O fundo do poço e a promiscuidade política

Tramita no Congresso Nacional, na Ilha da Fantasia de Brasília, um projeto de lei que pretende eximir de desconto tudo o que ultrapassar o teto da Previdência Privada para os aposentados do serviço público federal. Ou seja; se essa irresponsabilidade passar, até mesmo aposentados que ganham acima de R$ 25 mil reais mensais, o que excede o teto do serviço público, pagarão a Previdência em apenas R$ 3.418,15, o teto da Previdência Privada.

Chamar tal fato de irresponsabilidade é simples: hoje, da forma como estão, as aposentadorias do serviço público federal custam aos cofres do Governo um deficit anual de cerca de R$ 50 bilhões. Um rombo muito superior ao da Previdência Privada e que crescerá terrivelmente se o tal projeto de lei for aprovado, como vários meios de Comunicação estão denunciando (ilustração abaixo, à direita). E o pior é que isso pode acontecer, numa Belíndia onde os poucos milhares residentes da Bélgica são sustentados pelos muitos milhões sobreviventes da Índia.

Não vou perder aqui meu tempo para explicar como decisões destas já comprometem e vão comprometer ainda mais a capacidade de investimentos do Estado, além de aumentar a injustiça social brasileira. Basta dizer que, paralelamente a isso, também foi para o Congresso um, digamos, "pleito" do Supremo Tribunal Federal, que pretende passar de pouco mais de R$ 24 mil para mais de R$ 30 mil os vencimentos dos ministros daquela corte. O que gerará um aumento em cascata para todo o Judiciário, em todo o Brasil. E criar novo teto do serviço público. Depois a ser pleiteado também por membros do Executivo e do Legislativo. Não obrigatoriamente nessa mesma ordem.

Por que essas coisas acontecem?

Porque no Brasil há dois poderes efetivos: o Executivo e o Judiciário. Gravitando em torno deles vem o Legislativo, que vive de favores, de favorecimentos às vezes ilícitos e que se reúne para defender alguns privilégios, criar outros e explicar todos.

Em Brasília, uma grande parcela dos parlamentares responde a processos. Há casos de quem responda por pedofilia, embora isso seja incrível. Numa situação assim, qual vai ser o deputado federal ou o senador capaz de negar um "pedido" do Judiciário? Todos eles são aprovados sem serem ao menos discutidos. E danem-se as contas públicas!

O "trabalho" do legislativo municipal, em milhares de municípios, é marcado por troca de favores entre os vereadores e as prefeituras. Para obter a aprovação de projetos, prefeitos empregam apaniguados dos parlamentares. Em Vitória, capital capixaba, é chamada de "parceria" a promiscuidade existente entre Legislativo e Executivo. Cada vereador tem direito a "X" cargos comissionados municipais e, em troca disso, o prefeito aprova o que quiser. O que bem entender. Nem sequer custos são discutidos.

No plano estadual, o apoio dos deputados aos governos envolve também e principalmente a obtenção de favores. No Espírito Santo chegou-se a mais do que isso: os deputados decidiram entre eles nomear para cargos comissionados todos aqueles que trabalharem diretamente nas campanhas políticas vitoriosas. Ou seja: cabo eleitoral de deputado capixaba é pago com dinheiro público. Isso aconteceu nas últimas eleições e vai acontecer nessas próximas. Basta esperar e conferir o que estou dizendo.

Finalmente, em Brasília disputa-se ministérios e cargos de segundo e terceiro escalão todos os dias, a todas as horas. O Presidente da República é hoje amigo fiel e fidalgal de pessoas que chamou em desonestas no passado. De ladras. Tenta justificar isso como sendo um dever de Estado em nome da governabilidade (sic!). E nem é preciso tentar esconder a promiscuidade: as negociações (negociatas?) são feitas às claras e as concessões de cargos saem no Diário Oficial da União quase todo santo dia.

Até onde vai isso, não se sabe. Mas um dia o fundo do poço será alcançado. Desse poço por onde escorre diariamente a dignidade nacional. E floresce todo tipo de promiscuidade!