12 de abril de 2018

Em que Instância?

No Brasil, o que se discute hoje é se um réu deve ser preso após condenação em Segunda Instância, como foi definido pelo STF; ou se apenas depois de o processo ter transitado em julgado, como parece prever a Constituição, mas dando margem a dúvidas. E toda a vez que esse tema vem à tona, surge com ele a figura do ex-presidente Lula.
O que deve prevalecer?
Não tenho ideia de quanto está custando a defesa do ex-presidente. E nem de quem está pagando a conta, se bem tenho a impressão de que, de 2003 para cá e ao longo de todos esses anos, os cofres foram abastecidos com numerário suficiente para defender dez presidentes. E parte desse dinheiro foi retirado do nosso bolso. Do bolso do contribuinte brasileiro.
Mas antes que essa pergunta seja respondida e novamente remetida a Lula, cabe um outo questionamento: se um pobre diabo roubar uma galinha para comer e for preso, terá de responder a processo. Que meios terá ele de levar sua questão à última Instancia do Judiciário brasileiro, se seus recursos (?????) só o remetem à Defensoria Pública?
Essa é a questão, senhores!
Nós não podemos discutir e deliberar um assunto como esse pensando em Lula et caterva. Os grandes escritórios de advocacia criminal enchem as burras de dinheiro, sobretudo em tempos como os atuais, e jamais vi defensor de poderoso algum preocupado com a origem do dinheiro que está pagando seus gordos honorários. E nem a douta Justiça se preocupar com isso.
É justo que nosso ladrão de galinhas tenha de encerrar sua luta judicial após a primeira condenação por furto ou roubo - nem sei se ele encontraria amparo para um recurso - enquanto o topo da pirâmide brasileira pode ir às ultimas Instâncias e ter acesso a todos os recursos possíveis e imagináveis para não sofrer condenação? Para ver seu processo, até mesmo por homicídio, prescrever?
Dane-se Lula. Danem-se os demais. Não é com eles que devemos nos preocupar. Se o Estado Brasileiro não pode garantir a todos os seus cidadãos meios iguais de acesso total à Justiça, pobres e ricos em condições de igualdade, a Segunda Instância deve ser o limiar entre liberdade e prisão.
Isso vai ao menos reduzir um pouco o abismo de injustiças que molda a sociedade brasileira.

Um comentário:

Anônimo disse...

Excelente! Temos que pensar fora do quadrado imposto. Lutar para fazer valer o "somos todos iguais". A impunidade precisa ser passado.