O presidente do Senado, José Sarney, está tão preocupado com a "judicialização da democracia brasileira" que externou essa questão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, César Peluzo. Ele reinvidica uma espécie de acordo tácito que preserve a independência dos três poderes dessa nossa república ainda de bananas.
O que está por trás da iniciativa de Sarney? O medo dele e de seus parceiros de que a imobilidade do Legislativo acabe gerando cada vez mais pendências e que essas pendências, sendo levadas ao Judiciário, gerem por sua vez mais decisões que invadam a (in)competência dos legisladores brasileiros.
Mas isso é inevitável. O Poder Legislativo brasileiro se pendura no Executivo para obter vantagens lícitas e ilícitas. Agora, por exemplo, uma sucessão de apagões se sucedem no país enquanto o ministro das Minas e Energia, Edson Lobão (foto), diz que temos um dos sistemas mais modernos do mundo. Lobão, a pior escolha do mundo para essa função, é um exemplo candente de como os conchavos dos bastidores políticos em troca de cargos podem produzir anomalias. Ele é ministro para garantir cota de participação no primeiro escalão a seu partido e, como não nasceu para isso, declara coisas absurdas quase todos os dias.
Sarney só não deseja tocar em um ponto da independência entre os três poderes: o direito constitucional que eles têm de definir os vencimentos de seus membros à revelia de toda a vontade da sociedade. Sim, porque um dos motivos de tanta negociação nos dias de hoje é o apoio que o Congresso vai dar ou não ao aumento miserável a ser determinado para o salário mínimo, para a correção do imposto de renda e para os vencimentos dos aposentados.
E isso demora, claro. Porque ninguém vai tocar em Lobão e os reajustes do topo do Executivo, Legislativo e Judiciário já foram definidos. Sem negociações.
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