18 de março de 2012

"Pacificadores de cemitério"

O recente episódio envolvendo o "Major Curió", que o Ministério Público tenta processar por sequestro de opositores políticos da ditadura militar desaparecidos durante a Guerrilha do Araguaia, trouxe de novo à tona um dos episódios mais duros da história recente do Brasil: o massacre que cerca de 50 pessoas durante aquele episódio ocorrido na Região Norte do País entre 1973 e 1975. Todos os guerrilheiros nos quais as Forças Armadas colocaram as mãos foram executados sumariamente, sem direito a julgamento.
A Lei da Anistia, sob o pretexto de permitir o retorno do País à democracia no pós 1985, impediu que qualquer pessoa envolvida em crimes durante o período mais ditatorial da história brasileira fosse processado. Teria sido "revanchismo". O critério, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu respaldo, foi o de que os opositores da ditadura também cometeram crimes. Embora, no caso destes, sabidamente apenas um militar tenha sido executado e não se conheça um único e miserável episódio de tortura. Ao contrário, no caso da ditadura, até mesmo quem jamais se envolveu com movimentos comunistas entre 1964 e 1985 foi preso, torturado e assassinado. O caso Rubens Paiva ilustra muito bem essas alegações.
O Brasil é um dos raros países do mundo a jamais punir os criminosos de suas ditaduras (aqui inclui o Estado Novo de Vargas). Pior do que isso:  o "Major Curió", que durante a Guerrilha do Araguaia era um mero e desprestigiado subordinado, como todos os demais participantes do massacre dos guerrilheiros recebeu, durante ou após o episódio, a Medalha do Pacificador (suas imagens estão na foto acima, à esquerda). Uma condecoração criada pelo Exército Brasileiro para premiar o mérito e a bravura, durante a ditadura que estuprou o Estado de Direito acabou no peito de milhares de criminosos. De tiranos de aldeia. Eles louvaram a paz dos cemitérios! Esses "pacificadores de cemitério" poderiam ser identificados apenas e tão somente com a divulgação de quem recebeu essa miserável condecoração entre 1973 e 1975, ou depois dela em decorrência de fatos ocorridos no período.
Se não é mesmo intenção do Estado punir seus criminosos, basta divulgar os nomes. Afinal, não é justo que somente Curió, um oficial de baixa patente, corrupto e oportunista, seja nominado.       

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