação Lava Jato como formadores de quadrilha. Mas suas responsabilidades pelo pântano de lama em que fomos metidos jamais é descartada. Afinal, todos os ladrões foram nomeados por eles e em momento algum, desde o início das primeiras denúncias, a presidente teve a coragem cívica de demitir ninguém.
O que mais existe no processo da Operação Lava Jato são provas. Tanto que as prisões estão sendo mantidas mesmo com pedidos seguidos de habeas corpus. As gravações sumiram. E até um diplomata do Itamarati tentou classificar de secretos documentos ligados a corrupção.
Realmente há motivos de sobra para que os pretensos donos de Brasília olhem com medo para o segundo andar do prédio da Avenida Anita Garibaldi, 888. Lá espera-se muitas respostas para inúmeras perguntas. Nestor Cerveró pode ter grande parte delas.    

"O Clube" e "La Cosa Nostra"

Vamos traçar paralelos. Admitamos, pois é verdade, que esquemas de recebimento de propinas com dinheiro público sempre existiram no Brasil. Mas admitamos também, já que igualmente isso representa a verdade, que esses esquemas cresceram enormemente de 2003 para cá por encontrarem terreno fértil. Os governos que se sucederam então, com apenas dois chefes de Estado do mesmo partido, facilitaram o crescimento da corrupção distribuindo cargos públicos com "porteira fechada" em troca de apoio de forma indiscriminada, sem nenhum tipo de cuidados.
Quando os imigrantes italianos chegaram aos Estados Unidos, no século XIX, muitos eram sicilianos. Vindos da Ilha da Sicília. Eles trouxeram os princípios da Máfia para os EUA e formaram grupos como "La Mano Nera" (mão negra), raiz de "La Cosa Nossa" (coisa nossa). Os grupos mafiosos se formaram em famílias para comandar redes de corrupção que atingiram sobretudo o Estado na forma de extorsão sobre empresas públicas e privadas. Tomaram conta de importantes setores econômicos e ocuparam todos os grandes sindicatos. Intitulavam-se, dentre outras denominações, "O Clube".
Notaram como as coisas se parecem?
A corrupção que atinge governos e rouba dinheiro público tem diversos nomes, diversas maneiras de se formatar, mas o esquema básico termina sendo sempre o mesmo. O "Clube" descoberto e investigado pela Operação Lava-Jato, já com dezenas de delações premiadas e várias pessoas sendo processadas, funcionava num esquema mafioso. É simples: ou pagava ou não prestava serviços. Com isso, nossa maior empresa pública quase foi destruída. E o mais incrível: até agora os níveis superiores da administração pública insistem: ninguém sabia de nada. No caso específico da "Cosa Nostra" era quase igual: ninguém tinha nada a ver com isso.
Outro ponto; na Nova Iorque tomada pelo crime organizado (pois o esquema é de crime organizado mesmo), era vital tomar de assalto os grandes sindicatos. Assim, tinha-se todo o processo produtivo nas mãos e ele poderia ser paralisado a qualquer momentos. Vocês já perceberam com os grandes sindicatos brasileiros são fortes e reunidos em centrais que defendem apenas seus interesses, às vezes distantes dos trabalhadores? E como o imposto sindical persiste e ninguém o consegue derrubar?
No caso da "Cosa Nostra" tudo era feito em dinheiro vivo. Aqui no Brasil, grandes quantidades já foram pegas em cuecas, calcinhas e outras vestimentas. Também em malas e contas no exterior, sobretudo paraísos fiscais onde interessa pouco ou quase nada investigar as origens.
Não há mistério. O que a Operação Lava-Jato procura é desmantelar todo esse esquema. Com um governo sério apoiando seria bem mais fácil. Na situação atual, não. Até hoje não se descobriu em que circunstâncias morreu o prefeito Celso Daniel. E até o Itamaraty, instituição cara aos brasileiros, está sendo usadas para apagar rastros do que, gentilmente, se chama de "malfeitos".
Resta acreditar que a Justiça irá até o fim.  

