29 de maio de 2009

O "direito" de destruir


"Os órgãos de imprensa não são obrigados a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em Juízo".
Esse teria sido o entendimento da ministra Nancy Andrighi, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para dar ganho de causa à Globo Participações S/A, processada por um jornalista capixaba que foi injustamente citado como sendo membro de uma tal "máfia das prefeituras", em reportagem do Fantástico. Cabe recurso contra a decisão e o jornalista está recorrendo.
O que assusta, nesse caso, é o fato de que, suspensa a Lei de Imprensa, um entulho da ditadura militar, o Código Civil esteja sendo usado agora para julgar casos anteriormente cabíveis no texto legal ditatorial, mas dando às empresas de Comunicação um poder inusitado.
Se a "imprensa" (sic!) não é obrigada a ter certeza plena dos fatos, então qualquer empresa jornalística menos séria pode usar seu poder de fogo para destruir reputações. Isso é um risco inimaginável, mesmo no Estado de Direito. Principalmente porque o termo "imprensa", que se vincula unicamente a quem imprime, no caso serve também a rádio, televisão, web e outros.
Fui um dos que muito combateram a Lei de Imprensa. Jornalista profissional que sou, atuando em jornal diário durante quase 28 anos, combati o bom combate. Era membro do Partido Comunista Brasileiro, o antigo Partidão, e corri risco, inclusive de vida, lutando contra a ditadura e as chamadas "leis de exceção" daqueles 21 anos.
Mas nem eu nem a maioria dos jornalistas mais veteranos fizemos isso para ver empresas de comunicação donas de tamanho poder. Ainda mais porque sabemos que muitas delas usam sua força para agredir aqueles de quem não gostam. Para humilhar e destruir os eleitos como adversários e inimigos.
Sem nos referir especificamente ao jornalista que teve sentença desfavorável e nem também à Globo, pois esse processo é um problema entre as duas partes, ainda assim o novo entendimento legal preocupa. Liberdade tem limite. Direitos, também.
E um dos limites se situa na honra, na honorabilidade das pessoas. Algumas não têm outro bem que não este. E ninguém tem o direito de furtá-lo delas.

22 de maio de 2009

O "problema social"


- É um problema social!
Assim grande parte das autoridades brasileiras reagem, e não acontece diferente aqui no Espírito Santo, quando o flagelo dos "flanelinhas" é tocado. Sim, porque os brasileiros são obrigados a pagar uma infinidade de impostos e, como se não bastasse isso, ainda são extorquidos todas as vezes que estacionam veículos em milhões de pontos das grandes cidades brasileiras.
Um belo dia tive que ir ao Centro de Vitória, Capital do Espírito Santo. Ao encontrar uma vaga, parei o carro e um flanelinha foi logo dizendo:
- Vou vigiar seu carro, tio. São R$ 2,00. Baratinho!
Nem respondi. Ao voltar, um outro veículo havia sido colocado atrás do meu. O flanelinha veio logo correndo e estendeu a mão para receber. Colocou a nota de R$ 2,00 no bolso, empurrou para a frente o carro que bloqueava o meu e disse:
- Faço isso porque muita gente safada vai embora sem pagar.
Eu estava ao lado do Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado do Espírito Santo.
Estamos permitindo, em nome da demagogia da defesa do "problema social", que um novo tipo de banditismo se instale no Brasil. Um sistema de extorsão que tira dinheiro dos cidadão porque, se eles não pagarem, terão seus carros danificados. Estamos permitindo, em nome da demagogia da defesa do "problema social", que incontáveis marginais se escondam sob a alcunha de "guardadores de carros" para orientar ladrões, auxiliar essas pessoas, ou então apenas e tão somente amedrontar aqueles que precisam estacionar.
O maior problema social do Brasil está em Brasília, onde se rouba à larga. Outro problema social é a inexistência de fronteiras claras para o exercício das funções constitucionais dos três Poderes que nos representam. Isso faz com que prolifere o clientelismo, a contratação de parentes, os desvios de funções e outras aberrações mais graves. E que se eternize, sem um final, a decisão sobre as soluções dos principais problemas nacionais.
Criar um novo tipo de gangsterismo de favela não é resolver problema social. Alimentar a extorsão ao cidadão não é representá-lo.
Se alguém não acredita nisso, tente estacionar um carro na Praça João Clímaco, ao lado do Palácio do Governo do Estado do Espírito Santo. Ao lado de policiais escalados para fazer a segurança do governador e todos os seus secretários e demais auxiliares.
E não apenas aqui. Tentem isso ao lado de outros palácios, sejam eles estaduais ou federais. Sem se esquecer, é claro, das prefeituras. Senão seria injustiça!
Tem que haver um fim para isso. Isso não é problema social!

