28 de junho de 2011

"Governabilidade", o sofisma


Para muita gente, corrupção política é conceito que remete a roubo de dinheiro, achaque, suborno e outros atos claramente ilegais. E às vezes corriqueiros. Mas não é só isso. Também constitui atitude pelo menos aética, um comportamento comum no Brasil, usar um partido político regionalmente para a defesa de interesses próprios ou corporativos. Sempre distantes da orientação nacional partidária e dissociada do interesse público.
Isso é comum no Brasil todo. E o Estado do Espírito Santo (dono desse lindo prédio da Assembleia Legislativa) não poderia ser a exceção à regra. Aqui, para ficarmos em um exemplo mais candente, são raros os políticos ou partidos que fazem oposição ao governador. QUALQUER GOVERNADOR. SEJA ELE QUEM FOR. Em nome de um sofisma criado e que se intitula "governabilidade" todos defendem o governo. Isso, claro, se o governador ceder às exigências de nomeação de servidores nos mais diversos órgãos e também liberar verbas parlamentares. Sem o que forma-se a oposição.
Um deputado capixaba chegou ao, digamos, cúmulo, de avisar à presidência da casa que estava inconformado com o fato de seus projetos de lei serem considerados inconstitucionais pelo profissional encarregado de dar os pareceres. E fuzilou: "Isso é apenas um aviso". Ele pretende fuzilar de outra forma?
Nacionalmente o Democratas é oposição ao Governo Federal. No Espírito Santo não. Nacionalmente o PPS é oposição ao Governo Federal. No Espírito Santo não. E isso acontece também com outros partidos. Alguns deles, nanicos. Quando um ou outro se torna oposição real, a decisão é pessoal. Os parlamentares não foram atendidos, eram inimigos do governador antes de o mandato ser conquistado nas urnas, etc e tal.
O Brasil carece de duas culturas políticas comuns aos países mais avançados nessa área. Primeiro, os partidos serem agremiações de importância superior a seus membros e não o inverso. Segundo, suas diretrizes nacionais terem força de lei no interior das agremiações, o que significa se tornarem diretrizes obrigatórias.
A oposição, em princípio, não é o inimigo do governo, seja ele municipal, estadual ou federal. É quem vai fazer com que o Poder Legislativo cumpra sua missão constitucional de fiscalizar o Executivo, forçando-o a atuar mais em conformidade com as leis e o interesse público. No Brasil, a "governabilidade" esconde não apenas a subserviência do Legislativo em relação aos outros poderes, mas também acordos escusos, clientelismo político e outros defeitos mais graves. Alguns deles capazes de roçar a fronteira entre o lícito e o ilícito.