A infidelidade permitida

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu ao presidente do Senado, José Sarney, ao lado, enviar ao plenário um projeto de lei que vai sancionar a infidelidade partidária. De acordo com ele, qualquer político poderá trocar de partido "em caso de incorporação ou fusão partidária, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal". Vai valer quase tudo!
Um dos grandes problemas da política brasileira reside no fato de que nossos caciques usam as agremiações como coisas suas. E trocam de legenda sempre que isso faz com que prevaleçam seus interesses pessoais. O PMDB, que durante a ditadura militar, na pele do MDB, comandou a resistência de diversos grupos políticos contra o regime, hoje é o maior destino regional daqueles que se consideram donos da política estadual, bem como na nacional. Mas uma invenção recente chamada PSD já ameaça a sua hegemonia intestina.
O TSE deve ter motivos de ordem jurídico-constitucional para a resolução que abre quatro possibilidades de trocas de partido. Mas isso caiu do céu. O presidente do Senado, José Sarney, um político para lá de corporativista e defensor da hegemonias e privilégios, sabe que a apresentação o projeto de lei agradará a nove dentre dez "companheiros". E ele não precisa de mais do que isso para continuar a comandar um Congresso Bicameral que já faz anos está nas suas mãos e de seus aliados graças também ao adesismo político e à leniência, sabujice e pusilanimiedade do Poder Executivo. Salve eles!             

História da carrochinha

No Brasil, país dos enganadores e dos enganados, uma nova historia da carrochinha está sendo contada a todos nós. Vamos a ela:
Um dia, com o auxílio do Ministério Público (MP), os supermercados descobriram que as sacolas plásticas dadas de graça aos clientes para embalar produtos fazem muito mal ao meio ambiente. Então, graças à pressão do MP, que adora holofotes, elas foram substituídas por outras sacolas plásticas, mas com duas diferenças: essas são biodegradáveis e por cada uma delas o comprador pagará qualquer coisa em torno de R$ 0,20. Pronto, o planeta está salvo. Acabou o efeito estufa!
Gostaram da historinha?
Então vamos ao que é real: o negócio de supermercados no Brasil está hoje e aos poucos sendo dominado por grandes corporações supermercadistas multinacionais, dentre as quais Carrefour e Wal Mart que, nos seus países, cobram por cada sacola entregue aos clientes. Elas não queriam mais dar nada de graça e contaram para tanto com a concordância de grandes redes nacionais, dentre as quais o Grupo Pão de Açúcar. Daí em diante bastou orquestrar um movimento de protesto, deixar a coisa chegar ao MP e, sob "pressão" deste, eliminar as sacolas de plástico comum pelas biodegradáveis, que são cobradas.
Mas perceba, meu caro leitor, que você continua comprando legumes, verduras, pães e mais tudo o que precisa ser embalado no interior dos supermercados com as mesmas sacolas de antes. Percebeu? Só que agora está pagando pela embalagem que no exterior é cobrada. A que recebe na saída.
E como todos nós conhecemos o Brasil, já deve estar sendo gestado um meio de outros serviços serem cobrados. Afinal, em muitos supermercados os estacionamentos também já são pagos na saída.
Coisas do Brasil!          

