A encruzilhada dos atores mascarados

Essa semana de decisões no plano federal e que podem tocar no mandato da presidente Dilma Rousseff serve a reflexões. Estamos diante de um momento decisivo e ímpar da vida nacional: um governo (leia-se, Poder Executivo) contra o qual se tem uma soma muito grande de evidências de ações tomadas ao arrepio das leis, sobretudo para vencer uma eleição e se manter no poder eternamente, pode ter seu mandato contestado a partir de uma decisão do Poder Legislativo emanada de um presidente contra quem pesam também várias acusações de corrupção.
Um Executivo ilegítimo pode ser alvo de processo de impeachment nascido de um político com autoridades moral e ética igualmente ilegítimas. Falidas. O que pode desaguar no Judiciário.
Em Ciência Política, legitimidade é um conceito. Através dele julga-se a capacidade de um poder para conseguir obediência sem necessidade de recorrer à violência coercitiva com ameaça ou uso de força. Dentro dos limites da lei. Um Estado só é legítimo de existe consenso entre seus membros - de sua comunidade política - para que a autoridade vigente seja aceita. Legitimidade e legalidade são conceitos diferentes, embora se confundam. Em Teoria do Direito, ambos são usados para determinar a conformidade de atividades com as normas vigentes no ordenamento jurídico.
Entretanto, podemos diferenciá-los na medida em que o primeiro se relaciona com o critério que permite ao executor da atividade afirmar que está conforme a lei, e, portanto, poder criar aquela obrigação aos outros seus subordinados. Neste sentido, a legalidade torna-se pressuposto da legitimidade uma vez que é necessário que o ator esteja executando uma atividade conforme a lei para que se possa verificar a existência da legitimidade. Ela está subordinada à legalidade.
No caso do Brasil o atual governo perdeu sua legitimidade por ter renunciado à legalidade. Ou seja, além de cometer crimes que podem ser conceituados como de prevaricação, ainda insiste neles mesmo no ano atual, embora tenha sido acusado de tê-los praticado num passado recente, o que levou o Brasil à situação falimentar em que se encontra hoje, economicamente falando.
Os governos que se sucedem desde 2003 não têm um projeto de Brasil. Têm um projeto de poder. Como é o caso do chavismo na Venezuela, país onde a manutenção do poder por parte dos herdeiros de Hugo Chaves é mais importante do que o progresso do Estado e o bem estar de sua população. Esses governos, o do Brasil e o da Venezuela, não são de esquerda. Nunca foram e nem jamais representaram essa filosofia política moderna. São, isso sim, formações de guetos de poder que se alimentam para sua perpetuação nesse mesmo poder, sugando recursos de todas as formas possíveis para uso próprio, sobretudo e principalmente através de quaisquer formas de desvio ilegal de dinheiro público. O que não prescinde nunca da cooptação de cúmplices de seus crimes.
Impossível dizer o que acontecerá essa semana em Brasília. E nas subsequentes. E nos meses que virão ou no ano que vem. No campo econômico já nos encontramos em um atoleiro. No político talvez nos enterremos ainda mais. Desgraçadamente, o destino de um governo que há muito não nos representa tem que ser decidido por um Congresso que nos representa ainda menos. Nós somos hoje uma encruzilhada de atores mascarados, todos tendo que esconder os verdadeiros rostos.
Pobre Brasil!