Por que o ministro Luiz Fux se tornou um ponto fora da curva no Supremo Tribunal Federal? Embora só ele possa responder a isso, lembremos de que lá se vão 14 anos desde que entrou para a corte indicado pelo então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pelo ministro chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, Antonio Palocci e com nome referendado pela presidente Dilma Roussef. Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 09 de fevereiro de 2011 e empossado (foto acima) em 03 de março do mesmo ano em solenidade concorrida.
Hoje com 69 anos, esse carioca e ex-lutador de judô se tornou uma espécie de pária na Primeira Turma do Tribunal e especializado e perder as votações por 4 a 1. Mas não era assim. Antes ele discordava no varejo e concordava no atacado. Durante o governo Bolsonaro teve uma grande aproximação com o hoje ex-presidente, inclusive quando presidiu a corte entre 2020 e 2022 (segunda foto). Talvez por causa disso, durante o julgamento dos processos da chamada "trama golpista", chegou a fazer um voto com quase 12 horas de duração, quando pediu a absolvição do ex-presidente, figura central no processo que quase levou o Brasil a um golpe de Estado. Agora quer trocar a Primeira pela Segunda Turma.
O fato de esse ministro ter pedido de volta seu voto para "correções gramaticais" (o corretor ortográfico deve ajudar bastante...) pode fazer com que a decisão relativa ao início do cumprimento efetivo da pena a que ele foi condenado, de 27 anos e três meses de prisão, seja definido apenas em 2026. Isso era tudo o que não se queria, pois vai contaminar um ano de eleição já tensionado pelo fato de que todos os candidatos de extrema direita têm apenas um "projeto" de governo: anistiar os criminosos - todos eles - do 08 de janeiro de 2023.
A decisão pela mudança pretendida por Fux de se bandear para a Segunda Turma em lugar de Luís Roberto Barroso, que antecipou sua aposentadoria, depende do novo presidente do Tribunal, Edson Fachin, que já assume com um problemão nas mãos. Ele vai dizer "sim" ou "não" ao ministro colega e também tentar fazer com que o julgamento do núcleo crucial da trama golpista tenha desfecho ainda esse ano, porque embora isso pareça crucial para a paz relativa do Brasil, não parece tão urgente assim para um ex-judoca que pode aplicar um ipon na tranquilidade judicial do país.
Nós vimos a tentativa de golpe de Estado se estruturar ao longo dos quatro anos de mandato de Jair Bolsonaro. O tempo inteiro! A não ser os bolsonaristas que pediram a quebra do regime democrático no meio da rua, todos os demais brasileiros repudiam essa investida contra nossas instituições. O ex-presidente cometeu crimes, foi condenado e tem que cumprir a sentença. Se o Brasil quer ser um grande país, precisa começar a tarefa pelo respeito à regra do jogo. Melhor dizendo, ao corpo de normas legais que fazem de nós um Estado Democrático e de Direito. E isso por bem ou por mal.
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