Novos tempos de apostasia

Em agosto de 1991 a União Soviética se desintegrava e um presidente "caçador de marajás" divertia Brasília com suas corridas matinais coreografadas com camisetas de encomenda. As ideologias de esquerda eram atacadas de forma virulenta e o filósofo Roland Corbisier escrevia no Jornal do Brasil um artigo intitulado "Tempo de Apostasia". Nele, usava a metáfora maravilhosamente bem construída de convidar a todos os que acreditavam nos ideais de esquerda para se amarrarem aos mastros de suas ideologia e, a exemplo de Ulysses, herói da Odisséia, de Homero, resistir aos cantos das sereias. Elas eram e são muitas.
Em 1991 como em 2015, vivemos tempos de apostasia. Na época, tentava-se desacreditar os princípios do socialismo com base na derrocada da União Soviética. Como se tudo o que havia sido pregado até então fosse balela e o capitalismo, este sim, a última palavra em justiça social.
Hoje nós vemos a derrocada dos governos do PT. Um partido político nascido no discurso das reformas e da ética vem sendo aos poucos devorado por seus próprios canibais. De escândalo em escândalo, de prisão em prisão, ele não apenas se desmantela, mas alimenta a fogueira daqueles que pretendem usar a ocasião para mais uma vez atacar os ideais de esquerda.
Como Ulysses, devemos nos amarrar aos mastros de nossas convicções e resistir aos cantos das sereias. Elas eram muitas em 1991, como são agora. Com o mesmo discurso travestido de oportunismos e usando o episódio da falência moral do governo brasileiro como bengala. Dizia Corbisier: "...certos de que, apesar de todas as crises pelas quais está passando o mundo (o pensamento) socialista, o capitalismo não é a última palavra da História".
Nos últimos 12 anos, não nos roubaram apenas bilhões de reais para alimentar corruptos e um esquema de compra do Poder Legislativo. Tiraram-nos o poder de sonhar, o direito de acreditar num Brasil plural e igual em oportunidades, pois a derrota dessa gente é hoje associada a uma nova derrocada da esquerda. Como se tivéssemos uma União Soviética dentro de nós.
Não é assim. A verdadeira esquerda é digna, é ética, tem compromisso com o futuro e com a Justiça Social, essa com iniciais maiúsculas. Esses que nos julgam representar não são e nunca foram a esquerda, embora alguns tenham sido presos políticos. São apenas homúnculos e nada mais.
O mastro do navio está aí mesmo. Vamos deixar o canto das sereias passar. Ainda há muito a escrever na História. E os autores das novas versões não vão ser os canalhas. Serão os dignos.
     

Mujica e a miséria moral do Brasil

"Neste mundo tive que lidar com muitas coisas imorais, chantagens [...] Essa era a única forma de governar o Brasil" - segundo O Globo, esse trecho consta do livro lançado recentemente por José Mujica, ex-presidente do Uruguai e que muitos contatos teve ao longo dos tempos com o também ex-presidente Lula, autor das declarações. Mujica é reconhecido como uma figura digna.
Poucas pessoas não sabem que o Poder Legislativo do Brasil é uma instituição à venda. Conseguir apoio para aprovação de projetos, para governar, é fácil: basta o Poder Executivo distribuir cargos à vontade entre os parlamentares municipais, estaduais e federais. Em troca disso tudo passa. Sem isso, nada. E os cargos geralmente são dados com "porteira fechada", ou seja, o nomeado tem o direito de, a seu único critério, nomear subordinados. A corrupção no Brasil, o grosso dela, vive aí.
Já disse uma vez e repito; ninguém pode ser obrigado a ceder a chantagens ou imoralidades. Ninguém de caráter. Um presidente da República tem à sua disposição cadeias nacionais de rádios e televisão para uso seu, de livre convocação. Pode convocar também entrevistas coletivas sempre que quiser. E denunciar, denunciar, denunciar, apresentar provas, mais provas, mais provas, até o País se levantar contra os imorais os chantageadores. Ir às ruas, avançar contra eles.
Tenho uma convicção íntima: essa prática nefasta, mãe de todas as aberrações políticas de nossa Pátria, só vai desaparecer no dia em que um Chefe de Estado tiver a coragem cívica de enfrentar a situação. Ainda que sofra ameaças, inclusive de impeachment. Sem comprovação de crime de responsabilidade, nenhuma votação de impedimento passa. A Justiça, acionada pela Advocacia Geral da União barraria tudo. Você pode dizer: mas o Brasil pararia com o enfrentamento Executivo X Legislativo. Sim, pararia. Mas por algum tempo, talvez pouco. E depois disso nasceria dessas cinzas infectas uma Pátria Amada, idolatrada, onde valeria a pena vivermos todos nós.
Alguém em sã consciência acha que o ex-presidente Lula lutaria contra as pressões do Legislativo? Claro que não. Ele cederia, como cedeu, dando dinheiro a todos os corruptos. Diz que é honesto, que jornalistas de Época e Veja, enfiados um dentro do outro não chegam a 10 por cento da honestidade dele, mas sabe que está sofismando. E esse hábito, nele, é patológico.
O escândalo da Petrobras é só um exemplo da miséria moral do Brasil. Seus efeitos são hoje de conhecimento mundial e contribuem para que nosso prestígio internacional tenha a estatura de um rodapé. Estamos no fim do poço, ou perto dele. E não há luz no fim do túnel.
Acredito que esse trecho do livro de Mujica reflita a verdade. O que o autor ouviu efetivamente em algum encontro de Estado. E creio que ele nos retrata em toda a nossa vergonha.     

