9 de abril de 2009

Censura e direito de resposta


De ordem do Sr. Ministro da Justiça está proibida a publicação do decreto de D. Pedro I, datado do século passado, abolindo a Censura no Brasil. Também está proibido qualquer comentário a respeito
Pode parecer piada, mas é verdade. Durante os Anos de Chumbo, o período da censura oficial no Brasil, esse foi um dos textos recebidos pelos jornalistas nas redações dos jornais: D. Pedro I foi censurado porque alguém havia invocado seu decreto para protestar contra o regime militar.
Por essa e por mais uma carrada de razões, salta aos olhos a necessidade de ser abolida a Lei de Imprensa no Brasil, como está sendo feito hoje pelo STF. Não existe lei para engenheiro, advogado, médico e nem para ninguém em particular. Só para jornalista. Mas para jornalista, da mesma forma que para todo mundo, existe o Código Penal. E outras leis.
Só que a discussão em curso hoje deixa uma preocupação: há setores que pedem, no esforço de se abolir a Lei de Imprensa, para ser retirado também da legislação o direito de resposta. Aí mora o risco. Embora seja eu capaz de afirmar que a maioria dos órgãos de divulgação e jornalistas, radialistas e outros são honestos, há os que não são. A inexistência de texto legal garantindo o direito de resposta poderá levar a vinditas, perseguições e outros tipos de atos espúrios. E não serão poucos, certamente.
É correto que esse direito muitas vezes acaba sendo exercido por quem quer dele se vale para encobrir crimes. Mas um criminoso na rua é mal menor do que um inocente condenado.
O direito de resposta deve ser considerado coisa sagrada.

8 comentários:

Ninna disse...

Boa tarde Alvaro
J venho lendo teu blog e te parabenizo!Agora estou com o problema que exponho abaixo e peço se pode me indicar algum blog onde possa postar?
ATENÇAO !
Antes de ler esse email pode abrir o Google e digitar 08008880444...vera uma infinidade re reclamações sobre a ACE Seguradora.
A seguir informo como agem;
Você recebe uma ligação na qual alguém se identifica como sendo da Brasil Telecom, fazem as mesmas perguntas para confirmar os dados do titular,também perguntam seu nome caso não seja o titular.Em seguida após uns segundos ,durante os quais você ate se sente um pouco constrangido devido a essa onda de historias sobre ‘uso de laranjas para instalar uma linha telefônica’... a pessoa diz ,como dizem os atendentes da Brasil Telecom que ‘esta conversa poderá estar sendo gravada’ para sua própria segurança.Então recebe a oferta de um seguro de vida familiar,que cobriria todos os moradores da residência,então meio que informalmente pergunta o numero de pessoas da casa,explana os benefícios e diz que você recebera em sua casa(então confirma endereço) uma apólice,contrato ou documento o qual após ler,estudar,analisar deve ligar para 08008880444 e dizer se opta ou não pela adesão.Optando lhe será cobrado na conta da Brasil Telecom o valor de R$15,90.E em caso de sinistro com algum dos dependentes que você incluiria no tal documento lhe pagarão R$50.000,00(cinqüenta mil reais).
Sem receber nenhum documento ou telefonema vem no finalzinho da próxima conta;
ARREC. TERC. SUPER SEG. PREM. ACE 08008880444....................................... R$15,90.

