O Brasil é mestre em criar impostos. E quanto mais injustos, mais estapafúrdios, mais eles duram. O que criou os Terrenos de Marinha é um deles. Em 1831 imaginou-se a que distância chegaria uma bala de canhão disparada por um navio de guerra de então e que se aproximasse da costa brasileira até a linha de preamar daquele ano para efeito de nos atacar. Eram 33 metros. Então, daí em diante, essa faixa litorânea, estivesse ela onde estivesse, passou a ser Área de Marinha. Ou seja, uma faixa de terra onde tudo era da União e onde as pessoas só poderiam morar como ocupantes ou foreiros. Como em parte dessa foto, hoje de região nobre da cidade de Vitória. Afinal, precisamos ser defendidos!
Passaram-se os anos. Dois séculos foram comemorados desde o tido de canhão de 1931. Mas o Estado, com sua voracidade perdulária que cresceu de forma desmedida com a chegada do PT ao poder, manteve e ainda amplia a Taxa de Marinha, o imposto de temos de pagar para morar num terreno que, "por segurança", pertence à União para nos proteger.
Também, pudera: já pensaram vocês se surge de repente por aqui uma caravela portuguesa e começa a atirar para tentar recuperar sua antiga colônia? Seria um Deus nos acuda!
Por conta disso, em Vitória, que é uma ilha, e em mais 13 municípios do Espírito Santo, novas áreas de Marinha estão sendo demarcadas. Cerca de 30 mil pessoas, além das atuais, vão ter de pagar à União o imposto mais cretino dentre todos os existentes no Brasil. Há anos luta-se pelo fim desse absurdo. Mas o Estado resiste. O Serviço de Patrimônio da União (SPU) fiscaliza como um pastor alemão os moradores das áreas. E ai de quem não pagar o imposto!
Nos outros estados brasileiros também se luta contra tal situação. Em Pernambuco, uma ação civil pública conseguiu sustar as cobranças. No Espírito Santo, a Justiça Federal está para dar sentença relativa à questão. Mesmo diante do silêncio comprometedor das autoridades federais, omissas ou cúmplices, e de muitos parlamentares interessados em ver crescer a arrecadação do Governo para mamar mais e mais, a sociedade reage. E resiste, ajudada por políticos sérios.
A Taxa de Marinha é uma prova cabal de que Charles de Gaulle estava certo. Nós não somos um Pais sério.
Nenhum comentário:
Postar um comentário