Nos últimos dias o Brasil parou para acompanhar o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da questão envolvendo a sucessão na Câmara e no Senado. Os atuais presidentes podem ou não tentar a reeleição? E a resposta da maioria dos ministros foi "NÃO". A Constituição taxativamente não permite. Assim sendo o caso está encerrado. Suprema é a Constituição!
Mas por que essa questão envolveu tanta paixão e acirrou os ânimos da forma como acirrou? Porque o presidente da República se julga dono do País. Porque, para ele, tudo deve se curvar a seus ditames, à sua verdade geralmente baseada em nada. Ou menos um pouco que isso. Ele não quer o atual presidente da Câmara no cargo; quer outro e agora vai fazer o que sempre tenta: interferir em outro Poder.
A Constituição diz que as casas legislativas não podem continuar com as mesmas mesas diretoras no curso de uma só legislatura. Deve haver alternância porque isso é benéfico para a democracia. E a nossa chamada "carta magna" foi escrita e promulgada quando estávamos saindo de uma ditadura militar de 21 anos. Era preciso garantir ao Brasil um sistema de alternância, o que foi feito.
Posso dizer que, pessoalmente, preferiria uma Câmara e um Senado longe do tacão do presidente. Mas isso caso as leis em vigor previssem tal hipótese. Como não permitem, vai ser preciso haver uma eleição para que a maioria escolha outros chefes de casas legislativas. Podemos no máximo torcer para que seja feita a melhor escolha. Aquela que atenda aos interesses do Brasil. Como disse hoje a juíza aposentada Denise Frossard no Facebook, que sejam eleitos "parlamentares com currículo e não folha corrida".
Quando um presidente usa seu poder nos limites ditados pelas leis, sobretudo pela Constituição, ele conhece as fronteiras, os tamanhos máximos de sua autoridade e não os ultrapassa por apreço e amor à democracia. Quando o STF tem a Constituição como seu Norte, também não precisa de um 6 a 5 para que ela seja respeitada. Desse modo evita pesadas nuvens de tempestade sobre seus telhados.
Suprema é a Constituição que emana do povo!
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