Você pode ligar para a Brasil Telecom que terá mais de uma resposta entre elas as seguintes;
1-A Brasil Telecom não tem nada a ver com a ACE,apenas serve de intermediaria na cobrança,posso lhe transferir para outro departamento onde poderá cancelar futuras cobranças,mas esta devera ser paga,afim de evitar o bloqueio parcial da linha.
2- a Brasil Telecom apenas intermédia a cobrança do seguro de vida que consta em nossos sistemas como ‘autorizado no dia tal’,posso encaminhar para outro departamento onde poderá cancelar a adesão evitando cobranças futuras.Será reembolsado em ate 30 dias após o pagamento dessa conta por meio de deposito bancário caso nos forneça o numero de uma conta bancaria.
Se você decidir ligar para a ACE seguradora ,não espere nada do tipo educação ou simpatia.
Terá dentre muitas outras as seguintes informações;:
1- Ao confirmar os dados na ligação que recebeu você automaticamente aderiu ao seguro de vida familiar, lhe pede mais dados inclusive o nº do contrato com a Brasil Telecom para verificar no sistema a ‘possibilidade’ do cancelamento de ‘futuras cobranças.
2- Informam que no sistema deles consta que você optou pela adesão inclusive falando quantos dependentes seriam. E só podem acessar teu cadastro no sistema pelo nº do contrato cm a Brasil Telecom.
3- Informam que a adesão só será firmada mediante o pagamento da taxa de R$15,90 .depois disso você receberia em sua residência a apólice. E de novo insistem em arrancar o nº do contrato co a Brasil Telecom.
ENTAO FICA COMO?
SE PAGAR TERÁ UM SEGURO DE VIDA QUE NÃO PEDIU?
SE NÃO PAGAR CORTAM SEU TELEFONE?
SE PAGAR RECEBERÁ DE VOLTA?
TEM QUE PAGAR PRA DEPOIS RECEBER, MAS AO PAGAR ESTA ADERINDO?

UMA EMPRESA COMO A ACE SEGURADORA QUE SE UTILIZA DE ARTIFICIOS DESSA FORMA PARA ARRANCAR R$15,90 DE INCAUTOS, IRA PAGAR O PREMIO DE R$50.000,00?

Álvaro José Silva disse...

Ninna;
desculpe a demora. Esse tipo de golpe anda pelo Brasil afora. Eu não atendo telemarketing. Nem em casa nem no escritório. Quando dizem ser do meu cartão de crédito, respondo dizendo que eles devm enviar a proposta por escrito, pelos Correios e dando um número de telefone para onde eu possa ligar, caso a oferta interesse. Acho que assim fica mais fácil evitar golpes. Mas não evita completamente.
Um abraço. Álvaro

Anônimo disse...

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Anônimo disse...

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[quote][Image]“De ordem do Sr. Ministro da Justica esta proibida a publicacao do decreto de D. Pedro I, datado do seculo passado, abolindo a Censura no Brasil. Tambem esta proibido qualquer comentario a respeito”Pode parecer piada, mas e verdade. Durante os Anos de Chumbo, o periodo da censura oficial no Brasil, esse foi um dos textos recebidos pelos jornalistas nas redacoes dos jornais: D. Pedro I foi censurado porque alguem havia invocado seu decreto para protestar contra o regime militar.Por essa e por mais uma carrada de razoes, salta aos olhos a necessidade de ser abolida a Lei de Imprensa no Brasil, como esta sendo feito hoje pelo STF. Nao existe lei para engenheiro, advogado, medico e nem para ninguem em particular. So para jornalista. Mas para jornalista, da mesma forma que para todo mundo, existe o Codigo Penal. E outras leis.[Image] So que a discussao em curso hoje deixa uma preocupacao: ha setores que pedem, no esforco de se abolir a Lei de Imprensa, para ser retirado tambem da legislacao o direito de resposta. Ai mora o risco. Embora seja eu capaz de afirmar que a maioria dos orgaos de divulgacao e jornalistas, radialistas e outros sao honestos, ha os que nao sao. A inexistencia de texto legal garantindo o direito de resposta podera levar a vinditas, perseguicoes e outros tipos de atos espurios. E nao serao poucos, certamente.E correto que esse direito muitas vezes acaba sendo exercido por quem quer dele se vale para encobrir crimes. Mas um criminoso na rua e mal menor do que um inocente condenado.O direito de resposta deve ser considerado coisa sagrada.[/quote] i agree

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