Acabou o dinheiro? Os ratos comeram?

O governo federal não vai cumprir a ordem judicial que determina a não interrupção do prazo de novas inscrições de estudantes no FIES, o programa de inclusão de candidatos a curso superior na rede privada de ensino mediante empréstimo a ser quitado algum tempo após a formatura. O ministro, da Pasta da Educação veio a público dizer que não há mais dinheiro. Acabou tudo, tudinho. E, como terminou, dane-se a ordem judicial. Não será cumprida. E como fica agora esse hiato legal?
Acabou o dinheiro? Os ratos comeram? Não sobrou mais nada depois dos vários butins que atingiram órgãos públicos depois do Mensalão, do Petrolão, após os diversos assaltos aos cofres públicos via BNDES - onde o destino do dinheiro da gente é secreto - dos setores elétrico, de transportes e onde mais foi possível roubar de 2003, 2004 para cá?
No País dos inexplicáveis 38 ministérios que servem sobretudo e principalmente à compra de apoio político via nomeações para primeiro, segundo e terceiro escalões, falta dinheiro para a Educação, Saúde, Infra estrutura, Transportes, Geração de Emprego e Renda, Previdência Social, Segurança, etc, etc. Mas sobre para mordomias as mais variadas, também sobretudo e principalmente para as regalias de todos os três Poderes e suas ilhas da fantasia com sede em Brasília.
Os quase 40 ministérios do Brasil custam aos cofres públicos mais de R$ 400 bilhões anuais. O "custo Brasil" é o maior responsável pelo caixa negativo do País, isso depois da roubalheira que está sendo aos poucos desvendada. A verba dos partidos políticos foi triplicada pela presidente que não manda pois ela e seu ministro da Fazenda precisam fazer passar pelo Congresso as leis que penalizam os brasileiros, que nos condenam a pagar as contas da incompetência, da incúria e das mentiras praticadas há mais de sete, oito anos para que o PT atingisse a meta de se perpetuar no poder não importando quais meios fossem usados. Inclusive quebrar o País.
Panelaços que fizeram com que a presidente que não manda deixasse de fazer uso de cadeia nacional de rádio e TV no dia 1º de maio não vai resolver. O povo tem que voltar às ruas com exigências específicas. Precisa mostrar aos governantes dos três Poderes o que nos agride. Pela redução do custo Brasil (com o corte à metade do número de ministérios), pelo combate às mordomias, pelo repensar das medidas que atingem a população, pelo cancelamento dos reajustes seguidos do custo da energia elétrica, pela manutenção das leis trabalhistas até a total recuperação do País. Finalmente, pela abertura da Caixa Preta do BNDES e pelo fortalecimento de todas as investigações do roubo de dinheiro público institucionalizado.
Nós precisamos dessa agenda. Ou ela ou valerá a pena roubar.