O único caminho é o STF

Os episódios envolvendo as votações do Orçamento brasileiro, da LDO e até mesmo os diversos tipos de  emendas a que os parlamentares lançarão mão no ano que vem, principalmente os quase R$ 5 bilhões de financiamento da campanha eleitoral, representam uma página negra na história do Poder Legislativo brasileiro. Nós não estamos mais numa democracia republicana. O que estamos vendo hoje e que já vem se mostrando desde há cinco ou seis anos é uma gradativa tomada de poder por parte de parlamentares eleitos para representar a população, agindo em nome e em benefício dela. O Legislativo brasileiro se prostituiu de forma definitiva e só mesmo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) os cidadãos desse país poderão retomar as rédeas de seu destino.

Os brasileiros elegeram, nas últimas eleições, o pior Congresso de todos os tempos. Não é correto dizer que se trata de um poder conservador. Talvez nem mesmo reacionário. Estamos hoje à mercê de um grupo usurpador do Estado Democrático e de Direito comandado pelo que se chama normalmente de Centrão e que agora passa a ser apoiado até mesmo por outras siglas fora dessa órbita. E como a goela dessa gente não tem fundo, é de se prever que ano que vem eles vão querer ainda mais do que os R$ 53 bilhões do orçamento assaltados agora, talvez até que o Poder Executivo seja um mero executor de ordens. E vão continuar comemorando isso aos gritos como foi feito agora e está na foto acima.

O orçamento é elaborado com base em estudos de direcionamento dos recursos do Tesouro, todos eles oriundos dos impostos que pagamos todos nós. O Congresso encontrou nas emendas parlamentares agora que parecem não ter mais fim uma forma de driblar o Poder Judiciário após este ter considerado inconstitucional o tal "orçamento secreto". Sim, esse não é tão secreto assim, mas dá campo a todas as desonestidades possíveis e imagináveis. Com R$ 5 bilhões de verba para gastar nas eleições municipais de 2024 não tenho dúvida de que muita gente vai pura e simplesmente botar dinheiro no bolso.

Hoje eu conversava com amigos na casa destes e ouvi deles que a Prefeitura de Cariacica, depois de negar abono ao funcionalismo por falta de recursos, enviou cestas de Natal que imagino serem muito caras a todos os deputados estaduais da nossa "briosa" Assembleia Legislativa. O prefeito sabe onde colocar dinheiro e por qual motivo faz isso! Da mesma forma, os vereadores de Vitória querem uma nova sede para seu endereço porque a atual está muto mal cuidada e pode desabar na cabeça deles. Não querem que o povo tenha essa sorte de mega sena política. E assim como esses dois exemplos capixabas que dou aqui, centenas - ou seriam milhares? - de outros podem ser encontrados pelo Brasil afora.

É preciso que essa excrescência vá ao Supremo Tribunal Federal. Ele hoje é nossa última fronteira e talvez a salvação não apenas do PAC, mas da governabilidade, seja com esse ou com um futuro presidente.