29 de setembro de 2009

Emendas privadas


Uma das coisas mais estranhas na política brasileira são as tais "emendas parlamentares ao orçamento", definidas anualmente quando um orçamento é enviado pelo Executivo ao Legislativo, seja em que plano for, para aprovação. Aqui no Espírito Santo, por exemplo, elas passam esse ano de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por parlamentar.
Trata-se de um dinheiro público, arrecadado com os impostos cobrados à população, e que só serve aos interesses privados dos parlamentares. Eles podem destinar o dinheiro ao que quiserem, respeitados poucos parâmetros legais.
Um deles pode, por exemplo, combinar com o prefeito fulano para calçar a rua que passa em frente à sua casa. Pode entregar parte da verba a entidade assistencialista na qual esteja inserido, mesmo através de laranjas. Pode enviar a bolada para a igreja que direciona os votos dos fiéis a ele, contanto ela tenha criado alguma "entidade filantrópica" com essa finalidade, o que quase todas fazem, é claro, nesse país laico.
Pode pintar, bordar, casear e pregar botão!
O Executivo não questiona a prática. Precisa dos votos dos parlamentares para seus projetos. Engole o sapo - isso quando considera a prática um sapo - e contribui para a construção ou reconstrução de carreiras políticas longevas. Que, na maioria das vezes, nada têm a ver com o interesse público das comunidades que pretensamente representam. Ou então sem planos, projetos, coisa alguma com um mínimo de substância.
Hábitos políticos brasileiros bem arraigados na falta de compromisso público.

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