Os traidores da Pátria

É fácil entender porque os extremistas de direita brasileiros, aqui identificados pelo termo "bolsonaristas", não têm apreço algum pela legalidade: para eles a democracia, o Estado Democrático e de Direito e outros conceitos ligados à nossa Constituição nada representam. Habitam o esgoto da ilegalidade e sonham com a volta da ditadura militar, essa mesma que infelicitou o Brasil de 1964 a 1985. Por isso sua insistência em levar à votação uma PEC inconstitucional que prevê, dentre outras aberrações, a anistia aos bandidos que tentaram destruir nosso País em 08 de janeiro de 2023. Sobretudo e principalmente ao bandido/chefe.

No Brasil a anistia nos remete à Lei nº 10.559/2002, e que se refere aos atos ilegais cometidos durante o regime militar brasileiro contra nossos cidadãos. Para ter acesso a benefício a pessoa ou instituição deve peticionar junto ao Ministério dos Direitos Humanos e provar as agressões sofridas. Simples. Por isso os políticos e capachos da extrema direita se referem aos presos do 08 de janeiro como "presos políticos". Eles dessa forma se enquadrariam aos requisitos desse dispositivo legal. Mas não são. Apenas e tão somente foram presos, processados e condenados como criminosos comuns. Bandidos!

Toda aquela horda de gente desqualificada que passou meses acampada diante de quartéis militares para protestar contra o resultado de uma eleição presidencial honesta e pedir golpe de Estado estava do outro lado da história. Elas representam o que motivou a Lei nº 10.559/2002 e não as suas vítimas. São o bandido e não o mocinho. E toda a argumentação das PECs que a CCJ da Câmara pretende levar a plenário é claramente inconstitucional, ilegal, imoral, cafajeste. Portanto,  juridicamente natimortas de acordo com as análises de todos os legistas competentes ouvidos até agora sobre esse assunto. E não há porque isso continuar sendo motivo de tanta discussão e polemica: basta que um dia uma PEC dessas seja aprovada para o Supremo Tribunal Federal declará-la inconstitucional e remetê-la ao balde do lixo.

Em situação normal o presidente da Câmara dos Deputados simplesmente remeteria essa aberração à assessoria jurídica da instituição para que ela fosse declarada inconstitucional. E então bastaria que fosse destinada ao lixo físico e da história. Mas o presidente atual quer fazer seu sucessor e não toma decisão que não seja, além de política, "politiqueira". Então quer constituir uma "comissão" para analisar a excrecência antes de tomar uma decisão. Ouve até mesmo a bandidagem.  Assim trabalha o pior legislativo da história brasileira! E, como um dia disse Ulisses Guimarães, "traidor da Constituição é traidor da Pátria" (acima), Temos nesse instante cerca de três centenas deles habitando o Congresso Nacional.    

"Tempo de apostasia"

No mês de agosto de 1991 o "Jornal do Brasil" publicou um texto monumental do filósofo Roland Corbisier - que a morte já tirou de nós -, e que tinha o título de "Tempo de apostasia". Começava assim: "Os leitores da Odisséia, de Homero, uma das obras mais belas e significativas da literatura universal, devem lembrar-se do episódio em que o herói da peripécia, o incansável e invencível Ulisses faz-se amarrar no mastro do navio para  não ser arrastado e seduzido pelo canto das sereias. O episódio ilustra, em termos de metáfora, o aspecto contraditório da condição humana, que obriga Ulisses a amarrar-se, a prender-se, para libertar-se da sedução, ou da tentação, que o impediria de prosseguir na viagem e chegar ao porto que pretendia."

Da mesma forma que Corbisier eu pergunto hoje a vocês quantas vezes a vida humana já foi comparada a uma viagem, a um trajeto que nos leva do nascimento à morte? Às vezes há desvios no caminho... O grande filósofo se referia a um personagem de então que ele chama de "presidente pentatetla" e que pretendia refazer o Brasil como um "caçador de marajás". Esse personagem ainda vive hoje encastelado no Senado, nos esgotos da política, e apoiando um governo passado e antecedente do atual, abastecido pelo mais cruel e inculto extremismo de direita. Acha que faz sucesso!