O ministro Carvalho, os evangélicos e o pedido de perdão

Pela primeira vez na história brasileira um ministro de Estado, no caso o senhor Gilberto Carvalho, da Secretaria Geral da Presidência, precisou pedir perdão, literalmente, a parlamentares da bancada evangélica - parte dela é a patota da foto - por ter dito, no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre, que é preciso "disputar com a comunidade evangélica, de preceitos conservadores, a nova classe média do Brasil." Carvalho é católico.
Dias atrás a ministra Eleonora Menicucci, que se disse a favor do casamento gay e do aborto, igualmente teve que se retratar perante a mesma bancada. Nos dois casos, por ordem da presidente Dilma Rousseff.
Números mostram que no Congresso Nacional, quatro de cada dez parlamentares são evangélicos. E eles podem fazer um estrago danado contra o Governo Federal, aprovando tudo o que não interessa a este. O impressionante é que esse País é laico. Constitucionalmente falando. Portanto, teria que ser direito de toda pessoa, principalmente de um ministro, dizer que pretende disputar esse ou aquele voto. Isso é inerente à atividade política. Da mesma forma, união estável gay e aborto são temas de tal importância que deveriam ser avaliados pelo conjunto de toda a sociedade após ampla consulta e não por uma parcela desprezível dela. Além do mais, o Brasil só permite a interrupção da gravidez em três casos: feto anencéfalo, gravidez provocada por aborto ou que possa levar a grávida à morte. Em todos, por iniciativa dela.
O mais preocupante é que os evangélicos têm pretensões de Estado. De tornar o Brasil uma sucursal de suas igrejas, garroteado por seus dogmas e crenças. Ainda que isso contrarie a vontade da maioria. Para eles tanto faz. Corremos o risco de viver essa realidade. E quando acontecer, se realmente esse dia chegar, dinheiro de dízimo sendo desviado para contas particulares ou compra de mansões será o mal menor. 

Templo é dinheiro!

Demorou mas aconteceu um escândalo financeiro envolvendo, desde o final da semana passada - ao menos com conhecimento público -, a Igreja Cristã Maranata, uma denominação neopentecostal nascida no Estado do Espírito Santo em 1968 como dissidência de outra "confissão", cresceu assustadoramente desde então, e tem algumas peculiaridades: os pastores não recebem para trabalhar, ninguém dá entrevistas, todos são discretos, conservadores e geralmente detentores de alguma parcela de poder. Lá há magistrados, políticos, profissionais liberais, comerciantes, empresários, muita gente com curso superior e bem nascida. O que não impediu um desfalque hoje calculado entre R$ 2,1 e 21 milhões. As cifras oficiais não são conhecidas. Ao menos publicamente e a menos que a Polícia já tenha alguma noção delas.
Foi a própria Maranata quem descobriu a falcatrua e afastou possíveis envolvidos. Mas a questão está nas mãos da Polícia e do Ministério Público. Estranhamente, quando o caso veio a público, a edição de domingo do jornal denunciante, geralmente com grande dificuldade em vendas avulsas, desapareceu em poucos minutos. Pacotes de 50 exemplares eram arrematados tão logo chegavam às bancas.
A Maranata é somente mais uma denominação no universo do grande negócio chamado igrejas neopentecostais. Elas se tornaram minas de ouro de algumas décadas para cá. Na Universal do Reino de Deus e na Renascer em Cristo, os escândalos são quase semanais. Líderes das duas denominações estão presos ou respondendo a processos. As noites e madrugadas das emissoras de TV estão todas alugadas a diversas "confissões". Pode-se ver "milagres" dos mais diversos "profetas" e "enviados do Senhor", além de outros mais, prometendo o céu aos fieis. O deles já foi conquistado. Quase todos têm jatos particulares, helicópteros e moram em mansões, às vezes no exterior. Do Brasil, das mais diversas formas, saem caminhões de dinheiro recolhido de dízimos - essas cifras não pagam impostos - com destino a paraísos fiscais ou empresas de fachada localizadas nos mais diversos lugares. Os laranjas são quase incontáveis.
O poder público, sobretudo a classe política, convive com essa promiscuidade de olhos fechados. O ex-presidente Lula recebeu pessoalmente grande número de chefes de "igrejas" e com alguns deles fez acordos visando eleições. A impunidade e a não investigação dos atos praticados pelas seitas ofende a todos. Até mesmo emissoras de TV, rádios e jornais estão hoje nas mãos dos miliardários donos desta ou daquela seita. E em condições suspeitas: eles nunca aparecem como proprietários.
Ao que tudo indica, coisa parecida ocorreu na Maranata sem conhecimento de grande parte dos que a dirigem. A Polícia desconfia de investimento de dinheiro do dízimo em imóveis localizados em regiões nobres do Estado do Espírito Santo e talvez até mesmo em Miami, nos EUA, cidade pela qual picaretas dos mais diversos matizes, todos "pastores", "bispos " ou outros tipos de "eleitos de Deus", têm especial predileção. Também, pudera, lá estariam longe dos olhares mais fiscalizadores das coisas brasileiras e próximos do Brasil.    
Faz muito tempo, sabemos todos que a criação de grande parte das igrejas neopentecostais transformou o dito popular do "tempo é dinheiro" em "templo é dinheiro". Resta saber quando esse país de tantas falcatruas desconhecidas e conhecidas terá a coragem cívica de deter essas quadrilhas, separando o joio do trigo. De finalmente se convencer de que os que dirigem parcela considerável de tais organizações não são reais pastores de denominações religiosas sérias, comprometidas com preceitos e dogmas, mas sim aproveitadores que querem enriquecer - e enriquecem - à custa da boa fé de terceiros.
E colocar os quadrilheiros na cadeia.

