As críticas feitas por cardeais da Justiça Brasileira aos poderes Executivo e Legislativo por ocasião da posse do ministro Gilmar Ferreira Mendes (foto) na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a repetição dessas críticas pelo próprio ministro Gilmar menos de 24 horas depois coloca a nu dois problemas que os brasileiros terão de enfrentar, mais cedo ou mais tarde: a falta de compromisso ético e de independência de boa parte dos membros dos três poderes da República e a não existência de uma fronteira legal clara de exercício do poder em cada uma das esferas de poder, o que leva a desencontros e à reiterada intervenção do Judiciário no Executivo e no Legislativo.
O ministro Mendes e seus pares têm razão quando criticam o Executivo por exorbitar de seus poderes no uso discricionário de Medidas Provisórias, dentre outras mazelas. E também quando o alvo é o Legislativo, que faz tudo no seu dia-a-dia, menos trabalhar como é o hábito dos demais brasileiros. E quando se fala trabalhar, no caso de parlamentares, isso significa legislar. Mais uma vez, dentre outras mazelas.
O Judiciário, por atos não muito raros de seus membros, igualmente conquistou a desconfiança da população. O corporativismo que o marca e as regalias que possui e às quais não renuncia - muito pelo contrário, tenta ampliar - são seus dois principais pecados. Aqui no Espírito Santo assiste-se, já há algum tempo, ao espetáculo de um cidadão que não é julgado porque todos os desembargadores se dizem impedidos. O réu é irmão de um deles.
Nós, brasileiros, precisamos de uma campanha de civismo. De um movimento de cunho nacional, não obrigatoriamente de caras-pintadas, mas de caras-de-todos-com-vergonha, para mudar esse quadro. Para exigir e cobrar comportamento ético aos membros dos três poderes e também para fazer com que a Constituição delimite de forma clara onde começam e onde se findam as responsabilidades de cada um deles. Obrigando cada esfera a assumir suas obrigações.
Ou isso ou, talvez em médio prazo, poderemos viver uma crise institucional de grande envergadura. Não seria a melhor solução, mas a História - basta consultá-la - mostra que os grandes impasses também solucionam problemas. É que às vezes sai sangue...
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