De 1991 a 2024 são 33 anos e vira e volta o canto das sereias nos tira o sono de novo. Como agora, quando aqueles que negam a ciência e acreditam na cura dos males de pandemia com cloroquina continuam a tentar seduzir as classes menos preparadas do espectro social brasileiro com sustos como o de que estamos em vias de ser invadidos por demoníacas forças do comunismo internacional que vão dividir nossos lares em "X" pedaços. Para isso pretendiam contar com o salvamento de um capitão medíocre e expulso do Exército, admirador do nazi-fascismo, golpista, louco de atirar pedra e seguido até hoje por uma imensa quadrilha de criminosos.

Como em 1991, estamos vivendo uma fase de negação, de não crença e isso se reflete em parte no resultado da eleição municipal de hoje em todo o Brasil, quando o negacionismo obteve um resultado expressivo, embora não o que pretendia. É hora de crer, minha gente, porque vamos virar o jogo! No seu artigo, Corbisier encerra a argumentação da forma como se conceituava socialismo há três décadas e como reproduzo aqui ao final de meu texto: "Quanto a nós, permaneceremos amarrados ao mastro de nossas convicções, resistindo ao canto das sereias, certos de que, apesar de todas as crises pelas quais está passando o mundo socialista, o capitalismo não é a última palavra da História. Embora saibamos que o tempo é um tempo de apostasia".

Nós vamos virar o jogo!                        

O direito ao fim com dignidade

Sem alarde, mas exercendo um direito que todo ser humano deveria ter, Antônio Cícero, imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) colocou um fim à sua vida num suicídio assistido realizado na Suíça, onde esse ato é perfeitamente legal. Dessa forma disse "não" ao suplício do Mal de Alzheimer que o levaria a vegetar até o corpo finalmente se exaurir sobre um leito. Optou pela morte de forma consciente, de peito aberto, num ato de plena lucidez.

Aqui no Brasil isso é crime. Recentemente deparei-me com dois casos de morte por câncer em hospitais. Um ex-proprietário de torrefação de café, Uriel, e um ferroviário aposentado, José Jorge, não resistiram à doença. O segundo morreu tentando sobreviver. Já o primeiro recusou o tratamento paliativo e se foi também numa UTI, assistido por médicos e aparentemente sem dor. Há um pouco mais de tempo, num terceiro caso, minha dileta amiga Jeanne Bilich faleceu dentro de casa carcomida por um câncer que ela inicialmente se recusou a tentar tratar. Ao final, teve tratamento paliativo.

Coincidentemente fui ontem à tarde ao cinema ver "O quarto ao lado", monumental filme de Pedro Almodóvar. O enredo é simples: uma mulher está morrendo de câncer nos Estados Unidos - onde assistir suicidas é crime - e programa sua morte ao lado de uma velha amiga num lugar paradisíaco, após comprar um comprimido com essa finalidade. O filme é de uma delicadeza e beleza ímpares e ainda conta com atrizes maravilhosas. Toca fundo na gente com sua hora e meia de duração. No cinema, silêncio total.

Aqui no Brasil é crime uma pessoa, sobretudo na área médica, acompanhar um ato de morte voluntária de qualquer outra. Pior do que isso: hoje mesmo a extrema direita política, uma gente retrógrada, pretende tornar mais duras as penas de quem colabora com aqueles que decidem por fim à sua existência de forma lúcida, voluntária. E se a vida é minha e não quero chegar ao final dela sem cérebro e sem a dignidade para viver, tenho sim direito ao fim.