Em tempo: segundo um advogado que os representa, cerca de mil descontentes com a Igreja Cristã Maranata a estariam deixando. Eles devem fundar em breve uma nova "igreja", a qual terá o nome de Louvai. Espera-se então o início de mais uma escavação de mina de ouro teológica. Sim, porque muitos vão querer fazer isso. Infelizmente o Estado do Espírito Santo vem sendo sede desse tipo de "fenômeno" há algum tempo.      

Eliana, a Corregedora. O exemplo

Ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal, de manter as prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon, Corregedora-Nacional de Justiça, que atua na segunda corte, emocionou-se. Disse que precisa dormir, coisa que não consegue faz três meses. Também, pudera, deve estar incomodada com o vespeiro que despertou ao referir-se aos "bandidos de toga" da classe à qual pertence. Não era para tanto. Há bandidos no jornalismo, minha profissão, bem como em todos os outros. A diferença é que eles não aposentados com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço quando são pegos. acabam indo para a cadeia mesmo. E depois - ou antes - são demitidos por justa causa dos empregos que tinham.
A Corregedora-Nacional de Justiça do CNJ é valente.  Despertou contra ela a ira de mais de uma instituição nacional representativa do Judiciário, e isso é preocupante. Por que essa raiva toda partida daqueles que se dizem paladinos da ética e da honra? Seria mais justo e defensável deixar os desonrados à própria sorte. De preferência, ainda premiados com um texto legal que reforme a legislação vigente e transforme a aposentadoria proporcional ao tempo de malandragem por uma exoneração a bem do serviço público. Sem direito a nada. Rigorosamente coisa alguma.
A ministra Eliana Calmon é uma figura extrememente necessária. Elianas deveriam existir em grande número, com avatares espalhados pelas mais diversas cortes de Justiça do Brasil. E de outros países também. Deveriam pregar sua valentia cívica em todos os lugares, em todas as horas e em todas as circunstâncias. Talvez isso nos evitasse de ver cenas que constrangem. Como aconteceu no Espírito Santo, onde testemunhamos pela TV a três desembargadores, um deles presidente do Tribunal de Justiça, chegarem ao aeroporto presos, junto com auxiliares menores, acusados de, dentre outras coisas, vender sentenças.
Insisto: a ministra Eliana Calmon é necessária. Porque é um exemplo a ser seguido.      