8 de maio de 2009

Mortos de segunda classe


Vira e volta, e pelos mais variados motivos, entra em pauta a questão dos massacres nazistas cometidos contra civis na II Guerra Mundial e que a comunidade judaica internacional cunhou como sendo o "Holocausto". E também, vira e volta, surge alguém como o presidente do Irã, Mahmud Amadinejah, para dizer que o fato jamais existiu.
Há louco para tudo. Até mesmo para tentar negar evidências históricas do tamanho desta.
Mas quero falar de outra coisa. Note o leitor uma particularidade: o "Holocausto" fala apenas e tão somente nos 6 milhões de judeus que morreram na II Guerra Mundial assassinados pelos nazistas. Judeus e mais ninguém. Seria esse o número oficial, final, envolvendo esse povo.
Não é bem assim. O massacre nazista foi "democrático". Embora os judeus tenham sido a grande maioria das vítimas, o maior e mais cruel genocídio conhecido ceifou também vidas de comunistas, negros, homossexuais, ciganos, opositores políticos, deficientes físicos e mentais e outros seres humanos. Todos aqueles que ousavam se opor ao nazifascismo ou então eram considerados seres inferiores pelos ideólogos daquela ideologia (se é que a gente pode usar o termo para classificá-los).
Da forma como o fato hoje é apresentado ao público, parece que os outros mortos são cidadãos de segunda classe. Ou então minoria tão desprezível que não merece ser citada. E não há nada, rigorosamente nada mais cruel do que fazer isso.
Que Israel lembre sempre o horror nazista falando apenas de seus mortos, de seu povo, é compreensível. Mas que o Ocidente, com eco tão forte no Brasil, faça coro a isso, não se concebe. Vamos continuar a lembrar o que aconteceu de 1939 a 1945 para que não se repita nunca mais. Vamos continuar combatendo os neonazistas. Mas, em nome dos mais comezinhos critérios de Justiça, sem jamais nos esquecer de TODOS os que morreram naqueles tristes anos de ódio.

5 de maio de 2009

Isso é que é vida...


Não é só o Congresso Nacional, ao que parece, quem promove a farra de gastos com as passagens aéreas para parentes, amigos, assessores ou lobistas. A Presidência da República gasta a média de R$ 270 mil reais por mês com despesas de viagem em vôos comerciais para filhos, parentes ou agregados do presidente Lula. Não se usa o avião da presidência ou os "sucatinhas" para não chamar muito a atenção.
Corre nos corredores do Congresso que a Presidência manda emitir de 40 a 65 passagens por mês para o deslocamento dos filhos de Lula pelo Brasil. Senadores ironizam que o Planalto parece ter instituído uma ponte aérea subsidiada com Santa Catarina – onde moram a filha de Lula e o genro dele. Há registros de viagens emitidas para a Inglaterra, França, Grécia e Itália (país onde a primeira-dama Marisa Letícia e os filhos de Lula também têm nacionalidade reconhecida).
A denúncia sobre os gastos com passagens promovida pela presidência pode vazar (ou não) a qualquer momento no Congresso. Os senadores e deputados ficaram fulos da vida por se transformarem nos únicos alvos da campanha da imprensa contra a chamada "farra das passagens". E houve ameaças de divulgar, oficialmente, que o Presidente da República também comete seus pequenos abusos com as passagens subsidiadas pelo dinheiro público.
Esse novo episódio pode fazer com que as pessoas se lembrem de outros, ocorridos no início da primeira presidência de Lula, quando seus filhos e amigos destes foram flagrados fazendo farra na piscina do Palácio do Planalto (foto ao alto) e num dos jatos que servem a presidência (foto logo acima). Numa das filmagens um deles dizia: "Isso é que é vida!"
Então, se essa nova "pequena farra" vazar, Lula tem dois comportamentos previsíveis. Primeiro, negará que saiba de alguma coisa. Mas, caso seus assessores considerarem tal procedimento normal, certamente vão utilizar argumentos de segurança nacional para justificar o financiamento de passagens aéreas para parentes do presidente. O General Jorge Armando Félix, do Gabinete de Segurança Institucional, talvez venha a ter mais dor de cabeça. E o Secretário de Comunicação Franklin Martins, idem.
Em tempo: as fotos que ilustram esse texto foram colocadas pelos próprios filhos do presidente em seus blogs. Depois que o jornal Folha de S. Paulo as descobriu e publicou, elas foram imediatamente retiradas. Com toda certeza, depois de um pito do papai e da mamãe.