Às vezes sinto pena do Brasil com seus políticos travestidos de religiosos, mas que quando não tem ninguém vendo cometem as maiores barbaridades. Outras vezes sinto raiva. Hoje mesmo um deputado federal eleito pelo Espírito Santo, num ato irracional de outra motivação, entrou com um pedido para que a Polícia Federal investigue o acidente sofrido pelo presidente da República, Lula. Por quê? Por que ele não tirou fotos em cama de hospital fazendo ar de vítima como fazem outros?

Findar a vida às vezes é um ato de coragem. Assim foi com Antônio Cícero. Assim foi com  a história de Pedro Almodóvar que os cinemas estão mostrando. Uma ficção, sim, mas que nos aproxima da vida, da realidade de forma sublime e poética. O Brasil merecia ter mais à sua disposição a lucidez de pessoas que não tentassem prostituir a política levando-a a se transformar em um circo onde bandidos com mandato a usassem de forma vil.

Morrer pode ser opção e tem de merecer respeito.         

A Constituição é soberana

"A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram!"

O brado de Ulisses Guimarães, no dia da promulgação da Constituição Cidadã de 1988 ainda ecoa pelo Congresso Nacional. Mesmo nesse Congresso de hoje, formado por uma imensa maioria de pessoas medíocres e comprometidas com o retrocesso político e institucional e que se apequena a cada dia mais quando tenta limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). No Estado Democrático e de Direito respeita-se as leis, não se tenta tirar atribuições do Judiciário. Para isso existe o caminho legal do Poder Legislativo, que não pode ser confundido com vinditas ou inconstitucionalidades.

O que a Comissão de Constituição e Justiça fez ontem ao avançar com a tentativa de castrar o Supremo Tribunal Federal foi uma indignidade e que não vai progredir porque, sendo inconstitucional, pode pura e simplesmente acabar ignorada ou derrubada pelo Poder Judiciário. A foto que abre esse artigo é da CCJ reunida ontem. A mesa está formada basicamente por "bolsonaristas raiz", seja lá o que isso queira dizer no terreno da extrema direita política brasileira. Nenhuma dessas pessoas esteve presente à luta pelo restabelecimento da democracia no Brasil depois de 21 anos de ditadura militar. Ou porque ainda não havia nascido, ou porque vestia cueiros ou porque fazia coro com a ilegalidade.

Recordo-me como se fosse hoje da luta pela volta da democracia ao Brasil, das reuniões secretas que fazíamos os membros do então Partidão em endereços que sempre mudavam para não dar pista, da filiação ao MDB, único partido político da oposição consentida e através do qual íamos aos poucos desgastando a ditadura juntamente com as demais forças politicas democráticas e que queriam o Brasil de volta à normalidade civil. Durante todo esse tempo Bolsonaro e seus sequazes viviam nas sombras do baixo clero, conspirando. Tudo o que eles sabem fazer é isso. Nunca trabalharam, nunca lutaram pelo Brasil de todos, pelo país renascido que temos desde o brado de Ulisses Guimarães no Congresso.

Meu país não é dos fascistas e nem se seus filhotes bastardos. O STF me representa.                   

Gabinete do ódio capixaba

Ele começou a ser notado em Brasília quando do início do governo passado, aquele do inelegível genocida. Ocupava boa área do Palácio do Planalto e era, em teoria, dirigido por um dos rebentos deste, Carlos. Filho dileto da extrema direita, foi se reproduzindo aos borbotões. Faz cerca de um ano eu soube que já atuava, e muito, na Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) devidamente camuflado, mas operante. Agora o noticiário explodiu, bem às vésperas das eleições municipais. Por enquanto tem sido pouco divulgado, pois nossa imprensa sofre de "pruridos de consciência" sobretudo quando há verba publicitária em jogo.