As privatizações e a CIDE

Da segunda metade do ano que vem em diante, cruzar o Estado do Espírito Santo pela BR-101 custará pouco mais de R$ 16,00. Isso dividido por sete pedágios. O trecho foi privatizado e a nova concessionária, EcoRodovias, que administrará os 475,9 quilômetros capixabas da rodovia que começa no Rio Grande do Sul e termina no Rio Grande do Norte, tem hoje o total de R$ 16,11 como parâmetro. Como está sendo tudo privatizado, fico imaginando que se alguma pessoa quiser cruzar toda a BR-101 terá que desembolsar um bom dinheiro.
Mas esse não é o principal problema. Como fica agora a questão da CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)?  Esse imposto foi criado para que o governo pudesse, com ele, fazer intervenções em rodovias e melhorar a malha viária brasileira, sobretudo federal, hoje sucateada. Como tudo o mais, o dinheiro da CIDE foi desviado. Serve para engordar o superávit primário brasileiro e também, em certa medida, escorre pelos ralos que levam aos bolsos de políticos, empreiteiros e outros.
Só que a cobrança da CIDE combinada com a de pedágios constitui bitributação. O cidadão brasileiro está pagando duas vezes pela mesma coisa, uma vez e um tributo embutido no preço dos combustíveis e em outra nos pedágios das empresas que administram as rodovias federais. Mais um roubo patrocinado pelo Governo.
A classe política, que vê isso mas se cala. O que faz ela? Estará preocupada com mais esse tipo de ilegalidade ou, no momento, em férias, faz apenas as contas dos cargos públicos que quer para apoiar A ou B, computa outros tipos de conchavos ou simplesmente ganha para mergulhar?
Aposto que a primeira opção tem chance zero de ser a correta!       

O massacre dos aposentados

Com o reajuste anunciado pelo Governo Federal para os pagamentos aos aposentados do INSS que recebem mensalmente mais de um salário mínimo, outras 300 mil pessoas - leia-se, famílias - juntaram-se à base da pirâmide. Isso vem acontecendo faz muito tempo. Em trabalho lento mas eficaz e cruel, o Governo comprime as aposentadorias do setor privado e ao mesmo tempo acelera o crescimento do mínimo. Como todos têm suas vidas ajustadas ao que ganham, a cada ano que passa esses brasileiros vivem com menos.
Durante anos o teto do INSS era de 20 salários mínimos. Você podia se aposentar com esse máximo. Hoje, daria R$ 12.440,00 mensais. O novo teto não passa de R$ 3.919,00. E para chegar a ele é preciso driblar o Fator Previdenciário, uma herança maldita de Fernando Henrique Cardoso, e pelas demagogias baratas de Lula e sua Criatura que, com reajustes diferenciados, garantem um curral eleitoral fácil de ser conquistado.
Mas, enquanto isso, no setor público, aposentadorias podem passar dos R$ 50 mil, aí somados vencimentos totais, vantagens, promoções e outras sacanagens mais já criadas ou a serem inventadas.
Um desembargador de São Paulo, criticando a tentativa de respeito ao teto constitucional, disse que os proventos dele eram "o resultado de uma vida". Os dos outros não são?  Os dos que contribuíram com 20 mínimos durante anos e depois viram suas aposentadorias serem calculadas sem o proporcional dessa época nem a devolução do excedente corrigido, deles também não é? Só valem os dos que decidem por si próprios corporativamente e pelos outros atendendo a ditames governamentais?
Advogados previdenciários já disseram várias vezes que o déficit da Previdência é, em grande parte, puramente contábil. E que parcela grande do que pagamos todos nós é desviado para outras finalidades. Mas os meios de Comunicação dos grandes centros defendem, sabe-se lá porque, o achatamento das aposentadorias privadas. No mínimo, não dependerão delas.
Há que se fazer justiça. As tais Centrais Sindicais que pregavam tratamento equânime até agora não falaram em ir à Justiça. e a ninguém ainda ocorreu fazer duas modificações constitucionais que resolveriam isso: uma aposentadoria para o setor Público e outra para o Privado, ambas contabilizadas separadamente e um princípio legal que proíba que qualquer reajuste ligado a dinheiro público seja maior ou menor que o concedido ao salário mínimo. Mas querer isso das classes dirigentes parece ser muito.