9 de dezembro de 2015

Congresso que não nos representa

Era de se prever que o Supremo Tribunal Federal reagiria a qualquer possibilidade de normas legais/constitucionais serem desrespeitadas pelo Congresso. Ele reagiu na figura do Ministro Edson Fachin (foto), como poderia ter feito isso por qualquer outro de seus membros. Se a regra do jogo é voto aberto - aliás, como deveria ser em quaisquer circunstâncias -, não se justifica que a eleição de membros da Comissão Especial de impeachment que vai levar seu relatório a plenário seja feita numa cabine fechada. Nós, os que elegemos esses representantes, queremos conhecer suas posições.
E o que se viu ontem na Câmara dos Deputados foi lamentável. Não adianta à gente querer se consolar dizendo que na Coréia isso já aconteceu, no Japão também e talvez em Tanganica. Até deputado dando cabeçada no outro as câmeras surpreenderam ontem durante os tumultos que definiram a comissão hoje sob apreciação judicial. Isso afora empurrões, tapas, xingamentos, quebra de urnas e outras coisas lamentáveis - para dizer o mínimo. E as imagens correm o mundo todo.
Sabe-se que o julgamento de um impeachment é mais político do que jurídico. Mesmo assim ele tem que se juridicamente construído. A presidente realmente cometeu crime de responsabilidade usando dinheiro público para pagar programas sociais de forma ilegal. Pior: fez isso às vésperas de uma eleição, para influenciar o resultado das urnas. Maquiou a situação lamentável de nossa economia também às vésperas da eleição. E repetiu "pedaladas" esse ano, mesmo depois de saber que o Tribunal de Contas da União poderia recusar suas contas. Não podemos ser democracia de fachada!
Mas ainda assim precisamos respeitar a regra do jogo e sobretudo a Constituição Federal. Ela nos foi dada em 1988, depois de muita luta contra a ditadura militar e impõe regras para impeachments. Esse ritual, que é legal, tem que ser respeitado. De pouco importa que idiotas o chamem de golpe. Até mesmo porque o partido do governo atual foi favorável à instalação de processos de impeachments anteriores a esse e em nenhum momento, nos casos passados, chamou o procedimento de golpista.
Temos um Congresso que não nos representa, apesar de contar com muitos membros dignos. O presidente do Senado está sendo investigado por ilegalidades várias e o da Câmara pode ser cassado de uma hora para a outra por receber propinas e manter conta bancária na Suíça. Acresce a isso o fato de que o Governo Federal desde 2003 nos envergonha, quer seja por seu primeiro chefe de Estado, quer seja pela atual. Os escândalos são tantos e tão grandes que o Brasil virou chacota no exterior.
Infelizmente e diante de tudo isso, o drama que se estende de Mariana a Regência é coisa pouca!  

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