Estou me referindo ao Gabinete do Ódio, essa espécie de artefato politico de amplo alcance destrutivo e especializado em divulgar notícias falsas, as tais fake news, solapar adversários, pressionar os mais fracos. impedir a divulgação de denúncias e criar uma realidade paralela onde vivem seus adeptos e para onde eles tentam cooptar incautos e mal intencionados ainda relutantes em participar desse tipo de jogo. Aqui como em Brasília e em outros lugares usam de violência, de ameaças e tentam meter medo. A PMV, desde o início do mandato do candidato "nota dez" faz isso. Primeiro, devagar. Depois com muita vontade. Congelou os salários dos servidores para fazer caixa e poder apresentar 'trabalho' às vésperas das eleições.

Eles têm tentáculos poderosos e buscam os mais sensíveis. Posso dizer, sem medo de errar, que por aqui estão conseguindo penetrar com sucesso em pelo menos um órgão cultural, a Academia Espírito-santense de Letras (AEL), para onde levam adeptos por intermédio de acadêmicos com visão politica de extrema direita ou  monarquista, e o intuito é de tomar a instituição, formar maioria, mesmo com medíocres. Usam o medo das pessoas e também suas vaidades para vencer eleições com fantoches ingressando para fazer número. Quando forem maioria já não precisarão mais dos fracos, medrosos ou muito idosos. Terão o prato e o queijo nas mãos. A  AEL sozinha vale uma crônica específica, mas a deixo para depois.

Se você ainda não escolheu um candidato para as eleições de domingo, tome cuidado. O menino "nota dez" usa dinheiro público para fazer campanha, atrai oportunistas em busca de mandato de vereador, oferece cargos comissionados àqueles que colaboram, pode dar de presente até secretarias municipais e cada "edil" eleito com a promessa de apoio incondicional terá direito a "X" lugares na PMV onde o loteamento do serviço público está com as inscrições abertas e vai ampliar o número de vagas se houver segundo turno.

Tudo é crime, mas como diz o grande chefe até hoje chamado de presidente pela gang, isso não vai dar em nada...
                

A herança petista

A última pesquisa Genial/Quaest sobre o governo federal trás péssimas notícias para o presidente Lula: houve mais uma queda na sua avaliação perante a opinião pública e agora a popularidade presidencial roça os 50 por cento, o que indica a possibilidade de essa aprovação ficar aquém da metade da população brasileira. Um dos gráficos produzidos está acima.

São muitas as explicações para esse resultado e todas elas tocam na incapacidade de o governo se mostrar com mais segurança para a população. Os empregos estão em alta, uma das agências de classificação de risco aumentou a nota do país, os projetos de apoio à população, sobretudo a mais carente dão resultados e com muito menos do que isso governos passados conseguiram avaliação melhor. Então o que está havendo? Creio que o primeiro fator é a herança que o PT carrega dos muitos escândalos passados nos quais se envolveu ou foi envolvido. Coisas como o Petrolão e outros "grudaram" no governo. A condenação e prisão de Lula também, e embora ele tenha tido suas condenações canceladas, o nome de "ladrão" no qual ele é identificado não se sustenta por fatos e mesmo assim cola como um adesivo politico instantâneo.

Há pontos negativos ligados à política internacional, principalmente quando se fala em Nicolás Maduro. Trata-se de um ditador, a última eleição presidencial venezuelana foi fraudada, mas o presidente Lula não aceita isso. Suas muitas viagens internacionais, a esmagadora maioria delas de caráter necessário ao Brasil, às vezes passam a ideia de gastanças. A primeira dama tem uma presença em deslocamentos internacionais que excede o razoável.

Mas mesmo com tudo isso, trata-se de um ótimo governo. Focado nas camadas mais baixas da pirâmide social brasileira e na luta por dar ao Brasil uma situação econômica capaz de recuperar o pais da penúria em que ele foi deixado pelo presidente anterior, autor de vários crimes contra a economia nacional no seu afã de conquistar um segundo mandato a qualquer custo.

O governo atual tem que se divulgar mais e melhor. Mostrar resultados concretos. Contrapor narrativas da oposição com fatos palpáveis. Uma boa parcela dos meios de comunicação brasileiros são conservadores ou reacionários, mas é com eles que o governo precisa lidar. Ontem, hoje e amanhã.